br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 15/2019

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaOBJETO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019 DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA.
native_id1194

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

CIE
s. Sessões, 12 /Sjam
ses
Er CÂMARA MUNICIPAL DE BARIR!
PARECER Nº 15/2019
OBJETO: Projeto de Resolução nº 01/2019 do Poder Legislativo, de autoria da Mesa da
Câmara.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA; O Projeto de Resolução nº 01/2019 dispõe sobre a concessão
do “Vale Alimentação” aos servidores da Câmara no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em tela, tanto em seu aspecto formal,
quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais federal e
estadual de São Paulo, além de contemplar as disposições previstas na Lei Orgânica do Município.
Ainda, avalio que a propositura visa aos interesses do município. Contudo, para fins de adequação,
propõe-se o seguinte substituto, que passará a ser a sua redação final:
Dispõe sobre concessão do “VALE
ALIMENTAÇÃO” aos servidores da
Câmara.
Art. 1º - Fica autorizada, mensalmente, a concessão do “VALE
ALIMENTAÇÃO”, a cada servidor da Câmara Municipal de Bariri,
no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de auxílio, para
aquisição de produtos de gêneros alimentícios, semelhante ao
recebido pelos demais servidores municipais.
Art. 2º - O “VALE ALIMENTAÇÃO” será pago diretamente ao
servidor, mediante recibo, e não incorporará aos vencimentos,
tendo caráter indenizatório.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por
conta de dotações próprias consignadas à Câmara, no orçamento
vigente, ficando autorizada às suplementações que se fizerem
necessário.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, tendo seus efeitos retroagidos a janeiro do ano
corrente.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 18 de fevereiro de Emara Municipal
de Bariri
18 FEV. 2019
| PROTOCOLO
| no 100
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
Presidente e Relator Eua
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROvO”|
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO
Membro
FINANÇAS E ORÇAMENTO
7
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO
Presidente Sd
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO ds
Vice-Presidente
SA A
/ ea E
ARMANDO PERAZZELLI (PV) APROVÓ ZA = SA a
o)
Membro k
/
/
/

open original →