Ao
'* RICARDO PREARO
BARIRI - SP
BARIRI A
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
s Comissões rent g 2. Ga 2
Bariri, 17 de fevereiro de 2020.
N
MENSAGEM º 10/2026 10/2020 - UA “7 AONDVICAN A sansessões 7 UA VAI Senhor Presidente, = PRESIDENTE
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei
nº 10/2020, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei sobre subvenção de recursos à Associação Francisco de
Assis Protetora dos Animais - AFAPABL.
Os recursos para financiamento desta ação são oriundos de recursos próprios, e serão
aplicados na aquisição de diversos insumos e serviços objetivando a promoção da castração e
microchipagem de cães e gatos, bem como melhorias na infraestrutura do abrigo de animais, que
formalizar-se-ão por convênio ou instrumento congênere.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores,
meus protestos de mais alta estima e consideração.
Excelentisimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40
Fone: (14) 3662-9200
- www.bariri.sp.gov.br E
e
RESGATANDO
PREFEITURA
BARIRI =
O PROGRESSO, CONSTRUINDO OFUTURO
= PROJETO DE LEI Nº 10/2020 = de 17 de fevereiro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bariri a
firmar convênio, ou outro instrumento congênere, com a Associação Francisco de Assis Protetora dos
Animais, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar, nos termos do inciso I, 83º, do
art. 12, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, mediante convênio ou outro instrumento congênere, a organização sem fins lucrativos “Associação Francisco de Assis Protetora dos Animais - AFAPABI”, inscrita no CNPJ/MF nº 07.098.030/0001-21, até o valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a cobrir despesas de custeio da entidade.
Parágrafo único. Os recursos serão destinados para financiamento da aquisição de diversos materiais e serviços, a serem utilizadas na “Promoção da castração e microchipagem de cães e gatos, bem como melhorias na infraestrutura do abrigo de animais”, conforme plano de trabalho.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de crédito adicional
suplementar, até o valor previsto no art. 1º, com fonte de financiamento a anulação parcial ou total de dotações, para execução das finalidades desta Lei,
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - WWw.bariri.sp.gov.br
Fone: (14) 3662-9200 E;
Associação PAS]
PROPOSTA DE TRABALHO
Promoção da castração e microchipagem de cães e gatos no
Município de Bariri-SP, bem como melhorias na infraestrutura do
abrigo de animais.
2020
o / Rb, Associação CR 7
BPQIEG
= PLANO DE TRABALHO =
1. DADOS CADASTRAIS
Organização da Sociedade Civil: AFAPABI — Associação Francisco de Assis
Protetora de Animais
CNPJ: 07.098.030/0001-21
Endereço: Estrada Rural s/nº, BRI — Km 01 — Bariri/SP — CEP: 17.250-000
Telefone: (14) 98116-8385
E-mail: focinhocarentebariri(Ogmail.com
Nome do Responsável: Leticia Fanton Cantazini
CPF: 318.456.678-16
RG: 46.321.445-6/SSP/SP
Cargo: Presidente
Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 805 — Jardim Beltrame — Bariri/SP — CEP: 17.250-
000.
E-mail: lecantazini(Dhotmail.com
Nossa história:
Instituída no ano de 2003, a Associação Francisco de Assis Protetora de Animais de
Bariri - AFAPABI, conhecida também como “Focinho Carente”, surgiu com o objetivo
de diminuir o número de cães e gatos abandonados e eutanasiados na cidade, além
de buscar a diminuição da ocorrência de agravos e do risco de transmissão de
zoonoses por essas espécies, contribuindo significantemente para melhoria da
saúde pública.
Nos últimos anos, desenvolveu projetos e atividades de acolhimento, tratamento,
castração, e outras de controle populacional de cães e gatos, financiados com
recursos da Administração Pública Municipal de Bariri e Recursos Próprios, através
de eventos para arrecadação de recursos. Parcerias que resultaram no controle da
população de animais de rua em nosso município, ainda assim, esta parceira
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Estrada Rural S/N, BRI Km 01 — Bariri/SP — CEP 16.250-000
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Associação
ERES
promoveu a redução significativa nos casos de algumas doenças altamente
contagiosas entre cães, por exemplo, cinomose/parvovirose.
Ademais, realizou em mais de uma oportunidade feiras de adoção, e campanhas de
conscientização por meio das redes sociais da organização.
