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materia nº 13/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaObjeto: Projeto de Resolução nº 11/2019.
native_id1251

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
S.Sessões, Toy (2090
PARECER Nº 13/2020 CEA
=" Presidono
OBJETO: Projeto de resolução nº 11/2019, de autoria do Vereador Francisco Leandro Gonzalez
(CIDADANIA).
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em questão altera o parágrafo 2º do artigo 110 do
Regimento Interno para fixar prazo ao Vereador que se inscrever a fim de usar a tribuna (palavra
livre).
CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto
formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais
federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do
Município. Por fim, avalio que a propositura vai ao encontro dos interesses do município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 17 de-fevereiro de 2020.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Presidente e Relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS)
Vice-Presidente
APROVO
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO
Membro
FINANÇAS E
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO
Presidente
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PV) APR
Membro
eee

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