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materia nº 7/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 03/2020 do Executivo.
native_id1245

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PARECER Nº 07/2020
OBJETO: Projeto de Lei nº 03/2020 do Poder Executivo.
S.Sessões,
A
meme
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
CIENTE
<>
A
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei ora analisado dispõe sobre autorização para o
Poder Executivo Municipal de Bariri a firmar convênio — ou outro instrumento congênere -, com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri — APAE, no valor global de R$
100.000,00 (cem mil reais), destinado a cobrir despesas de capital da entidade.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto
formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais
federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do
Município. Por fim, avalio que a propositura vai ao encontro dos interesses do município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 17 de fevereiro de 2020.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Presidente e Relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS)
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB)
Membro
APROVO
FINANÇAS E O)
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS)
Presidente
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PV)
Membro
APROVO
APROVO
] [Câmara
de
E 17 FEV. 2020 |
|enerigene
OA JAPAO
emma

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