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materia nº 18/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 18 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 11/2020 do Executivo.
native_id1291

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃG PáuLO
a dojos,
PARECER Nº 18/2020 S.Sessõsa, 220
OBJETO: Projeto de lei nº 11/2020, de autoria do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora apresentada dispõe sobre a criação do novo
Serviço de Inspeção municipal — S.I.M., para produtos de Origem Animal e dá outras providências.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto
formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais
federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do
Município. Por derradeiro, avalio que a matéria está em consonância com os interesses da
municipalidade.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 16 de março de 2020.
JUSTIÇA E REDAÇÃO —
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) AP
Presidente e Relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) | APROVO |
Vice-Presidente | |
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO
Membro
FINANÇAS E ORÇAMENTO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO |
Presidente
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO |
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PV) APROVOs
Membro ls
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