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materia nº 22/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 05/2020 do Legislativo.
native_id1295

Autoria

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PARECER Nº 22/2020
OBJETO: Projeto de lei nº 05/2020, de autoria do Poder Legislativo (Mesa da Câmara).
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura regulamenta o controle interno no âmbito do
Poder Legislativo e dá outras providências.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto
formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais
federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do
Município. Por derradeiro, entendo que a matéria está em consonância com os interesses do
Municipio.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Presidente e Relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS)
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB)
Membro
APROVO
APROVO |
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS)
Presidente
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PV)
Membro
me E OR
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAJLO
| APROVO |
APROVO
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peeme mseem
Gamara

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