| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2020 |
| Date | 2020-03-16 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 11/2020 do Executivo. |
| native_id | 1291 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃG PáuLO a dojos, PARECER Nº 18/2020 S.Sessõsa, 220 OBJETO: Projeto de lei nº 11/2020, de autoria do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora apresentada dispõe sobre a criação do novo Serviço de Inspeção municipal — S.I.M., para produtos de Origem Animal e dá outras providências. CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do Município. Por derradeiro, avalio que a matéria está em consonância com os interesses da municipalidade. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 16 de março de 2020. JUSTIÇA E REDAÇÃO — BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) AP Presidente e Relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) | APROVO | Vice-Presidente | | EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO Membro FINANÇAS E ORÇAMENTO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO | Presidente BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO | Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PV) APROVOs Membro ls A —— r pal | F Ea ms tb PR