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materia nº 10/2020

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 10 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal de Bariri a firmar convênio, ou outro instrumento congênere, com a Associação Francisco de Assis Protetora dos Animais, e dá outras providências.
native_id1232

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-20 Proposição transformada em lei — Lei nº 4.947/2020.
2020-02-20 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 09/2020.
2020-02-17 Proposição aprovada — Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos.
2020-02-17 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 16/2020.
2020-02-17 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado a todas as comissões.
2020-02-17 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-18T14:55:31.398940-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2020-02-18T14:55:31.087832-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

 Ao 
'* RICARDO PREARO 
BARIRI - SP 
BARIRI A 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
s Comissões rent g 2. Ga 2 
Bariri, 17 de fevereiro de 2020. 
 
 
 
N
MENSAGEM º 10/2026 10/2020 - UA “7 AONDVICAN A sansessões 7 UA VAI Senhor Presidente, = PRESIDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei 
nº 10/2020, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei sobre subvenção de recursos à Associação Francisco de 
Assis Protetora dos Animais - AFAPABL. 
Os recursos para financiamento desta ação são oriundos de recursos próprios, e serão 
aplicados na aquisição de diversos insumos e serviços objetivando a promoção da castração e 
microchipagem de cães e gatos, bem como melhorias na infraestrutura do abrigo de animais, que 
formalizar-se-ão por convênio ou instrumento congênere. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, 
meus protestos de mais alta estima e consideração. 
Excelentisimo Senhor 
 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 
Fone: (14) 3662-9200
- www.bariri.sp.gov.br E 
 e 
RESGATANDO 
PREFEITURA 
BARIRI = 
O PROGRESSO, CONSTRUINDO OFUTURO 
= PROJETO DE LEI Nº 10/2020 = de 17 de fevereiro de 2020. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bariri a 
firmar convênio, ou outro instrumento congênere, com a Associação Francisco de Assis Protetora dos 
Animais, e dá outras providências. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar, nos termos do inciso I, 83º, do 
art. 12, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, mediante convênio ou outro instrumento congênere, a organização sem fins lucrativos “Associação Francisco de Assis Protetora dos Animais - AFAPABI”, inscrita no CNPJ/MF nº 07.098.030/0001-21, até o valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a cobrir despesas de custeio da entidade. 
Parágrafo único. Os recursos serão destinados para financiamento da aquisição de diversos materiais e serviços, a serem utilizadas na “Promoção da castração e microchipagem de cães e gatos, bem como melhorias na infraestrutura do abrigo de animais”, conforme plano de trabalho. 
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de crédito adicional 
suplementar, até o valor previsto no art. 1º, com fonte de financiamento a anulação parcial ou total de dotações, para execução das finalidades desta Lei, 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Une | IUINQOICOACATAO À t HSCUSSAÇ PRP 
nemovaDO (DX) resempo( % gera op UNANIMIDADE (17) Masorãa (1 FAVORÁVEIS ( conraa (mM SALA SESSÕES abdi! L 4 a SE 
PRI ESA TES PRESIDENTE 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - WWw.bariri.sp.gov.br 
Fone: (14) 3662-9200 E; 
 
Associação PAS] 
PROPOSTA DE TRABALHO 
Promoção da castração e microchipagem de cães e gatos no 
Município de Bariri-SP, bem como melhorias na infraestrutura do 
abrigo de animais. 
2020
o / Rb, Associação CR 7 
BPQIEG 
 
