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materia nº 11/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 08/2020 do Executivo.
native_id1249

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
NTE Ep
Ge 2 jo R| [222º
S.Sessõo6, mim
— Rad —
OBJETO: Projeto de lei nº 08/2020, de autoria do Poder Executivo.
PARECER Nº 11/2020
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em tela revoga a Lei Municipal nº 4.925/2019 e
extinguem os cargos de provimento em comissão de Chefe de Setor previstos nos anexos | e III,
da Lei Municipal nº 3.309/2002 e Chefe da Unidade previstos no art. 2º da Lei Municipal nº
3.448/2004.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto
formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais
federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do
Município. Por fim, avalio que a propositura vai ao encontro dos interesses do município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: aprovamos o presente parecer.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Presidente e Relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO
Membro
eine
FINANÇAS E ORÇAMENTO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS)
Presidente
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PV)
Membro
E —————e—

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