| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-02-18 |
| Ementa | OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 05/2019 DO EXECUTIVO. |
| native_id | 1183 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO o TE pal” te 1º PARECER Nº 04/2019 OBJETO: Projeto de Lei nº 05/2019 do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MA TÉRIA: O Projeto de Lei em análise dispõe sobre o reajuste no valor da bolsa-auxílio dos estagiários do Município de Bariri. CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do Município. Por se tratar de medida que expande a despesa pública, a propositura deve ser acompanhada por estudo com estimativa do impacto orçamentário-financeiro, O que foi feito. Finalmente, avalio que a propositura vai ao encontro dos interesses do município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Camara Municipal de Bariri, 04 de fevereiro d JUSTIÇA E REDAÇÃO BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Presidente e Relator y FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO Membro SE FINANÇAS E OR FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO Presidente BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PV) APROVO Membro amara Municipal de Bariri 18 FEV, 2019 PROTOCOLO Nº So