| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2020 |
| Date | 2020-02-17 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 09/2020 do Executivo. |
| native_id | 1250 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO CIEI np 1 pALÁS 29 PARECER Nº 12/2020 S.Sessõss, a a SEA meo EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora analisada autoriza o Município a realizar doação de rede de energia elétrica pública à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). OBJETO: Projeto de lei nº 09/2020, de autoria do Poder Executivo. CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do Município. Por fim, avalio que a propositura vai ao encontro dos interesses do município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 17 d ico de 2020- JUSTIÇA E REDA: BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) ABROVO Presidente e Relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PP: Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO Membro FINANÇAS E O MENTO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO Presidente / E a BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PV) APRQVO Membro