| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2020 |
| Date | 2020-02-17 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 08/2020 do Executivo. |
| native_id | 1249 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO NTE Ep Ge 2 jo R| [222º S.Sessõo6, mim — Rad — OBJETO: Projeto de lei nº 08/2020, de autoria do Poder Executivo. PARECER Nº 11/2020 EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em tela revoga a Lei Municipal nº 4.925/2019 e extinguem os cargos de provimento em comissão de Chefe de Setor previstos nos anexos | e III, da Lei Municipal nº 3.309/2002 e Chefe da Unidade previstos no art. 2º da Lei Municipal nº 3.448/2004. CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do Município. Por fim, avalio que a propositura vai ao encontro dos interesses do município. MEMBROS DAS COMISSÕES: aprovamos o presente parecer. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) Presidente e Relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO Membro eine FINANÇAS E ORÇAMENTO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) Presidente BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PV) Membro E —————e—