2. PROPOSTA DE TRABALHO
1-INTRODUÇÃO
A superpopulação de animais abandonados nas ruas ou alocados em
abrigos é um problema grave existente no muniícipio de Bariri. Muitos cães e gatos
são deixados nas ruas, em casas vazias ou nas diversas estradas rurais. Faltam,
além de estrutura e recursos para o tratamento devido, a conscientização e
mudança de cultura da população e principalmente a realização de um projeto de
castração em massa na cidade.
É sabido de todos, que os animais abandonados representam também
ameaça à saúde pública, uma vez que, sem cuidados, tornam-se hospedeiros fáceis
de diversas doenças extremamente nocivas aos seres humanos.
Na mesma vertente, o animal é um ser vivo que merece respeito. São fontes
de alegria e podem proporcionar muita felicidade a uma família. É uma troca
bastante agradável: cuidados em virtude de amor.
Nesse contexto, um dos pontos principais para o combate da
superpopulação, quando não existe total consciência das pessoas, é a castração. A
castração de cães e gatos, fêmeas e machos, proporcionam o controle adequado de
crias indesejadas e, como cadeia, contribui para que a quantidade de animais
abandonados e vítimas de maus tratos diminuam.
2. À castração como controle populacional de cães e gatos
Um dos maiores problemas que vivenciamos atualmente em Bariri em
relação a cães e gatos de estimação é o abandono, os maus-tratos e a superlotação
do abrigo de animais. Este problema vem sendo agravado pelo crescente aumento
populacional, tanto dos animais de rua quanto daqueles que possuem um lar, mas
cujos guardiões não praticam a guarda responsável e acabam deixando seus
animais cruzarem, gerando mais e mais animais.
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Associação fSol o f
CE PÇUES
Uma das soluções viáveis que pode amenizar este problema é a castração
de cães e gatos mais a microchipagem, evitando assim que estes animais
continuem a se reproduzir e consequentemente gerando mais abandono.
Os resultados das famosas “cruzas de fundo de quintal” são desastrosos. A
cada ano nascem milhares de cães e gatos provenientes destes cruzamentos,
realizados sem critério algum e gerando animais sem raça definida, os famosos
“vira-latas”. Muitos são abandonados à própria sorte nas ruas ainda filhotes ou
morrem antes de conseguir um lar responsável. Os poucos que conseguem
adotantes, raramente são entregues castrados, e acabam reproduzindo-se e
gerando mais animais, alimentando ainda mais a realidade do abandono que parece
não ter fim.
3. CASTRAÇÃO: A Redução da REPRODUÇÃO EM PROGRESSÃO
GEOMÉTRICA
Cães se reproduzem de 6 em 6 mesesegatos de 3 em 3 meses.
Não é preciso fazer muitas contas para imaginar quantos novos cães e gatos são
gerados em um ano e também entender que não existem tantas famílias a procura
de animais de estimação para acolher todos estes novos filhotes. É aí que acontece
o abandono.
A castração é considerada a única forma realmente eficaz e ao mesmo
tempo humanitária de controle populacional de animais.
A esterilização, ou castração é uma cirurgia que impede a procriação de cães e
gatos (machos e fêmeas). Consiste na retirada dos ovários e útero da fêmea, e dos
testículos do macho.
Os animais podem ser esterilizados a partir dos 3 meses de idade, não
interferindo em seu desenvolvimento e formação.
A esterilização, além de impedir a reprodução e assim diminuir a
superpopulação de cães e gatos, tem muitas outras vantagens para o animal e para
seu proprietário:
o As fêmeas não entram mais no cio;
o Os machos param de fazer xixi em todos os cantos para
marcar território;
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Associação EU
o A fêmea fica livre do risco de câncer de ovário e de útero
e diminui muito o risco de câncer de mama;
e Os machos param de fugir para ir atrás de fêmeas que
estão no cio;
4. SUPERPOPULAÇÃO DE RUA
Superpopulação de animais de rua é coisa séria.
O animal que vive na rua só tem como opção de comida o lixo e de bebida a
água suja do meio-fio. Ele contrai e transmite doenças, adquire bicheira, ferida,
sarna, carrapato, pulga, fungos. Sofre maus-tratos, sente frio, fome, medo e tristeza.
