BARIRI
PREFEITURA RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
= 06 deam E 2020,
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MENSAGEM 5 Comissões bh; Por, llaçes
vº 20/2020 fat H ads
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PRESIDENTE
Senhor Presidente:
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto
de Lei nº 20/2020 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
com recursos oriundos de repasse do Governo Estadual, mediante a Secretaria de Cultura e Economia
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Credito Adicional Especial,
Criativa, para a realização do convênio do ProAC Municípios. |
Os recursos para a abertura do referido crédito serão provenientes do Superávit
Financeiro, no que tange os recursos vinculados do governo, e Anulação Parcial de Dotações, no que
tange a contrapartida. |
Informamos que o presente é para as ações restantes do convênio, que deram
desertas no ultimo certame. a
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto fo artigo 43 da Lei Orgânica Municipal,
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração.
Atenciosam pan
. ae L ON NETO <= Prefeito Municipal |
Excelentissimo Senhor
RICARDO PREARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI/SP
Rua Francisco
CNPJ: 46.181.376/0001-40
Munhoz
Fone:
Cegarra,
(14) 3662-9200
126
- www.bariri.sp.gov.br
- Centro - CEP 17.250-000
BARIRI
PREFEITURA
RESGATANDO DO PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
ETO DE LEI Nº 20/202
de 06 de abril de 2020,
Dispõe sobre abertura de Crédito Adiciona! Especial
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$
97.000,00 (noventa e sete mil reais) que será classificado da seguinte forma:
E 2 — ESTADUAL
02 Prefeitura Municipal de Bariri
02,07 Dir. Serv. Educação, Cultura e Esporte
02.07.07 FME = Fundo Municipal de Cultura
13,392,0010,2025.0000 Manutenção de Atividades Culturais
3,3.90,31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Í
Ficha nº PRE ARE Lee me E A « R$ 75.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 = TESOURO
0? Prefeitura Municipal de Bariri
02.07 Dir, Sery Educação, Cultura e Esporte
02.07.07 EMC — Fundo Municipal de Cultura
13.392,0010.2026.0000 Manutenção de Atividades Culturais
3.3,90.31,00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Ficha nº E E « R$ 22.000,00
Art, 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes:
1- R$ 74.202,75, do Superávit Financeiro, a que alude o inciso 1, do 81º, do art. 43, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, verificado em 31 de dezembro de 2019 na Conta Corrente 19279-1, Agência
0198-8, do Banco do Brasil, oriundos do repasse do Governo Estadual, através da Secretaria de Cultura e
Economia Criativa, para execução do ProsC Municipios; l
1 - R$ 797,21, do Excesso de Arrecadação, a que alude o inciso II, do 81º, do art. 43, da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1964, oriundos da remuneração de depósitos bancários dos recursos citados
no inciso anterior, a ser verificado até o efetivo desembolso destes; e,
HI - Rj 22.000,00, da Anulação Parcial ou Total de Dotações, a que alude o inciso TI, do 81º, do I
art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme discriminação:
FONTE DE RECURSO; 01 — TESOURO
LER) Prefeitura Municipal de Bafiri
02.07 Dir. Serv, Educação, Cultura & Esporte
02.07.05 Serviços Culturais
13.392.0010.2026.0000 Manutenção de Atividades Culturais l
3,3.90.35.00 Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica
FICHA EZRA essas rama nado ae aa Scan DO a a ONE rd LA RETO CONS ELTST « RE 22.000,00
Art, 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei, i
Art, 4º O presente crédito sera aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art, 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário. *j Ê
Bariri, Da de abril de 2020,
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Rua Francisco Munhoz Cegarra. 126 - Centro - CEP 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br Fone: (14) 3662-9200 A