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materia nº 13/2020

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a promover ajuda de custo à Empresa NM Premium Comércio de Calçados Ltda, e dá outras providências.
native_id1268

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-20 Proposição transformada em lei — Lei nº 4.953/2020.
2020-03-20 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 15/2020.
2020-03-16 Proposição aprovada — Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos.
2020-03-16 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 20/2020.
2020-03-02 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado a todas as comissões.
2020-03-02 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-17T14:52:55.107240-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 86

BARIRI === 
PRE LE ITU RA L ZA Zd7 
SALA SESSÕES 2. / 72 s2edo 
 
de Bariri PRESIDENTE 
07 MAR. 2020 Bariri, 02 de março de 2020. 
MENSAGEM PROTOCOLO Nº 13/2020 Nº de A 
Senhor Presidente, 
 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de 
Lei nº 13/2020 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento, 
Dispõe o referido projeto de lei em dar incentivo à empresa NM Premium Comércio de 
Calçados Ltda. 
Quando do encerramento das atividades da empresa Ferruci em meados do ano passado, 
imediatamente a Administração Municipal se mobilizou para que os postos de empregos lá existentes 
pudessem ser recolocados no mercado de trabalho, ou seja, que suas funcionárias pudessem ter 
garantido seus trabalhos. 
Algumas se alocaram em bancas autônomas, e a administração municipal anunciou que 
havia interesse de outra empresa se instalar na cidade para absorver essa mão de obra. Pois bem, é 
justamente o caso da Empresa NM Premium Comércio de Calçados Ltda, que já está instalada em nosso 
Município desde o início deste ano, gerando empregos e com potencial para gerar mais, necessitando 
agora do auxílio do Poder Público nesse início de atividade. 
A visita técnica do Conselho Municipal de Desenvolvimento já foi realizada, com parecer 
favorável. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, 
meus protestos de mais alta estima e consideração. 
 Prefeito ! unicipal 
 
Excelentísimo Senhor 
RICARDO PREARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br “E 
 
Fone: (14) 3662-9200 a 
 
BARIRI N 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
= PROJETO DE LEI Nº 13/2020 = 
de 02 de março de 2020. 
Autoriza o Poder Executivo a promover ajuda de custo 
à Empresa NM Premium Comércio de Calçados Ltda, e 
dá outras providências. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover ajuda de custo à 
Empresa NM Premium Comércio de Calçados Ltda, CNPJ nº. 35.834.490/0001-06, Inscrição Estadual nº 
201.058.486.117, de propriedade da Sra. Marli Aparecida de Oliveira Manzato, portadora do RG nº 
17.804.314-X e do CPF nº 339.922.518-02, residente e domiciliada na Rua São Bernardo, nº 147, Bairro 
Jardim Maravilha — Bariri/SP, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) mensais. 
Art. 2º A ajuda de custo recairá sobre o pagamento valor mensal do aluguel do imóvel 
localizado nesta cidade de Bariri/SP, sito à Rua Sete de Setembro, nº 445, Centro. 
Art. 3º O prazo da presente autorização é de 01 (um) ano, tendo início a partir do início 
de suas atividades, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Executivo. 
Art. 4º Para fazer jus ao benefício, a empresa fará a locação do imóvel diretamente com 
os proprietários, apresentando a Diretoria de Finanças do Município, cópia do competente contrato de 
locação, bem como do recibo de pagamento, para receber a respectiva ajuda de custo. 
Art. 5º A referida empresa deverá, mensalmente, apresentar cópia da GEFIP/SEFIP, e 
trimestralmente, do Balancete Contábil, ao CMDB - Conselho Municipal de Desenvolvimento de Bariri de 
forma a fazer prova do recolhimento de contribuições fundiárias e previdenciárias, bem como, registro 
dos empregados mantidos na empresa, e faturamento. 
Art. 6º A ajuda de custo autorizada será automaticamente interrompida na hipótese da 
Empresa NM Premium Comércio de Calçados Ltda, encerrar suas atividades ou mesmo deixar de cumprir 
as metas compromissadas junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento de Bariri. 
Art. 7º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias 
consignadas no orçamento vigente, ficando o poder executivo autorizado a abrir créditos adicionais se 
necessário. 
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na”)data de sua publicação, revogando-se às 
disposições em contrário. 
 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 
Fone: (14) 3662-9200 
- www.bariri.sp.gov.br E 
* PM BARIRI 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARIRI-SP 
2 6 FEV 202 
Assunto: Concessão de pagamento de aluguel no município de Bariri PROTOCOLO 
=) | Ts) | DN NO + TA =) RE) 
Eu MARLI APARECIDA DE 
OLIVIERA MANZATO, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na Rua São 
Bernardo, 147, Bairro Jardim Maravilha, nesta cidade de Bariri - SP, portadora do CPF: 
339.922.518-02 e do RG nº 17.804.314-X — SSP/SP, venho neste ato solicitar junto a Vossa 
Excelência a concessão de pagamento de aluguel do imóvel localizado na Rua Sete de 
Setembro,4455, bairro Centro, nesta cidade de Bariri - SP, no valor de R$ 2.400,00 (Dois Mil 
e Quatrocentos Reais). 
Prezado Senhor 
O objetivo é instalar a empresa NM 
PREMIUM COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, cuja atividade é a de Acabamentos de 
Calçados de Couro Sob Contrato. Nosso interesse pelo município esta ligado ao fato de uma 
outra empresa no mesmo seguimento ter encerrado as suas atividades e com isso o nosso 
objetivo é realocar as antigas funcionárias em nossa linha de produção e o nosso plano de 
trabalho é a permanência das funcionárias em nossa empresa no município. 
1 - Com o espaço existente no endereço acima indicado poderemos já de início gerar 
aproximadamente 06 (Seis ) postos de trabalhos diretos, e 03 ( três ) indiretos, da seguinte 
 
 
forma: 
 
Quantidade Função 
04 Auxiliar de Produção “Pesponto” 
01 Ajudante 
01 Auxiliar de Escritório 
 
TOTAL 06 Total para a produção de 4.000 pares. por mês. 
OBS: O número de funcionários acima, esta relacionado à geração de serviços diretos, ou seja, 
todos com registro em carteira, atendendo todas as normas do Ministério do Trabalho e da 
Previdência Social. 
 
 
2 - Investimento em máquinas e equipamentos: 
 
Equipamento Medidas Produção Preço 
04 Máquinas de Pesponto R$ 10.000,00 
04 Bancadas De Trabalho R$ 2.000,00 
01 Ventilador Elétrico R$ 1.200,00 
Ferramentas Martelo, Tesoura e outros R$ 1.000,00 
01 Veículo GM Montana 2008 Transporte R$ 18.000,00 
Insumos Acabamento | (Cola, líquida acabamento final) R$ 500,00 
Geladeira R$ 300,00 
Material Rede de Ar R$ 600,00 
Filtro Bebedouro R$ 180,00 
06 Pistolas de Ar R$ 720,00 
 
TOTAL R$ 34.500,00 
3 - Investimentos Próprios " Instalação Elétrica ".....................sss sie R$ 1.000,00 
A = Capital ds CRRRO! assi rr na R$ 40.000,00 
 
5 - Projeção de Faturamento Anual 
 
1º Ano de Atividade sscrsencasens nene scarsraairam ainda cessação R$ 116.000,00 
2º Ano de Atividade " Crescimento de 15% " ................tt... R$ 133.400,00 
3º Ano de Atividade " Crescimento de 18% "..........ccssseeme R$ 157.412,00 
4º Ano de Atividade " Crescimento de 19% " ..............se.. R$ 187.320,00 
5º Ano de Atividade " Crescimento de 20% "......................... R$ 224.784,00 
 
OBS: Para a apuração dos valores acima foi utilizado como padrão a economia estável, ou 
seja, os valores tanto podem aumentar como podem sofrer uma redução, pois tudo depende da 
situação econômica do País. 
6 - E importante ressaltar que possuímos um planejamento saudável, pois os recursos à serem 
investidos são próprios, gerando assim segurança, estrutura e solidez no investimento no 
município. . 
7 - Para que possamos nos instalar no endereço acima citado, será necessário adaptações, mas 
Já estamos providenciando a adequação do ambiente para acomodar nossa empresa. 
8 - Em virtude do investimento especificado, solicitamos ao Sr. Prefeito Municipal, que nos 
conceda através de concessão de pagamento de aluguel do imóvel localizado na Rua Sete de 
Setembro, 445, bairro Centro, nesta cidade de Bariri - SP, por um período de 5 (Cinco) anos, 
renováveis por mais 5 (Cinco) anos. 
No aguardo de vossa atenção ao nosso pedido, 
agradecemos. 
Atenciosamente 
Bariri, 14 de Fevereiro de 2020. 
MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA MANZATO 
CPF: 339.922.518-02
 