Se for fêmea, duas vezes por ano estará prenha e parindo os filhotes em qualquer
barranco ou buraco. Esses filhotes darão início a uma sobrevida na rua, e em 6
meses os filhotes do sexo feminino estarão parindo novas ninhadas. A cria de uma
única cadela cresce numa curva exponencial. Em 10 anos ela pode ter mais de 100
mil filhos, netos e bisnetos.
5. BENEFICIÁRIOS DIRETOS E INDIRETOS
Toda a população de Bariri é considerada beneficiária direta com a
realização das castrações, pois só assim é possível diminuir a superpopulação de
animais e consequentemente o abandono e maus-tratos, além de se PREVENIR e
evitar a transmissão de zoonoses. Várias doenças podem ser transmitidas pelos
cachorros e gatos aos seres humanos, tais como:
o Micose: É transmitida pelo contato direto da pele com o animal
contaminado. Ela provoca uma mancha avermelhada na pele e intensa
coceira e deve ser tratada com o uso de antimicóticos ou antifúngicos;
o Leptospirose: É transmitida pelo contato com a urina do animal
contaminado ou pelas enchentes. Esta doença é grave e provoca dor de
cabeça, dor nas pernas e compromete o fígado, devendo ser tratada com o
uso de antibióticos;
e Doença de Lyme: É transmitida pela mordida do carrapato,
presente em animais domésticos e pode provocar intensa coceira e mancha
avermelhada ou esbranquiçada na pele, seu tratamento pode ser feito com o
uso de antibióticos;
o Ancilostomose: É um tipo de verminose presente nas fezes de
cães e gatos, que pode afetar o ser humano quando este anda descalço. O
verme penetra na pele geralmente na zona dos pés, nádegas e costas, e
provoca anemia;
o Raiva: É transmitida pela mordida de um cão contaminado com
a raiva e é caracterizada por uma inflamação no sistema nervoso que pode
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Associação Vem focinho: Ate =
causar paralisia dos membros. Embora os cães sejam frequentemente, ela
também pode ser transmitida por gatos, morcegos e guaxinins. A raiva
humana é fatal e não existe cura para a mesma;
o Leishmaniose: vem se expandindo para áreas urbanas de
médio e grande porte e se tornou crescente problema de saúde pública no
país e em outras áreas do continente americano, sendo uma endemia em
franca expansão geográfica. É uma doença sistêmica, caracterizada por febre
de longa duração, perda de peso, astenia, adinamia e anemia, dentre outras
manifestações. Quando não tratada, pode evoluir para óbito em mais de 90%
dos casos. A doença afeta, além do ME, um número considerável
de mamifei com destaque para os gatos e mesmo ratos. Em zonas
bina OS cáes são o principal reservatório da doença.
o Toxoplasmose: É transmitida através da contaminação com as
fezes do gato e pode causar mal formação no bebê se a mãe for contaminada
durante a gravidez;
o Criptococose: transmitida por cães, gatos ou pombos. é uma
micose que pode afetar pele, próstata, olhos, ossos, trato urinário e sangue.
. Esporotricose: É transmitida através da mordida ou
arranhadura do gato contaminado com o fungo causador da doença. Seu
tratamento pode ser feito com o uso de antifúngicos como tioconazol, sob
orientação médica;
o Síndrome da Larva Migrans Visceral: É transmitida pela
ingestão de ovos da verminose, que podem afetar o intestino, fígado, coração
ou pulmões causando uma série de complicações. Transmitidas através de
gatos;
o Ancilostomíase: É transmitida através da penetração do
parasita através da pele, pode causar hemorragia no fígado, tosse, febre,
anemia, perda de apetite e fadiga. Transmitidas através de gatos.
. Giardíase: Entre as principais verminoses transmitidas por
animais domésticos está a giardíase, causada pelo protozoário Giárdia spp.
Seu contágio acontece tanto do animal doméstico para o homem quanto viceversa, e é desencadeado pela ingestão de alimentos ou água contaminada
pelos cistos (também conhecidos como ovos) do protozoário. Esses cistos
também podem ser encontrados na pelagem dos animais.
Doenças como raiva e leishmaniose são fatais aos seres humanos, por
isso a importância de seu controle.
Os beneficiários indiretos são os próprios animais que merecem uma vida
digna e saudável, a qual é nossa responsabilidade, enquanto seres humanos e
cidadãos conscientes e de boa índole, proporcionar a eles.
