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materia nº 12/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 12 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 09/2020 do Executivo.
native_id1250

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO CIEI
np 1 pALÁS 29
PARECER Nº 12/2020 S.Sessõss,
a a SEA
meo
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora analisada autoriza o Município a realizar
doação de rede de energia elétrica pública à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
OBJETO: Projeto de lei nº 09/2020, de autoria do Poder Executivo.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto
formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais
federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do
Município. Por fim, avalio que a propositura vai ao encontro dos interesses do município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 17 d ico de 2020-
JUSTIÇA E REDA:
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) ABROVO
Presidente e Relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PP:
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO
Membro
FINANÇAS E O MENTO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO
Presidente / E a
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PV) APRQVO
Membro

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