Da 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REGISTRO ELETRÔNICO DE EMPREGADOS Nº. Ficha: O000pPÕOp | ( Portaria MTB 41 DE 28/03/2007 ) Rm 
Empregador: 0626 NM PREMIUM COMERCIO DE CALCADOS LTDA 
Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 00445 e 
Cidade: BARIRISP ao CNPJ/CEI: 35,834.490/0001-06 
DADOS DO EMPREGADO cmo 
E Nome ; 
000000001 JULIANA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA 
Data Admissão NºECTPS Série Data Carteira UF. Carteira 
20/02/2020 3954837 4803 ad SP 
Nome do Pai Nome Mãe 
APARECIDO RAMOS DE OLIVEIRA IARA ALVES DE OLIVEIRA 
Nacionalidade Naturalidade 
10 BRASILEIRO BARIRI/SP 
Escolaridade Estado Civil Cargo/Função CBO 
18/01/1990 2 FEMININO 07 ENSINO MÉDIO COMPLETO “00 SOLTEIRO AUXILIAR DE PRODUÇÃO 0784205 
Salário *ra"""7 045,00 UM MIL E QUARENTA E CINCO REAIS rc 
ci Sa gi 
Forma Pagamento Horário Local de Trabalho 
: DAS 07:00 AS 11:00 E DAS 12:30 AS 17:00 - DESCANSO: PORMES | saBADOS:LIVRE EA, FERE 
Residência Bairro Cidade 
RUA GONCALVES DIAS 178 CENTRO 17250000-BARIRI/SP 
DOCUMENTOS 
Número do PIS Número RG Data 
20215881529 46.319.219-9 22/10/2004 
Número CPF NºTitulo Eleitor Zona Seção Categoria | Data de Opção do FGTS 
395.483.748-03 366737330132 19 0066 20/02/2020 
BENEFICIÁRIOS Data Nascimento Grau de Parentesco 
Observações 
Assinaturas - Admissão 
LOCAL E DATA DE EMISSÃO: BARIRI/SP, 20/02/2020 
ASSINATURAÇDO EMPREGADO 
DO EMPREGADO 
 
NOME 
DATADE 
DO OPERADOR: 
DEMISSÃO. 1 3 MOTIVO: 
«Prosol www prosol.com.br
 
 
REGISTRO ELETRÔNICO DE EMPREGADOS ( Portaria MTB 41 DE 28/03/2007 ) 
Empregador: 0626 NM PREMIUM COMERCIO DE CALCADOS LTDA emilio 
Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 00445 
 
OA 
 
Nº. Ficha: 000g)0000 
 
 
 
 
 
 
 
 
Cidade: BARIRISP Tae sm CNPJ/CEI: 35.834.490/0001-06 
[ DADOS DO EMPREGADO 
r Nome 
000000002 SAMARA ROBERTA BARRETO 
Data Admissão NECTPS Série Data Carteira UF. Carteira 
20/02/2020 5469760 9875 [1 SP 
Nome do Pai Nome Mãe 
BRAZ BARRETO MARGARIDA INES DA COSTA BARRETO 
Nacionalidade Naturalidade 
10 BRASILEIRO BARIRI/SP 
ESC. Escolaridade Estado Tui o! T ; Cargo/Função CBO 
 
 
23/02/2001 2 FEMININO 07 ENSINO MÉDIO COMPLETO E DO“ SOLTEIRO AUXILIAR DE PRODUÇÃO 0784205 
 
 
 
 
 
 
 
Salário rr" 045,00 UM MIL E QUARENTA E CINCO REAIS Ro 
FormaPagamento [Horário Local de Trabalho 
DAS 07:00 AS 11:00 E DAS 12:30 AS 17:00 - DESCANSO: PORMES | SABADOS: LIVRE RESAL 
Residência Bairro Cidade 
RSBERNARDO 68 MARAVILHA 17250000-BARIRI/SP 
DOCUMENTOS 
Número do PIS Número RG Urgão Data 
12874059465 59239010-X SSP 27/10/2014 
Número CPF Nº.Título Eleitor Zona Seção Nº da Carteira de Reservista Categoria | Data de Opção do FGTS 
546.976.098-75 444930800191 19 0066 ei dao 20/02/2020 
BENEFICIÁRIOS “Data Nascimento Grau de Parentesco 
time! ad a à 
tar 
Observações 
 
 
 
Assinaturas « Admissão 
LOCAL E DATA DE EMISSÃO: BARIRI/SP, 20/02/2020 
A 
 
— po Y 
DATA DE DEMISSÃO. | MOTIVO: 
ASSINATURA Di a ASSINATURA DO EMPREGADO 
Assinaturas e Demissão 
 NOME DO OPERADOR: 
ASSINATURA DO EMPREGADOR ASSINATURA DO EMPREGADO 
voo memso rt go 
« proso! www prosol.com.br
 
rover rt 
 
427 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REGISTRO ELETRÔNICO DESNPREGADOS Nº. Ficha: 000002900 
( Portaria MTB 41 DE cd ) pe 
Empregador: 0626 NM PREMIUM COMERCIO DE CALCADOS LTDA 
Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 00445 
Cidade: BARIRISP CNPJ/CEI: 35.834.490/0001-06 
DADOS DO EMPREGADO 
Nome 
000000005 ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 
Data Admissão NECTPS Série Data Carteira UF. Carteira 
21/02/2020 74245 1801 H SP 
Nome do Pai Nome Mãe 
SEBASTIAO DE OLIVEIRA pero DIRCE FLORENCE DE OLIVEIRA 
E | Nacionalidade E “Natoralidade 
10 BRASILEIRO No AQUIDAUMA/IMS 
“ea! Coat 
Escolandade Ea Ojos ineso E Cargo/Função CBO 
02/05/1956 2 FEMININO 05 GINASIO COMPLETO “of CASADO | AUXILIAR DE PRODUÇÃO 0784205 
Salário eee 045,00 UM MIL E QUARENTA E CINCO REAIS ****t*krreManaRnanaRanananaaRARARARARAAARAA 
Forma Pagamento fred Local de Trabalho 
: DAS 07:00 AS 11:00 E DAS 12:30 AS 17:00 - DESCANSO: PERIMES SABADOS: LIVRE MEIRA 
esidência Bairro Cidade 
RUA SAO BERNARDO 147 JD MARAVILHA 17250000-BARIRI/SP 
DOCUMENTOS a 
Número do PIS Número RG RR TUrgao Data 10560780440 12116252 Dna dim ssp 
Número CPF NºTitulo Eleitor Zona Seção a Larteira de Reservista Categoria | Data de Opção do FGTS 007.424.518-01 124131300116 0 [RS 21/02/2020 
BENEFICIÁRIOS Data Nascimento Grau de Parentesco 
Observações 
À Assinaturas - Admissão 
LOCAL E DATA DE EMISSÃO: BARIRI/SP, 21/02/2020 
n 
N E. SN E É a 4 4 A E a 
f ASSINATURA DO EMPREGADOR EN ASSINATURA DO EMPREGADO 
Assinaturas - Demissão ; 
ASSINATURA DO EMPREGADOR ane ANTE ASSINATURA DO EMPREGADO 
DATA DE DEMISSÃO ) JJ MOTIVO: de nata 
NOME DO OPERADOR: e 4 a proso! www prosol.com.br 
 
o. 
 