= PLANO DE TRABALHO = 
1. DADOS CADASTRAIS 
Organização da Sociedade Civil: AFAPABI — Associação Francisco de Assis 
Protetora de Animais 
CNPJ: 07.098.030/0001-21 
Endereço: Estrada Rural s/nº, BRI — Km 01 — Bariri/SP — CEP: 17.250-000 
Telefone: (14) 98116-8385 
E-mail: focinhocarentebariri(Ogmail.com 
Nome do Responsável: Leticia Fanton Cantazini 
CPF: 318.456.678-16 
RG: 46.321.445-6/SSP/SP 
Cargo: Presidente 
Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 805 — Jardim Beltrame — Bariri/SP — CEP: 17.250- 
000. 
E-mail: lecantazini(Dhotmail.com 
Nossa história: 
Instituída no ano de 2003, a Associação Francisco de Assis Protetora de Animais de 
Bariri - AFAPABI, conhecida também como “Focinho Carente”, surgiu com o objetivo 
de diminuir o número de cães e gatos abandonados e eutanasiados na cidade, além 
de buscar a diminuição da ocorrência de agravos e do risco de transmissão de 
zoonoses por essas espécies, contribuindo significantemente para melhoria da 
saúde pública. 
Nos últimos anos, desenvolveu projetos e atividades de acolhimento, tratamento, 
castração, e outras de controle populacional de cães e gatos, financiados com 
recursos da Administração Pública Municipal de Bariri e Recursos Próprios, através 
de eventos para arrecadação de recursos. Parcerias que resultaram no controle da 
população de animais de rua em nosso município, ainda assim, esta parceira 
AFAPABI — Associação Francisco de Assis Protetora de Animais de Bariri 
Estrada Rural S/N, BRI Km 01 — Bariri/SP — CEP 16.250-000 
CNPJ: 07.098.030/0001-21 www .focinhocarentebariri.com.br
Associação 
ERES 
 
promoveu a redução significativa nos casos de algumas doenças altamente 
contagiosas entre cães, por exemplo, cinomose/parvovirose. 
Ademais, realizou em mais de uma oportunidade feiras de adoção, e campanhas de 
conscientização por meio das redes sociais da organização. 
2. PROPOSTA DE TRABALHO 
1-INTRODUÇÃO 
A superpopulação de animais abandonados nas ruas ou alocados em 
abrigos é um problema grave existente no muniícipio de Bariri. Muitos cães e gatos 
são deixados nas ruas, em casas vazias ou nas diversas estradas rurais. Faltam, 
além de estrutura e recursos para o tratamento devido, a conscientização e 
mudança de cultura da população e principalmente a realização de um projeto de 
castração em massa na cidade. 
É sabido de todos, que os animais abandonados representam também 
ameaça à saúde pública, uma vez que, sem cuidados, tornam-se hospedeiros fáceis 
de diversas doenças extremamente nocivas aos seres humanos. 
Na mesma vertente, o animal é um ser vivo que merece respeito. São fontes 
de alegria e podem proporcionar muita felicidade a uma família. É uma troca 
bastante agradável: cuidados em virtude de amor. 
Nesse contexto, um dos pontos principais para o combate da 
superpopulação, quando não existe total consciência das pessoas, é a castração. A 
castração de cães e gatos, fêmeas e machos, proporcionam o controle adequado de 
crias indesejadas e, como cadeia, contribui para que a quantidade de animais 
abandonados e vítimas de maus tratos diminuam. 
2. À castração como controle populacional de cães e gatos 
Um dos maiores problemas que vivenciamos atualmente em Bariri em 
relação a cães e gatos de estimação é o abandono, os maus-tratos e a superlotação 
do abrigo de animais. Este problema vem sendo agravado pelo crescente aumento 
populacional, tanto dos animais de rua quanto daqueles que possuem um lar, mas 
cujos guardiões não praticam a guarda responsável e acabam deixando seus 
animais cruzarem, gerando mais e mais animais. 
AFAPABI — Associação Francisco de Assis Protetora de Animais de Bariri 
Estrada Rural S/N, BRI Km 01 — Bariri/SP — CEP 16.250-000 
CNPJ: 07.098.030/0001-21 www .focinhocarentebariri.com.br
Associação fSol o f 
CE PÇUES 
 
