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materia nº 4/2019

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaOBJETO: PROJETO DE LEI Nº 05/2019 DO EXECUTIVO.
native_id1183

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
o TE pal”
te 1º
PARECER Nº 04/2019
OBJETO: Projeto de Lei nº 05/2019 do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DA MA TÉRIA: O Projeto de Lei em análise dispõe sobre o reajuste no valor da
bolsa-auxílio dos estagiários do Município de Bariri.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto
formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais
federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do
Município. Por se tratar de medida que expande a despesa pública, a propositura deve ser
acompanhada por estudo com estimativa do impacto orçamentário-financeiro, O que foi feito.
Finalmente, avalio que a propositura vai ao encontro dos interesses do município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Camara Municipal de Bariri, 04 de fevereiro d
JUSTIÇA E REDAÇÃO
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
Presidente e Relator y
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO
Membro SE
FINANÇAS E OR
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO
Presidente
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PV) APROVO
Membro
amara Municipal
de Bariri
18 FEV, 2019
PROTOCOLO
Nº So

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