| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-02-17 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 04/2020 do Executivo. |
| native_id | 1246 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO Rae E ê PARECER Nº 08/2020 S.Sessões, [E Je jocdo = Presdeno OBJETO: Projeto de Lei nº 04/2020 do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei ora analisado dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal de Bariri a firmar convênio — ou outro instrumento congênere -, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri - APAE, até o valor global de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinado a cobrir despesas de capital da entidade. CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do Município. Por fim, avalio que a propositura vai ao encontro dos interesses do município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 17 de fevereiro de 2020. JUSTIÇA E REDAÇÃO BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) Presidente e Relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (P Vice-Presidente A EE MEGA EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO |-- A Membro SÁ Ezá FINAN 7 FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO Presidente BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PV) APRO' Membro e | 17 FEM. 2020 | OLO PROTOC