Uma das soluções viáveis que pode amenizar este problema é a castração 
de cães e gatos mais a microchipagem, evitando assim que estes animais 
continuem a se reproduzir e consequentemente gerando mais abandono. 
Os resultados das famosas “cruzas de fundo de quintal” são desastrosos. A 
cada ano nascem milhares de cães e gatos provenientes destes cruzamentos, 
realizados sem critério algum e gerando animais sem raça definida, os famosos 
“vira-latas”. Muitos são abandonados à própria sorte nas ruas ainda filhotes ou 
morrem antes de conseguir um lar responsável. Os poucos que conseguem 
adotantes, raramente são entregues castrados, e acabam reproduzindo-se e 
gerando mais animais, alimentando ainda mais a realidade do abandono que parece 
não ter fim. 
3. CASTRAÇÃO: A Redução da REPRODUÇÃO EM PROGRESSÃO 
GEOMÉTRICA 
Cães se reproduzem de 6 em 6 mesesegatos de 3 em 3 meses. 
Não é preciso fazer muitas contas para imaginar quantos novos cães e gatos são 
gerados em um ano e também entender que não existem tantas famílias a procura 
de animais de estimação para acolher todos estes novos filhotes. É aí que acontece 
o abandono. 
A castração é considerada a única forma realmente eficaz e ao mesmo 
tempo humanitária de controle populacional de animais. 
A esterilização, ou castração é uma cirurgia que impede a procriação de cães e 
gatos (machos e fêmeas). Consiste na retirada dos ovários e útero da fêmea, e dos 
testículos do macho. 
Os animais podem ser esterilizados a partir dos 3 meses de idade, não 
interferindo em seu desenvolvimento e formação. 
A esterilização, além de impedir a reprodução e assim diminuir a 
superpopulação de cães e gatos, tem muitas outras vantagens para o animal e para 
seu proprietário: 
o As fêmeas não entram mais no cio; 
o Os machos param de fazer xixi em todos os cantos para 
marcar território; 
AFAPABI — Associação Francisco de Assis Protetora de Animais de Bariri 
Estrada Rural S/N, BRI Km 01 — Bariri/SP — CEP 16.250-000 
CNPJ: 07.098.030/0001-21 www .focinhocarentebariri.com.br
Associação EU 
o A fêmea fica livre do risco de câncer de ovário e de útero 
e diminui muito o risco de câncer de mama; 
e Os machos param de fugir para ir atrás de fêmeas que 
estão no cio; 
4. SUPERPOPULAÇÃO DE RUA 
Superpopulação de animais de rua é coisa séria. 
O animal que vive na rua só tem como opção de comida o lixo e de bebida a 
água suja do meio-fio. Ele contrai e transmite doenças, adquire bicheira, ferida, 
sarna, carrapato, pulga, fungos. Sofre maus-tratos, sente frio, fome, medo e tristeza. 
Se for fêmea, duas vezes por ano estará prenha e parindo os filhotes em qualquer 
barranco ou buraco. Esses filhotes darão início a uma sobrevida na rua, e em 6 
meses os filhotes do sexo feminino estarão parindo novas ninhadas. A cria de uma 
única cadela cresce numa curva exponencial. Em 10 anos ela pode ter mais de 100 
mil filhos, netos e bisnetos. 
5. BENEFICIÁRIOS DIRETOS E INDIRETOS 
Toda a população de Bariri é considerada beneficiária direta com a 
realização das castrações, pois só assim é possível diminuir a superpopulação de 
animais e consequentemente o abandono e maus-tratos, além de se PREVENIR e 
evitar a transmissão de zoonoses. Várias doenças podem ser transmitidas pelos 
cachorros e gatos aos seres humanos, tais como: 
o Micose: É transmitida pelo contato direto da pele com o animal 
contaminado. Ela provoca uma mancha avermelhada na pele e intensa 
coceira e deve ser tratada com o uso de antimicóticos ou antifúngicos; 
o Leptospirose: É transmitida pelo contato com a urina do animal 
contaminado ou pelas enchentes. Esta doença é grave e provoca dor de 
cabeça, dor nas pernas e compromete o fígado, devendo ser tratada com o 
uso de antibióticos; 
e Doença de Lyme: É transmitida pela mordida do carrapato, 
presente em animais domésticos e pode provocar intensa coceira e mancha 
avermelhada ou esbranquiçada na pele, seu tratamento pode ser feito com o 
uso de antibióticos; 
o Ancilostomose: É um tipo de verminose presente nas fezes de 
cães e gatos, que pode afetar o ser humano quando este anda descalço. O 
verme penetra na pele geralmente na zona dos pés, nádegas e costas, e 
provoca anemia; 
o Raiva: É transmitida pela mordida de um cão contaminado com 
a raiva e é caracterizada por uma inflamação no sistema nervoso que pode 
AFAPABI — Associação Francisco de Assis Protetora de Animais de Bariri 
Estrada Rural S/N, BRI Km 01 — Bariri/SP — CEP 16.250-000 
CNPJ: 07.098.030/0001-21 www .focinhocarentebariri.com.br
Associação Vem focinho: Ate = 
causar paralisia dos membros. Embora os cães sejam frequentemente, ela 
também pode ser transmitida por gatos, morcegos e guaxinins. A raiva 
humana é fatal e não existe cura para a mesma; 
 
