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BARIRI N,
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
Bariri, 27 de janeiro de 2020.
MENSAGEM | GBJETO E AÇÃO
Nº 08/2020 ps Comisões é prio
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+ IMANLOS Clara O
Senhor Presidente:
PRESIDENTE
Encaininhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto
de Lei nº 08/2020, sendo enviado por orientação da Procuradoria Jurídica do Município, para a devida
apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei
Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reiteramos a yóssa Excelência e aos Nobres e Ilustres
Excelentíssimo Senhor
RICARDO PREARC
Presidente da Câmara Municipal de Bariri.
BARIRI/SP
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000
sata sessões IA CE fp
+
CNPJ: 46.181.376/0001-40
Fone: (14) 3662-9200
- www.bariri.sp.gov.br
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BARIRI a
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
= PROJETO DE LEI Nº 08/2020 =
“de 27 dejaneiro de 2020. -
Esta Lei revoga a Lei Municipal nº 4.925/2019 e
extinguem os cargos de provimento em comissão
de Chefe de Setor previstos nos anexos 1 e III, da
Lei Municipal nº 3.309/2002 e Chefe de Unidade
previstos no art. 2º da Lei Municipal nº
3.448/2004.
Art. 1º Esta Lei revoga a Lei Municipal nº 4.925/2019.
Art. 2º Esta Lei extingue todos os cargos de provimento em comissão de Chefe de
Setor previstos nos anexos I e III da Lei Municipal nº 3.309/2002.
Parágrafo único. Excetuam-se do previsto no art. 2º os cargos em comissão de
Chefe de Setor de Orçamento, Chefe de Setor de Contabilidade e Chefe de Setor de Tesouraria, cuja
extinção ocorrerá em 1º de abril de 2020.
Art. 3º Esta Lei extingue todos os cargos de provimento em comissão de Chefe de
Unidade previstos no art. 2º da Lei Municipal nº 3.448/2004.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na datade sda publicação.
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40
Fone: (14) 3662-9200
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