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materia nº 20/2020

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-04-30
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 97.000,00.
native_id1297

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-02 Proposição transformada em lei — Lei nº 4.960/2020.
2020-06-02 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 23/2020.
2020-06-01 Proposição aprovada — Aprovado em únicas discussão e votação por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial.
2020-06-01 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 32/2020.
2020-06-01 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado a todas as comissões.
2020-06-01 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-02T16:32:44.810562-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 
 
BARIRI 
PREFEITURA RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
= 06 deam E 2020, 
 
a o 
MENSAGEM 5 Comissões bh; Por, llaçes 
vº 20/2020 fat H ads 
SALA SESSÕES LS NOS p AL | 
PRESIDENTE 
Senhor Presidente: 
 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto 
de Lei nº 20/2020 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
com recursos oriundos de repasse do Governo Estadual, mediante a Secretaria de Cultura e Economia 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Credito Adicional Especial, 
Criativa, para a realização do convênio do ProAC Municípios. | 
Os recursos para a abertura do referido crédito serão provenientes do Superávit 
Financeiro, no que tange os recursos vinculados do governo, e Anulação Parcial de Dotações, no que 
tange a contrapartida. | 
Informamos que o presente é para as ações restantes do convênio, que deram 
desertas no ultimo certame. a 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto fo artigo 43 da Lei Or￾gânica Municipal, 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Verea￾dores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. 
Atenciosam pan 
. ae L ON NETO <= Prefeito Municipal | 
Excelentissimo Senhor 
RICARDO PREARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI/SP 
Rua Francisco 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 
Munhoz 
Fone: 
Cegarra, 
(14) 3662-9200 
126 
- www.bariri.sp.gov.br 
- Centro - CEP 17.250-000 
 
BARIRI 
PREFEITURA 
RESGATANDO DO PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
ETO DE LEI Nº 20/202 
de 06 de abril de 2020, 
 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adiciona! Especial 
 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
97.000,00 (noventa e sete mil reais) que será classificado da seguinte forma: 
E 2 — ESTADUAL 
02 Prefeitura Municipal de Bariri 
02,07 Dir. Serv. Educação, Cultura e Esporte 
02.07.07 FME = Fundo Municipal de Cultura 
13,392,0010,2025.0000 Manutenção de Atividades Culturais 
3,3.90,31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Í 
Ficha nº PRE ARE Lee me E A « R$ 75.000,00 
FONTE DE RECURSO: 01 = TESOURO 
0? Prefeitura Municipal de Bariri 
02.07 Dir, Sery Educação, Cultura e Esporte 
02.07.07 EMC — Fundo Municipal de Cultura 
13.392,0010.2026.0000 Manutenção de Atividades Culturais 
3.3,90.31,00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
Ficha nº E E « R$ 22.000,00 
Art, 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes: 
1- R$ 74.202,75, do Superávit Financeiro, a que alude o inciso 1, do 81º, do art. 43, da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964, verificado em 31 de dezembro de 2019 na Conta Corrente 19279-1, Agência 
0198-8, do Banco do Brasil, oriundos do repasse do Governo Estadual, através da Secretaria de Cultura e 
Economia Criativa, para execução do ProsC Municipios; l 
1 - R$ 797,21, do Excesso de Arrecadação, a que alude o inciso II, do 81º, do art. 43, da Lei Fe￾deral nº 4,320, de 17 de março de 1964, oriundos da remuneração de depósitos bancários dos recursos citados 
no inciso anterior, a ser verificado até o efetivo desembolso destes; e, 
HI - Rj 22.000,00, da Anulação Parcial ou Total de Dotações, a que alude o inciso TI, do 81º, do I 
art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme discriminação: 
FONTE DE RECURSO; 01 — TESOURO 
LER) Prefeitura Municipal de Bafiri 
02.07 Dir. Serv, Educação, Cultura & Esporte 
02.07.05 Serviços Culturais 
13.392.0010.2026.0000 Manutenção de Atividades Culturais l 
3,3.90.35.00 Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica 
FICHA EZRA essas rama nado ae aa Scan DO a a ONE rd LA RETO CONS ELTST « RE 22.000,00 
Art, 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Di￾retrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei, i 
Art, 4º O presente crédito sera aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art, 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário. *j Ê 
Bariri, Da de abril de 2020, 
E Liss À 
ftanciso xo NETO 
Re Eito puMEa! 
Rua Francisco Munhoz Cegarra. 126 - Centro - CEP 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br Fone: (14) 3662-9200 A 

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