| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2019 |
| Date | 2019-02-18 |
| Ementa | OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 02/2019 DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRLc BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO o ; S.Sessões, LISA SO 44 ey PARECER Nº 14/2019 OBJETO; Projeto de Lei nº 02/2019 do Poder Legislativo, de autoria da Mesa da Câmara. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: Este projeto de lei dispõe sobre à concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara para o exercício de 2019. CONCLUSÃO DOS RELATORES: Entendo que à matéria em análise, tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais federal e estadual de São Paulo, além de contemplar as disposições previstas na Lei Orgânica do Município. Por se tratar de medida que expande a despesa pública, a propositura deve vir acompanhada de estudo com estimativa do impacto orçamentário-financeiro, o que foi feito. Por fim, avalio que a propositura visa aos interesses do município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 18 de fevereiro de 2019. a á JUSTIÇA E REDAÇÃO f Re ; BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) | APRÓVO ID AD Presidente e Relator Ea VAZ A FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVÓ | É IA e Vice-Presidente ZM) Ko. EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO Pd! fee Membro 4 FINANÇAS E ORÇAMENTO Edo ss É FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) | APROVO ALL I | Presidente 5 fr a MM Ep Rae BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) | APROVO SAN AP | Vice-Presidente Ex 7 HA = ARMANDO PERAZZELLI (PV) APRQ) VA UA Membro A E 18 FEM, Câmara Municipal de Bariri 1019