Empregador: 0626 N 
REGISTRO ELETRONICO) D ( Portaria MTB 41 D 
M PREMIUM COMERCIO DE CALCADOS LTDA 
Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 00445 
 Nº. Ficha: 000000000 % 
 
35.834.490/0001-06 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Cidade: BARIRISP CNPJ/CEI: 
DADOS DO EMPREGADO 
Nome 
000000004 WELLINGHTON DE OLIVEIRA XAVIER 
Data Admissão NECTPS Série Data Carteira UF. Carteira 
21/02/2020 2462124 4892 [1] SP 
Nome do Pai Nome Mãe 
WILSON JOSE DE OLIVEIRA XAVIER ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 
Nacionalidade Naturalidade 
lnhe 10 BRASILEIRO SAO PAULO/SP 
DtNascto. Sexo Escolaridade o Cargo/Função CBO 
14/03/1979 1 MASCULINO 05 GINASIO COMPLETO l ADMINISTRADOR 0252105 
Salário *e*3 135,00 TRES MIL E CENTO E TRINTA E CINCO REAIS RRLAARDALRRERLRARRLRRA RAR RR RR RD RR 
FormaPagamento | Horário Local de Trabalho 
; DAS 07:00 AS 11:00 E DAS 12:30 AS 17:00 - DESCANSO: PORMES | SABADOS: LIVRE GERAL 
Residência Bairro Cidade 
RUA CLAUDELICE ARAUJO COSTA FIGUEIREDO QUINTA RANIERI GREEN 17055792-BAURU/SP 
DOCUMENTOS 
Número do PIS Número RG | Orgão Data 
17002970770 29055166 Rea ssp 
Numero CPF Nº.Título Eleitor Zona Seção Nº da Carteira de Reservista Categoria | Data de Opção do FGTS 
246.212.448-92 0 Ro 21/02/2020 
BENEFICIÁRIOS cs bata Nascimento Grau de Parentesco 
Observações 
pop cos 4 
Assinaturas - Admissão 
LOCAL E DATA DE EMISSÃO: BARIRI/SP, 21/02/2020 é 
E E RS Res tes “> bs À. ao / 
3 ASSINATURA DO EMPREGADO Assinaturas « Demissão 
ASSINATURA DO EMPREGADOR o ASSINATURA DO EMPREGADO 
DATADEDEMISSÃO. / MOTIVO: io 
 NOME DO OPERADOR: «proso! www prosol.com.br 
 REGISTRO ( Portaria ELETRÔNICO MTB 41 DE 28/03/2007 DE EMPREGADOS ) 
 
Empregador: 0626 NM PREMIUM COMERCIO DE CALCADOS LTDA 
Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 00445 
dum nc elaine 
esegbno 
Nº. Ficha: 000000000 
 
 
& 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
+ ne apita dose 
Cidade: BARIRISP CNPJ/CEI: 35.834.490/0001-06 
DADOS DO EMPREGADO | 
Nome 
000000003 ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA XAVIER 
Data Admissão NECTPS Série Data Carteira UF. Carteira 
20/02/2020 2526914 0861 11 SP 
Nome do Pai Nome Mãe 
ANTONIO FELICIO DE OLIVEIRA NEUSA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA 
Nacionalidade Naturalidade 
10 BRASILEIRO a si Ino 
DtNascto. Sexo Escolaridade “e Cargo/Função CBO 
19/09/1974 2 FEMININO 05 GINASIO COMPLETO Y “asao GERENTE DE PRODUÇÃO 0141205 
Salário +++" 2.090,00 DOIS MIL E NOVENTA REAIS PARANA RARA RR RR RD 
Forma Pagamento Horário Local de Trabalho 
DAS 07:00 AS 11:00 E DAS 12:30 AS 17:00 - DESCANSO: PORMES | saBaDOS: LIVRE MRRAL 
Residência Bairro Cidade 
RUA CLAUDELICE ARAUJO COSTA 2141 QUINTA RANIERI GREEN 17055792-BAURU/SP 
DOCUMENTOS 
Número do PIS Número RG Úrgão Data 
12462910605 23277191 ssp 
Número CPF Nº.Titulo Eleitor Zona Seção a Carteira de Reservista Categoria | Data de Opção do FGTS 
252.691.408-61 0 pc 20/02/2020 
BENEFICIÁRIOS Nata Nascimento Grau de Parentesco 
Observações 
 Assinaturas - Admissão 
 
 
 
 
LOCAL E DATA DE EMISSÃO: BARIRI/SP, 20/02/2020 
E V ) A IM a) | bl. ARC / ASSINATURA DO EMPREGADOR ) SENA TORA DO EMPREGADO 
Assinaturas a Demissão 
ASSINATURA DO EMPREGADOR ASSINATURA DO EMPREGADO 
 NOME 
DATADE 
DO OPERADOR: 
DEMISSÃO. JJ MOTIVO: 
ver a adens + vs bt 
" 
re 
e Proso! www prosol.com.br
 
 
 