AFAPABI — Associação Francisco de Assis Protetora de Animais de Bariri
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Associação
GAPCNE
6. SUJESTÃO e METODOLOGIA
Pensando em tudo isso, a Associação Francisco de Assis (FOCINHO
CARENTE), foi em busca da melhor parceria e orçamento para a realização das
castrações. A melhor opção encontrada foi à vinda de um CASTRAMÓVEL para a
cidade, na qual irá realizar aproximadamente 200 castrações/mês, sendo que o
planejamento é para que o mesmo venha para a cidade 3 vezes, ou seja, será
realizada a castração de aproximadamente 600 animais, sendo que essa equipe é
composta por 19 profissionais, sendo 7 médicos veterinários, 8 auxiliares, 1
responsável de limpeza, 1 para apoio, 1 motorista e 1 administrativo. Além disso, o
animal que for castrado também receberá no mesmo dia o microchipe.
Os tutores dos animais receberão material impresso contento orientações
pré-cirurgicas e deverão cumprir alguns procedimentos e também orientação e
acompanhamento pós-cirurgia durante 3 dias.
7. ORÇAMENTO
O valor das castrações mais implantação do microchip de cães e gatos é:
e R$140,00
Com a implantação da microchipagem se faz necessário à aquisição do aparelho
para aplicar e para realizar as leituras, quais são os orçamentos:
e R$ 990,00 leitora
e R$ 20,00 — aplicador do microchipem
Além disso, também será realizada a compra de microchipes para a Associação
chipar os animais do abrigo, sendo o orçamento apresentado no valor de R$
2.580,00 referente a 200 “microchipes agulhado”.
Os orçamentos aqui apresentados tem validade por 30 dias.
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Etapa/ se Indicador Físico Meta Easa Especificação TE Qtd. Duração
Consiste na promoção de
Manutenções e manutenções do espaço físico do
melhorias gerais o abrigo de animais, casa, área
do abrigo de Unica | externa e das baias destinadas a Unidade 22 02 meses
iba abrigar os animais e separação
NE física do espaço entre animais
sadios e doentes e cães e gatos.
Castração, Consiste na realização de
prevenção e procedimentos de castração e
controle da Ea microchipagem de cães e gatos, Animais superpopulação | Unica | visando a prevenção e o controle | alcançados | 800 | 03 meses
e zoonoses e da superpopulação e evitando a
microchipagem transmissão de zoonoses.
AFAPABI — Associação Francisco de Assis Protetora de Animais de Bariri
Estrada Rural S/N, BRI Km 01 — Bariri/SP — CEP 16.250-000
CNPJ: 07.098.030/0001-21 www focinhocarentebariri.com.br
Associação Focinhe” Fê
GREÇIo
Consiste na publicação de
textos, imagens, vídeos ou outro
tipo de arquivo, com o intuito de Familias de
Única | conscientizar a população, baixa renda 600 3 meses
através das redes sociais e alcançadas
cadastros dos animais de família
de baixa renda.
Campanhas de
conscientização
5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
Natureza da Despesa God Especificação Total Concedente Convenente
Serviços profissionais em Medicina 01 Metermária: 84.000,00 84.000,00 0,00
Aquisição microchip, leitora e
02 aplicador 3.590,00 3.590,00 0,00
Despesas com Manutenção/Melhorias
e Conservação (materiais de limpeza e
higienização; materiais de
conservação predial; materiais
ne elétricos; materiais de ferragem; aero TRAMA a
serviços de reparos diversos; entre
outros serviços ou materiais
relacionados)
Total R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 R$ 0,00
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
|- Órgão
Concedente
Mês 01 Mês 02 Mês 03 Mês 04 Mês 05
R$ 31.590,00 R$ 6.205.00 | R$ 28.000.00 | R$ 6.205.00 R$ 28.000.00
Bariri-SP, 28 de Janeiro de 2020.
oder SER ER cr
Leticia Fanton Cantazini
Presidente
AFAPABI — Associação Francisco de Assis Protetora de Animais de Bariri
Estrada Rural S/N, BRI Km 01 — Bariri/SP — CEP 16.250-000
CNPJ: 07.098.030/0001-21 www .focinhocarentebariri.com.br
Associação focinho” A ; carento
Aprovação do Plano de Trabalho
Comissão de Seleção:
( ) Aprovado ( )JReprovado
Data: / /
Assinatura 1:
Assinatura 2:
Assinatura 3:
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