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materia nº 4/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-04-16
EmentaAcrescenta parágrafo único no art. 96 do Regimento Interno da Câmara, para dispor sobre a realização de sessão camarária virtual.
native_id1287

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-23 Proposição rejeitada pelo Plenário — Rejeitado em únicas discussão e votação, por maioria de votos.
2020-04-23 Parecer contrário da comissão de mérito — Parecer nº 30/2020.
2020-04-23 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado a todas as comissões.
2020-04-23 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-27T11:19:57.227793-03:00 Rejeitado pela maioria 3 5 0

Documents (1)

texto original #

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OBJETO DELIBERAÇÃO + p u j- As Comissões g4L0/1/4- ALLE ces + 
Ad LA D7 co? Hb Das Ega a Muuagnterfo -CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
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PRESIDENTE 
Acrescenta parágrafo único no art. 96 do Regimento Interno da 
Câmara, para dispor sobre a realização de sessão camarária virtual. 
Artigo 1º - Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 96, como 
segue: 
Art. 96-.., 
Eis 
=... 
Wl-,.. 
“Parágrafo único - Em situações excepcionais, especialmente quando não for 
possível ou recomendável q presença física dos Vereadores em plenário, as sessões 
deliberativos ordinários e extraordinários poderão ser realizadas por meio virtual, conforme 
decisão da Mesa da Câmara, sendo por ela expedido ato para a devida regulamentação, até 
o retorno da normalidade.” 
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
JUSTIFICATIVA 
Objetiva o presente projeto de resolução, em caráter de 
urgência, possibilitar a realização de sessões virtuais sem prejuizos dos trabalhos legislativo, 
sendo que esse procedimento vem sendo adotado por várias Câmaras da região, Assembleias 
Legislativas, Camara e Senado Federal e até o Poder Judiciário, pelo processo de video 
conferencia, nesta época de pandemia do Corona Vírus. 
 
 
 
 
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dás de Bariri á Câmara Municipal de Bariri, 16 de abril de 2020. 
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O cmd inda | RUBENS PEREIRA DOS SANTOS JOÃO LUIS MUNHOZ“ 
 
1º Secretario 2º Secretário

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