 
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
Locador: CLAUDIO MONTANI AGUIAR 
Locatário(s): NM PREMIUM COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA 
Fiador: WELLINGHTON DE OLIVEIRA XAVIER 
Imóvel: Classe comercial situado na Rua Sete de Setembro, 445 - Centro - Bariri(SP) 
Pelo presente instrumento particular de contrato de locação de 
imóvel, comparecem as partes, de um lado o Sr. CLAUDIO MONTANI AGUIAR, RG. 48.310.700-1 - 
SSP/SP, CPF. 324.729.098-29, maior, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na 
Rua Tiradentes, 66 - Centro - Bariri(SP) doravante chamado de “LOCADOR”, e de outro lado, a 
empresa NM PREMIUM COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ n.º 
35.834.490/0001-06, neste ato representado por sua sócia administradora a Sra. MARLI 
APARECIDA DE OLIVEIRA MANZATO, portadora do RG 17.804.314-X-SSP/SP, CPF 339.922.518-02, 
maior, brasileiro, casada, empresária, residente e domiciliado na Rua São Bernardo, 147 — Jardim 
Maravilha — Bariri(SP), de ora em diante chamado (s) de “LOCATÁRIO” , tendo entre si como justo 
e contratado, o seguinte, que mutuamente outorgam e aceitam como segue. 
12º) O LOCADOR, na qualidade de proprietário do imóvel supra 
citado, dá-o em locação ao LOCATÁRIO, para fins comerciais, não podendo ser alterada a sua 
destinação, sem o expresso consentimento do LOCADOR, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, 
com início em 24/12/2019 e término em 23/12/2022, data em que o LOCATÁRIO se obriga (m) a 
restituir o imóvel completamente desocupado, no estado em que o recebeu, conforme descrito 
no Laudo de Vistoria, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal; 
2º) o aluguel mensal será de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos 
reais), pagável todos o dia 01 (um) de cada mês, iniciando o pagamento no mês de fevereiro de 
2020, através de depósito bancário na conta do LOCADOR, conforme os seguintes dados 
bancários - Banco do Brasil, Agência 1988-8, conta corrente 16387-2. 
Parágrafo Primeiro — na falta de pagamento do aluguel até o vencimento contratado, o (s) 
LOCATÁRIO (S) ficará (ão) constituído (s) em mora e o aluguel, encargos ou quaisquer outras 
responsabilidades assumidas por este contrato, somente serão recebidos com multa de 2% (dois 
por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. 
3º) No caso de prorrogação contratual ou mesmo enquanto o (s) 
locatário (s) permanecer no imóvel, os reajustes serão automáticos a cada 12 (doze) meses, 
calculados com base na variação acumulada dos índices do 1.G.P., |.G.P.M. ou |.P.C., todos da FGV, 
prevalecendo o maior, ou por outro índice que for determinado pelo Governo; 
4º) O (s) LOCATÁRIO (S) se obriga (m) a pagar (em) o IPTU - Imposto 
sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, taxas de água e de força e luz, encargos de 
limpeza e outras taxas ligadas ao uso do imóvel. 
Parágrafo Único - o (s) LOCATÁRIO (S) se obriga (m) a: 
4.1) Transferir no prazo máximo de 30 (trinta) dias para seu nome 
todas as contas de energia elétrica e de água; 
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4.2) conferir as voltagens das tomadas elétricas do imóvel antes a 
ligar qualquer aparelho eletro/eletrônico, eximindo o LOCADOR de qualquer responsabilidade por 
danos que porventura venham a ocorrer por incompatibilidade de voltagens; 
5º) O (s) LOCATÁRIO (S), salvo as obras que importem na segurança 
do imóvel, obriga-se por todas as outras, devendo manter o imóvel locado em boas condições de 
higiene e limpeza, com os aparelhos sanitários, de iluminação, pinturas, telhados, vidraças, 
fechos, torneiras, calçadas, pisos, encanamentos, calhas, fossas, pias, banheiros, ralos, caixas 
d'água, bóias, esgotos, fechaduras, chaves, trincos, em bom estado de conservação e 
funcionamento, para assim restituí-los quando findo ou rescindido este contrato, ocasião em que 
o LOCADOR procederá a uma revistoria do imóvel para se aquilatar de suas reais condições; 
Parágrafo Primeiro - se no ato da entrega das chaves do imóvel 
locado, for constatado necessidade de reforma, reparos, consertos, etc., tudo relativo a danos 
que o (s) LOCATÁRIO (S) deu causa, a fim de restituir ao LOCADOR tal qual locado, o (s) 
LOCATÁRIO (S) se compromete a utilizar materiais e mão de obra de qualidade similar à 
existente, cujo fato será comprovado pelo LOCADOR ou seu representante legal, e ainda pagará 
(ão) os aluguéis devidos até que tudo seja reparado e colocado na devida ordem; 
Parágrafo Segundo - havendo necessidade o LOCATÁRIO se 
compromete, na entrega do imóvel a realizar a pintura deste da mesma forma como foi entregue, 
fato que será avaliado pelo LOCADOR; 
6º) Para fins de comprovação do real estado do imóvel, seus 
acessórios e pertences, o LOCADOR exibe no ato desta locação um Laudo de Vistoria do imóvel 
locado, do qual o (s) LOCATÁRIO (S) recebe uma cópia, firmando-o juntamente com seus fiadores, 
que passa a fazer parte integrante deste, para todos os fins e efeitos de direito; 
72) Obriga-se o (s) LOCATÁRO (S) a não fazer modificações ou 
transformações no prédio sem autorização escrita do locador; a não fixar pregos ou objetos 
pontiagudos nas paredes e especialmente nos azulejos; a satisfazer todas as exigências do Poder 
Público a que der causa e a não transferir este contrato, sob pena de sujeitar-se à sua rescisão, 
com a cominação dos encargos dela decorrentes, bem como a cumprir com todas as demais 
obrigações previstas na Lei do Inquilinato e afins; 
8º) O (s) LOCATÁRIO (S) desde já faculta ao LOCADOR ou a seu 
representante, examinar ou vistoriar o imóvel quando entender conveniente, bem como não Tará 
objeção nenhuma em mostrá-lo a qualquer possível comprador, no caso do mesmo ser posto a 
venda, tanto que cientificado a respeito, concordando com a fixação de placas, faixas ou anúncios 
em caso da venda ficar a cargo do LOCADOR e de permitir visitas de pessoas interessadas na 
aquisição do imóvel em no mínimo 02 (duas) horas por dia, no horário compreendido entre as 
09:00 as 18:00 horas; 
9º) O (s) LOCATÁRIO (S) se obriga a destinar o imóvel 
exclusivamente para fins “COMERCIAIS”, o que fará de maneira a não prejudicar o bom nome e 
não perturbar o sossego e a tranquilidade dos demais moradores do prédio ou vizinhos, 
cumprindo e observando fielmente as posturas legais aplicáveis a atividade, especialmente as 
municipais, comprometendo-se a respeitar, em todos os seus termos, o regulamento interno e a 
Convenção do Condomínio, quando for o caso; 
10º) O (s) LOCATÁRIO (S) não poderá sublocar nem emprestar o 
imóvel no todo ou em parte, sem consentimento escrito do LOCADOR, devendo, no caso deste 
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“ser dado, agir oportunamente junto aos ocupantes, a fim de que o imóvel esteja sa 
término do presente contrato ou na sua rescisão. 
112º) Toda e qualquer obra, benfeitoria, modificação ou adaptação, 
inclusive colocação de luminosos, cartazes, placas, letreiros ou outra qualquer forma de 
propaganda, pintura, divisões, etc., somente poderão ser feitas mediante autorização escrita do 
LOCADOR, sendo que nesses casos o (s) LOCATÁRIO (S) ficará obrigado, ainda que autorizado, a 
repor o imóvel no estado em que o recebeu, pagando os aluguéis devidos até a sua completa 
recuperação, tal qual foi entregue. 
Parágrafo Único - quaisquer benfeitorias realizadas no imóvel pelo 
(s) LOCATÁRIO (S), quer sejam necessárias ou úteis, serão consideradas como incorporadas ao 
mesmo, não lhe assistindo o direito de retenção ou qualquer indenização, sendo-lhe facultado 
todavia, o levantamento das voluptuárias, desde que sua retirada não afete a estrutura e a 
substância do imóvel; 
12º) O presente contrato considerar-se-á rescindido de pleno direito, 
independentemente de qualquer formalidade judicial ou extra-judicial, nos seguintes casos: 
a) desapropriação ou interdição do imóvel; 
b) incêndio, desabamento, catástrofe, revolução, força maior, casos 
fortuitos ou qualquer outra calamidade pública que exija a reconstrução ou reparação do imóvel, 
impedindo a sua utilização normal; 
c) falecimento, desaparecimento, concordata, insolvência ou 
transferência dos fiadores para outra localidade e não serem substituídos dentro de 15 (quinze) 
dias por outros idôneos, a critério do LOCADOR, ficando neste caso o (s) LOCATÁRIO (S) sujeito ao 
despejo imediato por infração contratual, além do pagamento da respectiva multa contratual; 
d) pela sub-locação; 
e) pela falta de pagamento dos aluguéis e demais encargos da 
locação; 
13º) Os contratantes obrigam-se a respeitar e cumprir o presente 
contrato, ficando a parte infratora sujeita ao pagamento de multa contratual equivalente a 03 
(três) aluguéis vigentes na época da infração, com a faculdade para a parte inocente, de poder 
considerar simultaneamente rescindida a locação, independente de qualquer formalidade, 
ficando por conta ainda da parte infratora, todas as despesas judiciais e honorários advocatícios 
sobre o valor da causa. 
Parágrafo Primeiro - os estragos ocasionados ao imóvel e suas 
instalações, pertences ou acessórios, bem como as despesas a que o LOCADOR for obrigado por 
eventuais modificações feitas no imóvel pelo (s) LOCATÁRIO (S), não ficam compreendidas na 
multa prevista no caput desta cláusula, mas serão pagas separadamente; 
14º) Comparece ainda neste ato, como fiador e principal pagador, o 
Sr. WELLINGHTON DE OLIVEIRA XAVIER, RG 29055166-SSP/SP, CPF 246.212.448-92, empresário, 
maior, brasileiro, e sua esposa Sra Angela Cristina de Oliveira Xavier , portadora do RG 
n.º2327719x SSP/SP e do CPF n.º252.691.408-51, domiciliados e residentes na Rua Claudelice 
Araujo Costa Figueiredo, 2-147 — Res. Quinta Ranieri — Bauru(SP), perante as testemunhas, 
assumindo solidariamente com o (s) LOCATÁRIO (S) todas as obrigações aqui exaradas, 
contratuais e legais, bem como do Laudo de Vistoria do imóvel, cujas responsabilidades 
perdurarão até a entrega real e efetiva das chaves do prédio ora locado, ficando bem claro, 
certo e combinado que ditas responsabilidades perdurarão e subsistirão mesmo que o presente 
contrato seja prorrogado por quaisquer dispositivos de leis atuais ou futuras, perdurando e 
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subsistindo ainda a fiança em favor dos herdeiros, sucessores ou pessoas determinadas em lei.es 
Hr 
que tiverem o direito de permanecerem no imóvel por eventual falecimento do (s) LOCATÁRIO (S) 
ou por qualquer outro motivo. - 
159) Fica eleito o Foro de situação do imóvel para dirimir e apreciar 
quaisquer questões do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, ainda que 
mais privilegiado. 
E assim por estarem todos de pleno acordo, assinam o presente 
contrato em 02 (duas) vias de igual teor, ante as duas testemunhas presentes e dão tudo por 
bom, firme e valioso e se comprometem a cumprií-lo nos seus expressos termos. 
Testemunhas:- 
 
 
 
Bariri 
 
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LOCADOR Claudio Montani Aguiar 
ty ç EEN l A E a Naga, Ae O - My ampodo LOCATÁRIO NM PREMIUM COMÉRCIO DÉ CALÇADOS LTDA 
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FIADOR WELLINGHTON DE OLIVEIRA XAVIER 
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CONJUGE FIADOR Angela Cristina de Oliveira Xavier 
 
