| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2020 |
| Date | 2020-02-17 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Resolução nº 11/2019. |
| native_id | 1251 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO S.Sessões, Toy (2090 PARECER Nº 13/2020 CEA =" Presidono OBJETO: Projeto de resolução nº 11/2019, de autoria do Vereador Francisco Leandro Gonzalez (CIDADANIA). EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em questão altera o parágrafo 2º do artigo 110 do Regimento Interno para fixar prazo ao Vereador que se inscrever a fim de usar a tribuna (palavra livre). CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do Município. Por fim, avalio que a propositura vai ao encontro dos interesses do município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 17 de-fevereiro de 2020. JUSTIÇA E REDAÇÃO BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) Presidente e Relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) Vice-Presidente APROVO EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO Membro FINANÇAS E FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO Presidente BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PV) APR Membro eee