| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2020 |
| Date | 2020-02-17 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 03/2020 do Executivo. |
| native_id | 1245 |
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PARECER Nº 07/2020 OBJETO: Projeto de Lei nº 03/2020 do Poder Executivo. S.Sessões, A meme CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO CIENTE <> A EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei ora analisado dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal de Bariri a firmar convênio — ou outro instrumento congênere -, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri — APAE, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a cobrir despesas de capital da entidade. CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do Município. Por fim, avalio que a propositura vai ao encontro dos interesses do município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 17 de fevereiro de 2020. JUSTIÇA E REDAÇÃO BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) Presidente e Relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) Membro APROVO FINANÇAS E O) FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) Presidente BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PV) Membro APROVO APROVO ] [Câmara de E 17 FEV. 2020 | |enerigene OA JAPAO emma