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OBJETO DELIBERAÇÃO + p u j- As Comissões g4L0/1/4- ALLE ces +
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= e E ma c= PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2020 =.
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PRESIDENTE
Acrescenta parágrafo único no art. 96 do Regimento Interno da
Câmara, para dispor sobre a realização de sessão camarária virtual.
Artigo 1º - Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 96, como
segue:
Art. 96-..,
Eis
=...
Wl-,..
“Parágrafo único - Em situações excepcionais, especialmente quando não for
possível ou recomendável q presença física dos Vereadores em plenário, as sessões
deliberativos ordinários e extraordinários poderão ser realizadas por meio virtual, conforme
decisão da Mesa da Câmara, sendo por ela expedido ato para a devida regulamentação, até
o retorno da normalidade.”
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
JUSTIFICATIVA
Objetiva o presente projeto de resolução, em caráter de
urgência, possibilitar a realização de sessões virtuais sem prejuizos dos trabalhos legislativo,
sendo que esse procedimento vem sendo adotado por várias Câmaras da região, Assembleias
Legislativas, Camara e Senado Federal e até o Poder Judiciário, pelo processo de video
conferencia, nesta época de pandemia do Corona Vírus.
es ara Municipal
dás de Bariri á Câmara Municipal de Bariri, 16 de abril de 2020.
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