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CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 
 
NM PREMIUM COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA | 
NEUZA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA, brasileira, empresária, viúva, 
portadora da carteira de identidade RG nº 13.503.890-X-SSP/SP, expedido em 
28/02/2018, inscrita no CPF do MF sob o nº 015.746.188-22, nascida em 
28/06/1948, domiciliada e residente na cidade de Bariri/SP, na Rua São 
Bernardo, n.º 147, Jardim Maravilha, CEP 17250-000; 
MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA MANZATO, brasileira, empresária, casada 
pelo regime de comunhão parcial de bens, portadora da cédula de identidade 
RG nº 17.804.314-X-SSP/SP, expedido em 14/03/2017 e inscrita no CPF do 
MF sob o nº 339.922.518-02, nascida em 03/10/1969, domiciliada e residente 
na cidade de Bariri/SP, na Rua São Bernardo, n.º 147, Jardim Maravilha, CEP 
17250-000; 
Pelo presente instrumento particular, os sócios acima qualificados, resolvem 
em comum acordo, constituir uma sociedade empresária limitada que se regerá 
pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA DENOMINAÇÃO E SEDE 
A sociedade girará sob nome empresarial de NM PREMIUM COMÉRCIO DE 
CALÇADOS LTDA, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 445, Centro, 
Bariri, Estado de São Paulo, CEP 17.250-000 e terá duração por prazo 
indeterminado, iniciando suas atividades em 04/12/2019. 
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS 
Por deliberações dos sócios, a sociedade poderá abrir, manter, transferir, e 
extinguir filiais, em qualquer ponto do território nacional, observadas, as 
prescrições legais e vigentes. 
CLÁUSULA TERCEIRA: DO OBJETO SOCIAL: 
 
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JUCESP P b ROTOCOLO - 2.326.309/1 9-4... Res MN 
 
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A sociedade tem por objeto social: Acabamento de calçados de couro sob 
contrato CNAE 1531-9/02 e Comércio varejista de calçados CNAE 4782- 
2101. 
CLÁUSULA QUARTA: DO CAPITAL SOCIAL 
O capital da empresa é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), representado por 
40.000 (quarenta mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real), cada uma, 
totalmente subscritas, integralizadas em moeda nacional, neste ato, e 
dispostas da seguinte maneira: 
 
 
 
Sócio Quotas Valor KR: 5) me ee 
NEUZA APARECIDA COSTA DE 36000 36.000,00 | 90,00 
OLIVEIRA 
MARLI APARECIDA DEOLIVEIRA | 4.000 4.000,00 | 10,00 | MANZATO | | | Total | 40000 | 40.000,00 = 10000 | 
Parágrafo 1º. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas 
quotas, haja vista a total integralização do Capital Social, conforme artigo 1.052 
da Lei 10.406/2002. 
Parágrafo 2º. Segundo remissão determinada pelo artigo 1.054 da Lei 
10.406/2002 ao artigo 997 da mesma legislação, fica expresso que os sócios 
não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais. 
Parágrafo 3º. As quotas são indivisíveis, e, cada uma delas dará o direito a um 
voto nas deliberações sociais. Qualquer assunto de interesse social poderá ser 
tratado nas deliberações, inclusive proposta de alterações contratuais, e serão 
aprovadas sempre se obtiverem a maioria simples do capital social. 
Parágrafo 4º. É vedado aos sócios caucionar ou dar suas quotas em garantia, 
seja a que titulo for. 
CLÁUSULA QUINTA: DA ADMINISTRAÇÃO E USO DA EMPRESA 
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A administração da sociedade será exercida pela sócia MARLI APARECIDA 
DE OLIVEIRA MANZATO, isoladamente ou em conjunto, sendo-lhe vedado 
delegar seus poderes de administração e gerência a pessoas estranhas aos 
quadros sociais. 
Parágrafo 1º — A sociedade será representada ativa e passivamente, judicial e 
extrajudicialmente, isoladamente ou em conjunto, pelo sócio-administrador, 
sendo-lhe vedado o uso da denominação social em avais, abonos, fianças e 
outras obrigações de mero favor, estranhos aos interesses sociais. Nesta 
vedação não se inclui a prestação de garantias e obrigações a empresas da 
qual a sociedade participe, direta ou indiretamente, podendo, ainda, alienar, 
caucionar ou onerar bens sociais, emitir títulos de créditos, transigir, assinar 
cheques e renunciar a direitos quando do interesse da sociedade, contrair 
empréstimos e financiamentos, avalizar, endossar, bem como assinar todo e 
qualquer documento, contrato ou papel que implique em responsabilidade da 
sociedade, seja público ou particular. 
Parágrafo 2º —- É lícito ao administrador, isoladamente ou em conjunto, 
constituir procuradores, em nome da sociedade, especificando nos 
instrumentos os atos e operações que poderão praticar e a duração do 
mandato, exceto mandado judicial que poderá ser por prazo indeterminado. 
Parágrafo 3º - O administrador receberá, mensalmente, pró-labore a partir do 
mês em que as atividades operacionais da sociedade comportarem a referida 
retirada, mediante aprovação pela maioria simples das quotas representativas 
do capital social. 
Parágrafo 4º — A nomeação ou destituição de novos administradores, bem 
como a fixação da remuneração correspondente, será decidida em assembléia 
de sócios, mediante aprovação pela maioria simples das quotas 
representativas do capital social. 
Parágrafo 5º — O administrador ora nomeado declara, sob as penas da lei, e 
para atendimento do parágrafo 1º do artigo 1.011 da Lei 10.406/2002, que não 
está condenado por nenhum crime cuja pena vede a administração de 
sociedades. 
 
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CLÁUSULA SEXTA: DO BALANÇO E PRESTAÇÃO DE CONTAS 
Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o (s) administrador 
(es) prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à 
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado 
econômico, sendo os lucros ou prejuízos distribuídos ou suportados pelos 
sócios na proporção de sua quotas de capital. 
Parágrafo 1º — Poderão ser retidos parte ou todo o lucro, para manutenção e 
reforço do capital de giro e de investimento, conforme deliberação da maioria 
representativa do capital social. 
Parágrafo 2º - Os lucros apurados em balancetes intermediários poderão ser 
distribuídos aos sócios, sendo compensados com que houver sido apurado por 
ocasião do encerramento do exercício. 
Parágrafo 3º — Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os 
sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o 
caso. 
CLÁUSULA SÉTIMA: ALIENAÇÃO DA SOCIEDADE 
Os sócios não poderão alienar ou ceder parte ou a totalidade de suas quotas 
de capital a pessoas estranhas, sem antes oferecê-las aos outros sócios, que 
em igualdade de condições, terão o direito de preferência na aquisição das 
mesmas, na proporção resultantes de sua participação no capital social. 
CLÁUSULA OITAVA: DA RETIRADA 
O sócio que desejar retirar-se da sociedade deverá comunicar sua intenção 
aos demais sócios, por escrito, com antecedência minima de 60 (sessenta) 
dias. Nesse caso, os seus haveres serão apurados, em um balanço levantado 
na ocasião, e pagos em 10 (dez) prestações semestrais, iguais e sucessivas, 
corrigidas anualmente pela variação positiva di IGP-M, ou por outro índice 
estabelecido pelos sócios se houver a eventual extinção desse índice, 
vencendo a primeira parcela no último dia útil do primeiro semestre seguinte à 
 
