| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2020 |
| Date | 2020-02-17 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 07/2020 do Executivo. |
| native_id | 1248 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO EI Rjacas PARECER Nº 10/2020 s Sessões, Lidos E À EE OBJETO: Projeto de lei nº 07/2020, de autoria do Poder Executivo. a = EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora analisada autoriza o Poder Executivo assegura convênio com a Casa Militar e Defesa Civil, e dá outras providências. CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do Município. Por fim, avalio que a propositura vai ao encontro dos interesses do município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 17 de fevereiro de 2020. JUSTIÇA E RED, (o) BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) ROvO Presidente e Relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO Membro FINANÇAS E ORÇAMENTO | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO Presidente BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PV) APR Membro