o Leishmaniose: vem se expandindo para áreas urbanas de 
médio e grande porte e se tornou crescente problema de saúde pública no 
país e em outras áreas do continente americano, sendo uma endemia em 
franca expansão geográfica. É uma doença sistêmica, caracterizada por febre 
de longa duração, perda de peso, astenia, adinamia e anemia, dentre outras 
manifestações. Quando não tratada, pode evoluir para óbito em mais de 90% 
dos casos. A doença afeta, além do ME, um número considerável 
de mamifei com destaque para os gatos e mesmo ratos. Em zonas 
bina OS cáes são o principal reservatório da doença. 
 
o Toxoplasmose: É transmitida através da contaminação com as 
fezes do gato e pode causar mal formação no bebê se a mãe for contaminada 
durante a gravidez; 
o Criptococose: transmitida por cães, gatos ou pombos. é uma 
micose que pode afetar pele, próstata, olhos, ossos, trato urinário e sangue. 
. Esporotricose: É transmitida através da mordida ou 
arranhadura do gato contaminado com o fungo causador da doença. Seu 
tratamento pode ser feito com o uso de antifúngicos como tioconazol, sob 
orientação médica; 
o Síndrome da Larva Migrans Visceral: É transmitida pela 
ingestão de ovos da verminose, que podem afetar o intestino, fígado, coração 
ou pulmões causando uma série de complicações. Transmitidas através de 
gatos; 
o Ancilostomíase: É transmitida através da penetração do 
parasita através da pele, pode causar hemorragia no fígado, tosse, febre, 
anemia, perda de apetite e fadiga. Transmitidas através de gatos. 
. Giardíase: Entre as principais verminoses transmitidas por 
animais domésticos está a giardíase, causada pelo protozoário Giárdia spp. 
Seu contágio acontece tanto do animal doméstico para o homem quanto vice￾versa, e é desencadeado pela ingestão de alimentos ou água contaminada 
pelos cistos (também conhecidos como ovos) do protozoário. Esses cistos 
também podem ser encontrados na pelagem dos animais. 
Doenças como raiva e leishmaniose são fatais aos seres humanos, por 
isso a importância de seu controle. 
Os beneficiários indiretos são os próprios animais que merecem uma vida 
digna e saudável, a qual é nossa responsabilidade, enquanto seres humanos e 
cidadãos conscientes e de boa índole, proporcionar a eles. 
AFAPABI — Associação Francisco de Assis Protetora de Animais de Bariri 
Estrada Rural S/N, BRI Km 01 — Bariri/SP — CEP 16.250-000 
CNPJ: 07.098.030/0001-21 www focinhocarentebariri.com.br
Associação 
GAPCNE 
6. SUJESTÃO e METODOLOGIA 
Pensando em tudo isso, a Associação Francisco de Assis (FOCINHO 
CARENTE), foi em busca da melhor parceria e orçamento para a realização das 
castrações. A melhor opção encontrada foi à vinda de um CASTRAMÓVEL para a 
cidade, na qual irá realizar aproximadamente 200 castrações/mês, sendo que o 
planejamento é para que o mesmo venha para a cidade 3 vezes, ou seja, será 
realizada a castração de aproximadamente 600 animais, sendo que essa equipe é 
composta por 19 profissionais, sendo 7 médicos veterinários, 8 auxiliares, 1 
responsável de limpeza, 1 para apoio, 1 motorista e 1 administrativo. Além disso, o 
animal que for castrado também receberá no mesmo dia o microchipe. 
Os tutores dos animais receberão material impresso contento orientações 
pré-cirurgicas e deverão cumprir alguns procedimentos e também orientação e 
acompanhamento pós-cirurgia durante 3 dias. 
7. ORÇAMENTO 
O valor das castrações mais implantação do microchip de cães e gatos é: 
e R$140,00 
Com a implantação da microchipagem se faz necessário à aquisição do aparelho 
para aplicar e para realizar as leituras, quais são os orçamentos: 
e R$ 990,00 leitora 
e R$ 20,00 — aplicador do microchipem 
Além disso, também será realizada a compra de microchipes para a Associação 
chipar os animais do abrigo, sendo o orçamento apresentado no valor de R$ 
2.580,00 referente a 200 “microchipes agulhado”. 
Os orçamentos aqui apresentados tem validade por 30 dias. 
 
