| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2020 |
| Date | 2020-02-17 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 10/2020 do Executivo. |
| native_id | 1254 |
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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO CIENTE | PARECER Nº 16/2020 Sessões, ZZÁZ ICO eo ““Bresidonto = OBJETO: Projeto de lei nº 10/2020, de autoria do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora apresentada autoriza o Poder Executivo Municipal de Bariri a firmar convênio, ou outro instrumento congênere, com a Associação Francisco de Assis Protetora dos Animais, e dá outras providências. CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do Município. Por derradeiro, entendo que a matéria está em consonância com os interesses do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 17 de fevereiro de 2020. JUSTIÇA E REDAÇÃO 2 [ : E BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Presidente e Relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO Membro FINANÇAS E ORÇAMENTO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO Presidente BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PV) APROVO Membro 2» Bariri e mem