texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
OBJETO DELIBEMAÇÃO
Às Comissões, & «casesdicno Lad c)
fr zeros 22 (440 Dad 1)
SALA
SESSÕES / /.
: Dn dt PROJETO DELEINº /0 , SuIf PRESIDENTE
Autoria: Vereador Francisco Leandro Gonzalez (PPS)
Institui a “Semana de Conscientização e
Prevenção à Alienação Parental”.
Art. 1º - Fica instituída a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação
Parental”, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 25 de abril- Dia
Internacional da Conscientização sobre a Alienação Parental.
Parágrafo Único — A semana a que se refere o caput deste artigo passa a integrar
o Calendário Oficial do Município.
Art. 2º - A Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental terá por
objetivo ampliar a conscientização, a discussão, a divulgação, consequentemente, a
prevenção da alienação parental.
Art. 3º - A Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental comporá
a “Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”, que
será introduzida no Município por meio da implementação de atividades específicas
relacionadas ao tema, alcançando e atendendo, assim, a comunidade geral.
Art. 4º - Ficará a critério do Poder Público Municipal, ao lado da Comissão
Organizadora da Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção à Alienação
Parental, estabelecer e organizar calendários de atividades que serão desenvolvidas
durante a Semana.
Ed
Rr Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
E
Sala das Sessões, 04 de sera
CI
AE SO É
A
raléz — Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir a “Semana de Conscientização e Prevenção à
Alienação Parental”, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 25 de abril
- Dia Internacional de Conscientização à Alienação Parental, objetivando ampliar a
conscientização, a discussão, a divulgação, e consequentemente, a prevenção desse mal
que atinge muitas famílias e fazem mal a tantas crianças e adoles 1 s.
A É
Sala das Sessões, 04 de setémbró de 2017. A £
open original →