 
 SISTEMA ASSESSORIA CONTABIL E GE 
 
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data do efetivo exercício de «retirada, e as seguintes também no último dia de 
cada semestre. 
Parágrafo único — O sócio retirante, após quitar todas as suas obrigações com 
a pessoa jurídica da qual foi integrante, sendo estas decorrentes de seu 
periodo de participação na sociedade, fica livre e desembaraçado de quaisquer 
responsabilidades posteriores a data de averbação de sua saída. 
CLÁUSULA NONA: DO FALECIMENTO 
Falecendo qualquer sócio, a sociedade continuará suas 
normalmente com os sócios remanescentes. A sociedade é fundada sobre o 
princípio do afecctio societatis, que deve estar presente obrigatoriamente em 
relação a todos os sócios, uma vez que é fundamental à sobrevivência da 
sociedade e de seu desiderato. Por essa razão não será admitido, em 
nenhuma hipótese, o ingresso de eventuais sucessores, seja a que titulo for, 
sem o expresso consentimento de todos os sócios remanescentes, a quem 
caberá , exclusivamente, a decisão de admitir na sociedade pessoas estranhas 
ao quadro societário, 
atividades 
Parágrafo único — Na presença de eventuais sucessores, que não obtiveram 
consentimento de admissão na sociedade, será levantado um Balanço 
Patrimonial na data desse evento, e com base nessas demonstrações que se 
basearão exclusivamente nos valores contábeis, será apurado o quinhão 
respectivo que será reembolsado na forma da cláusula 8. 
CLÁUSULA DECIMA: DA DELIBERAÇÃO SOCIAL 
As alterações do presente contrato social, bem como as decisões sociais, 
dependem da aprovação da maioria simples do capital social, salvo aquelas 
que impliquem mudança no contrato social, cujas decisões deverão ser do 
consentimento de três quartos do capital social. 
Parágrafo 1º — As decisões de sócios serão tomadas em reuniões e 
especificadas em termo próprio, assinado pelos presentes. 
Parágrafo 2º — As reuniões serão realizadas todo quinto dia útil do mês, às 15 
horas, na sede social, independentemente de convocação prévia ou demais 
formalidades. 
 SISTEMA ASSESSORIA CONTAS 
 
Parágrafo 3º — Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas por qualquer 
dos administradores ou titulares de mais de 1/5 (um quinto) do capital social 
integralizado, mediante fundamento e comunicação escrita, com prova de seu 
recebimento. 
Parágrafo 4º — Dispensam-se as formalidades de convocação quando todos os 
sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, 
hora e ordem do dia. 
Parágrafo 5º — A reunião ou a assembléia tornam-se dispensáveis quando 
todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas. 
Parágrafo 6º — As deliberações tomadas de conformidade com a leie o 
contrato vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA EXCLUSÃO 
É admissível a exclusão de sócio, desde que por justa causa, considerando-se 
como tal uma ou mais entre as seguintes hipóteses: falta grave no 
cumprimento de suas obrigações, incapacidade superveniente, declaração de 
falência do sócio ou que tenha tido suas quotas liquidadas por credor em 
processo de execução. 
Parágrafo único: Aplicam-se a exclusão o pagamento de haveres na forma e 
prazos estipulados na cláusula 8. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA DISSOLUÇÃO 
Em caso de dissolução da sociedade, será procedida a devida liquidação e o 
patrimônio será dividido entre os mesmos, proporcionalmente às quotas de 
capital. 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 
Os casos omissos neste contrato serão regidos pela Lei 6.404/1976 (Lei das 
S/A) com as alterações posteriores, e demais disposições legais aplicáveis. 
 
 SISTEMA ASSESSORIA CONTARI! E
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CLÁUSULA DÉCIMA QUAR Aí DESIMPEDIMENTO 
Os sócios declaram expressamente não estar incursa em quaisquer crimes 
previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, e que tampouco 
foi condenada à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a 
cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, 
concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro 
nacional, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, 
enquanto perdurarem os efeitos da condenação. 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DO FORO 
Fica eleito o Foro da Comarca de Bariri, estado de São Paulo, para solução de 
quaisquer questões decorrentes deste Contrato Social e para o exercício e o 
cumprimento dos direitos e obrigações dele resultantes, com expressa renúncia 
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que venha a se tornar. 
E, por assim terem justos e contratados, lavram, datam e assinam, juntamente 
com 02 (duas) testemunhas, o presente instrumento. 
Bariri/SP, 04 de dezembro de 2019. 
 
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APARECIDA DE OLIVEIRA MANZATO 
 TESTEMUNHAS: 
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RENILSON» GENIVALDO GIRALDELLI - RODRIGO FACIN 
CPF 188:408:358-31 CPF:191.446.178-95 
 
 
 
RG 23.787.215-8 — ai Ge ; RG: 25.920.582-5 - SSP/SP 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO — JUCESP 
NIRE LIMITADA 
fi eo O eosrro eita 18 
RENDA ppa ia S 
SISTEMA ASSESSORIA CONTABIL E GSE FONE TARADA 
03/01/2020 
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
Ro COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO! > snot9 RP PIRUENO CADASTRAL 20/12/2019 
 
 
NOME EMPRESARIAL 
 
 
NM PREMIUM COMERCIO DE CALCADOS LTDA 
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
dededeedtedrirte 
PORTE 
 
 
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CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
 
 
15.31-9-02 - Acabamento de calçados de couro sob contrato 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
 
 
47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
 
 
206-2 - Sociedade Empresária Limitada 
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO 
R SETE DE SETEMBRO 445 rente 
 
 
 
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO 
 17.250-000 CENTRO BARIRI 
UF SP 
 
 
 
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE 
RENILSONGQESCRITORIOSISTEMA.COM.BR (14) 3662-9374 
 
 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
 
 
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 ATIVA 20/12/2019 
 
 
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
 
 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
 *RARRRAR diria 
 
 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no dia 03/01/2020 às 14:21:29 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
Sica 
11 
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06/01/2020 Consulta Pública ao Cadesp 
 
 
 Consulta Pública ao Cadastro Cadastro de Contribuintes de 
ICMS ICMS - Cadesp 
[x] 
 
Código de controle da consulta: 55745d8e-526e-41ef-88ec-d3abb40039e2 
 
Estabelecimento 
IE: 201.058.486.117 
CNPJ: 35.834.490/0001-06 
Nome Empresarial: NM PREMIUM COMERCIO DE CALCADOS LTDA 
Nome Fantasia: 
 
 
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada 
Endereço o 
Logradouro: RUA SETE DE SETEMBRO 
Nº: 445 Complemento: 
CEP: 17.250-000 Bairro: CENTRO 
 
Município: BARIRI UF: SP 
 
Informações Complementares 
Situação Cadastral: Ativo Data da Situação Cadastral: 20/12/2019 
Ocorrência Fiscal: Ativa Posto Fiscal: PF-10 - JAÚ 
é + NORMAL - REGIME PERIÓDICO DE Regime de Apuração: APURAÇÃO 
 
Atividade Econômica: Acabamento de calçados de couro sob contrato 
 
Informações NF-e 
Data de Credenciamento como emissor de ne 21/12/2019 
Indicador de Obrigatoriedade de NF-e: Obrigatoriedade Total 
 Data de Início da Obrigatoriedade de NF-e: 01/10/2010 
| Voltar | 
Observação: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelos próprios contribuintes 
cadastrados. Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não são 
oponíveis à Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributária derivada de operações 
com eles ajustadas. 
Versão: 3.80.0 
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo 
www.sintegra.gov.br 111
06/01/2020 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ea TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA 
DA UNIÃO 
Nome: NM PREMIUM COMERCIO DE CALCADOS LTDA 
CNPJ: 35.834.490/0001-06 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 18:14:17 do dia 23/12/2019 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 20/06/2020. 
Código de controle da certidão: 21C4.FB70.E8A7.A71E 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
1/1
03/01/2020 
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
 
 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
peida EI COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO! doa snoio CADASTRAL 
 
 
NOME EMPRESARIAL 
 
 
NM PREMIUM COMERCIO DE CALCADOS LTDA 
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) eterno 
PORTE 
 
 
ME 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
 
 
15.31-9-02 - Acabamento de calçados de couro sob contrato 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
 
 
47.82-2-01 « Comércio varejista de calçados 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
 
 
206-2 - Sociedade Empresária Limitada 
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO 
R SETE DE SETEMBRO 445 vrtirars 
 
 
 
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO 
17.250-000 CENTRO BARIRI 
UF 
SP 
 
 
 
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE RENILSONQESCRITORIOSISTEMA.COM.BR (14) 3662-9374 
 
 
 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
 
 
arrasa 
 ATIVA 20/12/2019 
 
 
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
 
 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
 deriridriri dede esetrde 
 
 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no dia 03/01/2020 às 14:21:29 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
+ 
11
06/01/2020 Consulta Pública ao Cadesp 
 
 Consulta Pública ao Cadastro Cadastro de Contribuintes de 
ICMS ICMS - Cadesp [e] 
 
