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materia nº 8/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 04/2020 do Executivo.
native_id1246

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
Rae E ê
PARECER Nº 08/2020 S.Sessões, [E Je jocdo
= Presdeno
OBJETO: Projeto de Lei nº 04/2020 do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei ora analisado dispõe sobre autorização para o
Poder Executivo Municipal de Bariri a firmar convênio — ou outro instrumento congênere -, com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri - APAE, até o valor global de R$
280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinado a cobrir despesas de capital da entidade.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto
formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais
federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do
Município. Por fim, avalio que a propositura vai ao encontro dos interesses do município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 17 de fevereiro de 2020.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Presidente e Relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (P
Vice-Presidente A EE MEGA
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO |-- A
Membro SÁ Ezá
FINAN 7
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO
Presidente
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PV) APRO'
Membro
e |
17 FEM. 2020 |
OLO
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