| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-02-17 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 01/2020 do Executivo. |
| native_id | 1243 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI- ESTADO DE SÃO PAULO CIENTE oa 222º PARECER Nº 05/2020 11122120 ii OBJETO: Projeto de Lei nº 01/2020 do Poder Executivo. es residente EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei ora analisado dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.156.965,48 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), montante oriundo dos leilões do Pré-Sal, conforme Lei Federal nº 13.885/2019. CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do Município. Por fim, avalio que a propositura vai ao encontro dos interesses do município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 17 de fevereiro de 2020. JUSTIÇA E REDAI BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) Presidente e Relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO Membro FINANÇAS E OR: FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROÓVO Presidente BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PV) APROVO Membro