Código de controle da consulta: 55745d8e-526e-41ef-88ec-d3abb40039e2 
 
Estabelecimento 
IE: 201.058.486.117 
CNPJ: 35.834.490/0001-06 
Nome Empresarial: NM PREMIUM COMERCIO DE CALCADOS LTDA 
Nome Fantasia: 
 
 
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada 
Endereço 
Logradouro: RUA SETE DE SETEMBRO 
Nº; 445 Complemento: 
CEP: 17.250-000 Bairro: CENTRO 
 
Município: BARIRI UF: SP 
 
Informações Complementares 
Situação Cadastral: Ativo Data da Situação Cadastral: 20/12/2019 
Ocorrência Fiscal: Ativa Posto Fiscal: PF-10 - JAÚ 
Regime de Apuração: ah PERIÓDICO DE 
 
Atividade Econômica: Acabamento de calçados de couro sob contrato 
 
Informações NF-e 
Data de Credenciamento como emissor de ne 21/12/2019 
Indicador de Obrigatoriedade de NF-e: Obrigatoriedade Total 
 Data de Início da Obrigatoriedade de NF-e: 01/10/2010 
| Voltar | 
Observação: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelos próprios contribuintes 
cadastrados. Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não são 
oponíveis à Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributária derivada de operações 
com eles ajustadas. 
Versão: 3.80.0 
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo 
www.sintegra.gov.br 111
06/01/2020 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS o TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA 
DA UNIÃO 
Nome: NM PREMIUM COMERCIO DE CALCADOS LTDA 
CNPJ: 35.834.490/0001-06 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 18:14:17 do dia 23/12/2019 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 20/06/2020. 
Código de controle da certidão: 21C4.FB70.E8A7.A71E 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
111
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado 
de São Paulo 
 
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo 
CNPJ / IE: 35.834.490/0001-06 
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São 
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima 
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados 
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento 
matriz/filial acima identificado. 
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NS 
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Pa 
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Es 
Certidão nº 20010017198-04 
Data e hora da emissão 06/01/2020 14:01:04 
Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição. 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio 
www .pfe.fazenda.sp.gov.br 
Folha 1 de 1
17/02/2020 Consulta Regularidade do Empregador 
 
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Certificado de Regularidade 
do FGTS - CRF 
Inscrição: | 35.834.490/0001-06 Razão Social:iNM PREMIUM COMERCIO DE CALCADOS LTDA 
Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO 445 / CENTRO / BARIRI / SP / 17250-000 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a 
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o 
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de 
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, 
decorrentes das obrigações com o FGTS. 
Validade:15/02/2020 a 15/03/2020 
Certificação Número: 2020021503561770849039 
Informação obtida em 17/02/2020 14:20:46 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta 
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: 
 
www .caixa.gov.br 
https://consulta-crf. caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 
1a 
11
Prefeitura Municipal de Bariri 
Pref. Mun. de Bariri 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - CENTRO - BARIRI CNPJ: 46.181.376/0001-40 
Certidão Negativa de Débitos 
do Mobiliário 
Código Data Abertura Situação 
000012726 31/01/2020 01 - Ativo 
Razão Social CPF/CNPJ 
NM PREMIUM COMERCIO DE CALCADOS LTDA 35.834.490/0001-06 
Nome Fantasia Inscrição Municipal 
12726 
Logradouro Número Complemento 
RUA SETE DE SETEMBRO 445 
Bairro Cep 
CENTRO 17250000 
Cidade UF 
BARIRI SP 
Atividade 
Acabamento de calçados de couro sob contrato 
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que revendo os assentamentos existentes nesta Seção, deles 
verifiquei constar que o Cadastro Mobiliário abaixo descrito, encontra-se quite com o Erário Municipal, até a presente 
data, relativamente a Taxa de Fiscalização e ISSQN. ATENÇÃO: Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal exigir a 
qualquer tempo, créditos tributários que venham a ser apurados. 
Emitida às 09:08:47 do dia 05/02/2020 
Válida até 06/03/2020 
Código de Controle da Certidão/Número 663F2E46A859E4B2 
Certidão emitida gratuitamente. 
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
17/02/2020 8381840 a DD, 
PODER JUDICIÁRIO % 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS 
Ansa aco ndo nu se 
CERTIDÃO Nº: 9809115 FOLHA: 1/1 
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo - 
Capital, no uso de suas atribuições legais, 
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de PEDIDOS DE 
FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, anteriores a 
16/02/2020, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: “titia 
NM PREMIUM COMERCIO DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 35.834.490/0001-06, conforme indicação 
i Aa ed a e e e e E e E e e ÃO e A ÃO ÃO E O E ÃO constante do pedido de certidão. 
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi 
pesquisado figura como autor (a). São apontados os feitos com situação em tramitação já 
cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais 
do Estado de São Paulo. 
E A:data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado 
SPI nº 22/2019. 
Esta certidão considera os feitos distribuídos na 1º Instância, mesmo que estejam em 
Grau de Recurso. 
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a 
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A 
conferência dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do 
destinatário da certidão. 
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e 
às filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes 
do nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA). 
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital. 
Esta certidão é sem custas. 
São Paulo, 17 de fevereiro de 2020. 
8381840 3 / SR | 
 
Pagina 1 de 4 
 
JUSTIÇA DO TRABALHO 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
CNPJ: 35.834.490/0001-06 
Certidão nº: 520117/2020 
Expedição: 06/01/2020, às 14:07:16 
Validade: 03/07/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certifica-se que o CNPJ sob o nº 35.834.490/0001-06, NÃO CONSTA do 
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. 
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e 
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do 
Trabalho, de 24 de agosto de 2011. 
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias 
anteriores à data da sua expedição. 
Certidão expedida sem indicação do nome/razão social, tendo em 
vista que o CPF/CNPJ consultado não figura na última versão da base 
de dados da Receita Federal do Brasil - RFB enviada ao Tribunal 
Superior do Trabalho - TST. Para saber a situação desse CPF/CNPJ, 
consulte o sítio da RFB (www.receita.fazenda.gov.br). 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www.tst.jus.br). 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos Judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciarios, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. 
Búv Let » sugestder: endtâtst.Jus.br
pm O BARI fo À Diretoria de Desenvolvimento 
PREFEITURA Econômico e Turismo | Bariri, 26/02/2020 
Ao Conselho Municipal de Desenvolvimento 
REF: PA nº 2770/20 concessão de incentivo de aluguel 
Tendo em vista a solicitação apresentada pela empresa MARLI 
APARECIDA DE OLIVEIRA MANZATO, pedindo concessão de incentivo de aluguel, 
solicito que o referido pedido, seja avaliado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento. 
Aguardo parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento. 
Atenciosamente. 
Cristiane de Sousa Mogioni 
Diretora de Desenvolvimento Econômico e Turismo
1º Via Prefeitura Municipal 
2º Via Câmara Municipal 
3º Via CMDB 
RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA 
EMPRESA: NM PREMIUM COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. 
END: Rua Sete de Setembro, 445, Bairro Centro — Bariri — SP 
MEMBROS: Luciana Policarpo e Oscar Naufal. 
VISITA EFETUADA EM 27/02/2020 
Às nove horas e dez minutos, do dia vinte e sete de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte, os membros Luciana Policarpo e Oscar 
Naufal, estiveram na Rua Sete de Setembro nº 445, bairro Centro, na Empresa: NM PREMIUM COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, onde fomos recebidos 
pela Sra. Marli (Sócia Administradora), que nos relatou e pudemos constatar o 
seguinte: 
A referida Empresa está instalada no local, com a atividade de “ 
Acabamento de Calçados de Couro Sob Contrato (Serviço de 
Pesponto em Calçados)”; 
- Suas instalações estão compostas de: dois banheiros, área com 
escritório e um barracão coberto, cuja construção é nova, conforme 
pudemos identificar no local; 
- A Sra. Marli nos informou que seu quadro de funcionários é formado 
por 17 (dezessete) funcionários, sendo que 05 (cinco) já possuem 
registro em carteira e os demais ainda estão fazendo um teste para se 
efetivarem, mas com a estrutura disponível poderá chegar até 40 
(quarenta) funcionários, dependendo da demanda de serviço; 
- Um fato importante diz respeito que os funcionários que estão sendo 
contratados já trabalhavam para a Empresa Ferrucci, que encerrou 
suas atividades na cidade no final de 2019, sendo assim a empresa 
NM PREMIUM esta reempregando estes funcionários dando uma 
nova opção de emprego para eles.
A Sra. Marli comentou que, hoje a empresa esta prestando serviço 
para mais de uma empresa de Jaú, e com isso esta diversificando os 
trabalhos. 
A empresa realizou um investimento na parte de ventilação do 
prédio, instalando alguns ventiladores. 
A Sra. Marli informou que o valor atualmente pago do aluguel do 
prédio é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). 
Nada mais havendo a tratar, a Sra. Marli, nos autorizou a 
tirar algumas fotos do local, nos deixando à disposição para quaisquer 
esclarecimentos que o caso requer. E o que pudemos constatar. 
- Em anexo estão as fotos da empresa no momento da visita; 
- Todos os processos são protocolados em duas vias, sendo que, se 
aprovado, uma das vias deverá ser encaminhada para a Câmara 
Municipal de Bariri; 
Luciana Policatpá, N 
Desta forma este Conselho vem se manifestar favorável pela 
Concessão de Benéfico ao Imóvel em questão, uma vez que a 
empresa atende todas as exigências e requisitos necessários para 
poder obter o benefício. 
Já em relação ao valor requerido como ajuda e incentivo, solicitamos 
ao Sr. Prefeito Municipal, verificar se há disponibilidade de recursos 
para tal concessão. aba! 
 
