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materia nº 14/2019

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaOBJETO: PROJETO DE LEI Nº 02/2019 DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA.
native_id1193

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRLc
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO o ;
S.Sessões, LISA SO 44
ey
PARECER Nº 14/2019
OBJETO; Projeto de Lei nº 02/2019 do Poder Legislativo, de autoria da Mesa da Câmara.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: Este projeto de lei dispõe sobre à concessão de revisão geral
anual da remuneração dos servidores da Câmara para o exercício de 2019.
CONCLUSÃO DOS RELATORES: Entendo que à matéria em análise, tanto em seu
aspecto formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos
constitucionais federal e estadual de São Paulo, além de contemplar as disposições previstas na
Lei Orgânica do Município. Por se tratar de medida que expande a despesa pública, a propositura
deve vir acompanhada de estudo com estimativa do impacto orçamentário-financeiro, o que foi
feito. Por fim, avalio que a propositura visa aos interesses do município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 18 de fevereiro de 2019.
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JUSTIÇA E REDAÇÃO f Re ;
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) | APRÓVO ID AD
Presidente e Relator Ea VAZ A
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVÓ | É IA e
Vice-Presidente ZM) Ko.
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO Pd! fee
Membro 4
FINANÇAS E ORÇAMENTO Edo ss É
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) | APROVO ALL I |
Presidente 5 fr a MM Ep
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BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) | APROVO SAN AP |
Vice-Presidente Ex 7 HA =
ARMANDO PERAZZELLI (PV) APRQ) VA UA
Membro A
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18 FEM,
Câmara Municipal
de Bariri
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