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 
 
 
 
Etapa/ se Indicador Físico Meta Easa Especificação TE Qtd. Duração 
Consiste na promoção de 
Manutenções e manutenções do espaço físico do 
melhorias gerais o abrigo de animais, casa, área 
do abrigo de Unica | externa e das baias destinadas a Unidade 22 02 meses 
iba abrigar os animais e separação 
NE física do espaço entre animais 
sadios e doentes e cães e gatos. 
Castração, Consiste na realização de 
prevenção e procedimentos de castração e 
controle da Ea microchipagem de cães e gatos, Animais superpopulação | Unica | visando a prevenção e o controle | alcançados | 800 | 03 meses 
e zoonoses e da superpopulação e evitando a 
 
microchipagem transmissão de zoonoses. 
AFAPABI — Associação Francisco de Assis Protetora de Animais de Bariri 
Estrada Rural S/N, BRI Km 01 — Bariri/SP — CEP 16.250-000 
CNPJ: 07.098.030/0001-21 www focinhocarentebariri.com.br 
 
Associação Focinhe” Fê 
GREÇIo 
 
 
 
 
 
Consiste na publicação de 
textos, imagens, vídeos ou outro 
tipo de arquivo, com o intuito de Familias de 
Única | conscientizar a população, baixa renda 600 3 meses 
através das redes sociais e alcançadas 
cadastros dos animais de família 
de baixa renda. 
Campanhas de 
conscientização 
 
 
5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) 
 
 
 
Natureza da Despesa God Especificação Total Concedente Convenente 
Serviços profissionais em Medicina 01 Metermária: 84.000,00 84.000,00 0,00 
Aquisição microchip, leitora e 
 
02 aplicador 3.590,00 3.590,00 0,00 
Despesas com Manutenção/Melhorias 
e Conservação (materiais de limpeza e 
higienização; materiais de 
conservação predial; materiais 
ne elétricos; materiais de ferragem; aero TRAMA a 
serviços de reparos diversos; entre 
outros serviços ou materiais 
 relacionados) 
Total R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 R$ 0,00 
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) 
|- Órgão 
 
Concedente 
Mês 01 Mês 02 Mês 03 Mês 04 Mês 05 
 
R$ 31.590,00 R$ 6.205.00 | R$ 28.000.00 | R$ 6.205.00 R$ 28.000.00 
 
Bariri-SP, 28 de Janeiro de 2020. 
 
 
oder SER ER cr 
Leticia Fanton Cantazini 
Presidente 
AFAPABI — Associação Francisco de Assis Protetora de Animais de Bariri 
Estrada Rural S/N, BRI Km 01 — Bariri/SP — CEP 16.250-000 
CNPJ: 07.098.030/0001-21 www .focinhocarentebariri.com.br
Associação focinho” A ; carento 
 
 
 Aprovação do Plano de Trabalho 
 
Comissão de Seleção: 
( ) Aprovado ( )JReprovado 
Data: / / 
Assinatura 1: 
Assinatura 2: 
 
Assinatura 3: 
AFAPABI — Associação Francisco de Assis Protetora de Animais de Bariri 
Estrada Rural S/N, BRI Km 01 — Bariri/SP — CEP 16.250-000 
CNPJ: 07.098.030/0001-21 www .focinhocarentebariri.com.br

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