( 
Oscar Naufal N
 
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1º Via Prefeitura Municipal 
2º Via Câmara Municipal 
3” Via CMDB 
RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA 
EMPRESA: NM PREMIUM COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. 
END: Rua Sete de Setembro, 445, Bairro Centro — Bariri — SP 
MEMBROS: Luciana Policarpo e Oscar Naufal. 
VISITA EFETUADA EM 27/02/2020 
Às nove horas e dez minutos, do dia vinte e sete de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte, os membros Luciana Policarpo e Oscar 
Naufal, estiveram na Rua Sete de Setembro nº 445, bairro Centro, na Empresa: NM PREMIUM COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, onde fomos recebidos 
pela Sra. Marli (Sócia Administradora), que nos relatou e pudemos constatar o 
seguinte: 
[44 A referida Empresa está instalada no local, com a atividade de 
Acabamento de Calçados de Couro Sob Contrato (Serviço de 
Pesponto em Calçados)”; 
- Suas instalações estão compostas de: dois banheiros, área com 
escritório e um barracão coberto, cuja construção é nova, conforme 
pudemos identificar no local; 
- A Sra. Marli nos informou que seu quadro de funcionários é formado 
por 17 (dezessete) funcionários, sendo que 05 (cinco) já possuem 
registro em carteira e os demais ainda estão fazendo um teste para se 
efetivarem, mas com a estrutura disponível poderá chegar até 40 
(quarenta) funcionários, dependendo da demanda de serviço; 
- Um fato importante diz respeito que os funcionários que estão sendo 
contratados já trabalhavam para a Empresa Ferrucci, que encerrou 
suas atividades na cidade no final de 2019, sendo assim a empresa 
NM PREMIUM esta reempregando estes funcionários dando uma 
nova opção de emprego para eles.
A Sra. Marli comentou que, hoje a empresa esta prestando serviço 
para mais de uma empresa de Jaú, e com isso esta diversificando os 
trabalhos. 
A empresa realizou um investimento na parte de ventilação do 
prédio, instalando alguns ventiladores. 
A Sra. Marli informou que o valor atualmente pago do aluguel do 
prédio é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). 
Nada mais havendo a tratar, a Sra. Marli, nos autorizou a 
tirar algumas fotos do local, nos deixando à disposição para quaisquer 
esclarecimentos que o caso requer. E o que pudemos constatar. 
- Em anexo estão as fotos da empresa no momento da visita; 
- Todos os processos são protocolados em duas vias, sendo que, se 
aprovado, uma das vias deverá ser encaminhada para a Câmara 
Municipal de Bariri; 
Desta forma este Conselho vem se manifestar favorável pela 
Concessão de Benéfico ao Imóvel em questão, uma vez que a 
empresa atende todas as exigências e requisitos necessários para 
poder obter o benefício. 
Já em relação ao valor requerido como ajuda e incentivo, solicitamos 
ao Sr. Prefeito Municipal, verificar se há disponibilidade de recursos 
para tal concessão. fool 
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1º Via Prefeitura Municipal 
2º Via Câmara Municipal 
3º Via CMDB 
RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA 
EMPRESA: NM PREMIUM COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. 
END: Rua Sete de Setembro, 445, Bairro Centro — Bariri — SP 
MEMBROS: Luciana Policarpo e Oscar Naufal. 
VISITA EFETUADA EM 27/02/2020 
Às nove horas e dez minutos, do dia vinte e sete de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte, os membros Luciana Policarpo e Oscar 
Naufal, estiveram na Rua Sete de Setembro nº 445, bairro Centro, na Empresa: 
NM PREMIUM COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, onde fomos recebidos 
pela Sra. Marli (Sócia Administradora), que nos relatou e pudemos constatar o 
seguinte: 
A referida Empresa está instalada no local, com a atividade de “ 
Acabamento de Calçados de Couro Sob Contrato (Serviço de 
Pesponto em Calçados)”; 
- Suas instalações estão compostas de: dois banheiros, área com 
escritório e um barracão coberto, cuja construção é nova, conforme 
pudemos identificar no local; 
- A Sra. Marli nos informou que seu quadro de funcionários é formado 
por 17 (dezessete) funcionários, sendo que 05 (cinco) já possuem 
registro em carteira e os demais ainda estão fazendo um teste para se 
efetivarem, mas com a estrutura disponível poderá chegar até 40 
(quarenta) funcionários, dependendo da demanda de serviço; 
- Um fato importante diz respeito que os funcionários que estão sendo 
contratados já trabalhavam para a Empresa Ferrucci, que encerrou 
suas atividades na cidade no final de 2019, sendo assim a empresa 
NM PREMIUM esta reempregando estes funcionários dando uma 
nova opção de emprego para eles.
A Sra. Marli comentou que, hoje a empresa esta prestando serviço 
para mais de uma empresa de Jaú, e com isso esta diversificando os 
trabalhos. 
A empresa realizou um investimento na parte de ventilação do 
prédio, instalando alguns ventiladores. 
A Sra. Marli informou que o valor atualmente pago do aluguel do 
prédio é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). 
Nada mais havendo a tratar, a Sra. Marli, nos autorizou a 
tirar algumas fotos do local, nos deixando à disposição para quaisquer 
esclarecimentos que o caso requer. E o que pudemos constatar. 
- Em anexo estão as fotos da empresa no momento da visita; 
- Todos os processos são protocolados em duas vias, sendo que, se 
aprovado, uma das vias deverá ser encaminhada para a Câmara 
Municipal de Bariri; 
Luc olicz 
Desta forma este Conselho vem se manifestar favorável pela 
Concessão de Benéfico ao Imóvel em questão, uma vez que a 
empresa atende todas as exigências e requisitos necessários para 
poder obter o benefício. 
Já em relação ao valor requerido como ajuda e incentivo, solicitamos 
ao Sr. Prefeito Municipal, verificar se há disponibilidade de recursos 
para tal concessão. 
 
 
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PREFEITURA Econômico e Turismo 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTAUINDO O FUTURO 
 
Bariri, 28 de Fevereiro de 2020 
Excelentíssimo Sr. Prefeito, 
Processo administrativo: 2770/2020 
Com cordiais cumprimentos, venho por meio deste informar os 
procedimentos já analisados quanto ao processo administrativo 2770/20, em que a 
empresa MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA MANZATO, solicita a concessão de 
incentivo de aluguel. 
O Conselho Municipal de Desenvolvimento, após visita técnica de 3 
(três) membros, a empresa em questão, emitiu um relatório de Visita, exarou parecer 
favorável ao pedido da empresa. 
Assim, encaminho o processo a vossa excelência para 
conhecimento e considerações acerca das atitudes a serem tomadas. 
Atenciosamente, 
O) 
Cristiane de/Sousa Mogioni 
Diretora de Desenvolvimento Econômico e Turismo

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