| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2019 |
| Date | 2019-02-18 |
| Ementa | OBJETO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019 DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA. |
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CIE s. Sessões, 12 /Sjam ses Er CÂMARA MUNICIPAL DE BARIR! PARECER Nº 15/2019 OBJETO: Projeto de Resolução nº 01/2019 do Poder Legislativo, de autoria da Mesa da Câmara. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA; O Projeto de Resolução nº 01/2019 dispõe sobre a concessão do “Vale Alimentação” aos servidores da Câmara no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em tela, tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais federal e estadual de São Paulo, além de contemplar as disposições previstas na Lei Orgânica do Município. Ainda, avalio que a propositura visa aos interesses do município. Contudo, para fins de adequação, propõe-se o seguinte substituto, que passará a ser a sua redação final: Dispõe sobre concessão do “VALE ALIMENTAÇÃO” aos servidores da Câmara. Art. 1º - Fica autorizada, mensalmente, a concessão do “VALE ALIMENTAÇÃO”, a cada servidor da Câmara Municipal de Bariri, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de auxílio, para aquisição de produtos de gêneros alimentícios, semelhante ao recebido pelos demais servidores municipais. Art. 2º - O “VALE ALIMENTAÇÃO” será pago diretamente ao servidor, mediante recibo, e não incorporará aos vencimentos, tendo caráter indenizatório. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas à Câmara, no orçamento vigente, ficando autorizada às suplementações que se fizerem necessário. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a janeiro do ano corrente. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 18 de fevereiro de Emara Municipal de Bariri 18 FEV. 2019 | PROTOCOLO | no 100 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIÇA E REDAÇÃO BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Presidente e Relator Eua FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROvO”| Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO Membro FINANÇAS E ORÇAMENTO 7 FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO Presidente Sd BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO ds Vice-Presidente SA A / ea E ARMANDO PERAZZELLI (PV) APROVÓ ZA = SA a o) Membro k / / /