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materia nº 5/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 01/2020 do Executivo.
native_id1243

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI- ESTADO DE SÃO PAULO
CIENTE oa 222º
PARECER Nº 05/2020 11122120
ii
OBJETO: Projeto de Lei nº 01/2020 do Poder Executivo. es residente
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei ora analisado dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 1.156.965,48 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil,
novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), montante oriundo dos leilões do
Pré-Sal, conforme Lei Federal nº 13.885/2019.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto
formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais
federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do
Município. Por fim, avalio que a propositura vai ao encontro dos interesses do município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 17 de fevereiro de 2020.
JUSTIÇA E REDAI
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Presidente e Relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO
Membro
FINANÇAS E OR:
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROÓVO
Presidente
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PV) APROVO
Membro

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