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materia nº 24/2020

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-04-30
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 486.230,92.
native_id1301

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-02 Proposição transformada em lei — Lei nº 4.963/2020.
2020-06-02 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 26/2020.
2020-06-01 Proposição aprovada — Aprovado em únicas discussão e votação por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial.
2020-06-01 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 35/2020.
2020-06-01 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado a todas as comissões.
2020-06-01 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-02T16:32:44.744832-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
BARIRI— 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGREBSO, CONSTAUINDDO FUTURO 
 
Bariri, 28 de abril de 2020. 
 
 
MENSAGEM | É e 
Nº 25/2020 Tás 
Comissões MA 
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gua 
A 
SALA 
SESSÕES 247 
EOS SC ZOLo 
Senhor Presidente: 
PRESIDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de 
Lei nº 24/2020 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento, 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Credito Adicional Especial, 
para atender demandas nas Unidades de Administração, Saúde, Social e Educação. 
Os recursos para abertura dos referidos créditos serão provenientes do Superavil 
Financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior, que alude o inciso I, do 81º, do am. 
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, oriundos do Tesouro e de repasses de recursos 
dos Governos Estadual e Federal. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no À snas 43 da Lei 
Orgânica Municipal. 
Coro do ensejo, reiteramos a ne: a Excelência c aos ee Ties 
 
A 
acc sree a 
f RO À Excelentissimo Senhor | ai À 
RICARDO PREARO , E | 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri mEs a ai 
BARIRI/SP bear 
O a 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br 
 
Fone: (14) 3642-9200 e. 
 
 
BARIRI— 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PADORESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
=P DE o 24/2 
de 28 de abril de 2020. 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. 
 
 
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 486.230,92 (quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta reais e noventa e dois centavos) 
que será classificado da seguinte forma: 
NTE DE URSO; — TES 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.02 Diretoria Serviços de Administração 
02 0201 Serviços de Administração Pública 
04,122,0003,2008.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Administração 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
[La = Do ARARAS | 1) 11 IME (e | ij RR é (4 249,74 
FONTE DE RECURSO: 02 — ESTADO | 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.06 Diretoria de Serviços de Saúde 
02 06 01 FMS — Fundo Municipal de Saúde 
10.301,0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fleha: NB sos ssioçiro st A TE RIP LS RR ADO, pan ARDE MPR Leda nv pd RA 10,59 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fla DR. suamestmnanienos soCRIAEISIUBS FASE porre RE has o nenog toa usa canas paseansã R$ 14.243,51 
4,4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
Ficha ND...ssesasesicoo SETOR OFTALMOLOGIA E DEMAIS. ..cieseamnasassceanaacenserasassanse co RR4.548,26 
o? PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.07 Dir. Serv. Diretoria Serv. De Educação, Cultura e Esportes 
12,365.0008.1025.0000 Construção, Ampliação de/ou Reforma de Imóveis de Creche-Escola 
4.4.90,51.00 Obras e Instalações 
[it q: | ogtPg EPE POUR ER A PRA FONES Ea di GAR DATE E Sa pe ap R$ 231.075,51 | 
02 07 07 EMC = Fundo Municipal de Cultura 
13,392,0010,2026,0000 Manutenção das Atividades Culturais 
3,3.90.31,00 Premiações Culturais, Artísticas, Clentificas 
FE ato nanis onnn ao paia PROAC MEUNICIPLOS: apum ts uama mes srera titia suar nani Esc Ssda sad nao R$ 82.442,79 
FONTE DE RECURSO; 05 — FEDERAL 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.06 Diretoria de Serviços de Saúde 
020601 FMS — Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0007.1002.0000 Reforma, Construção, e/ou Ampliação de Unidades de Saúde 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br 
Fone: (14) 3662-9200 
 
 
 
 se 
BARIRI——————. 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
ERC TD que nasrsa guisa masi ss REQUALTPICA UBE qtos a oeiras a OE S 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Riga sais PISO ESTRATEGICO = GER RISCO. sscsasiniad ianaconvaionsidiasaitsandoa R$ 59,10 | 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Ficha nP..scscsssrersrcro 1000. [INCENTIVO FORM AGENTES COMUNITÁRIOS, cics ese 79,84 I 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
CRS O serena nan sereias INCENTIVO QUALIF AÇÕES DA DENGUE........ass.sccecesesassassss R$ 44,37 
3.3.90,39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
FERA MO, sraasa rare coros REDE VIVER SEM LIMICES:ÇE O, snecescasiieanianiresende cinaierasa vera RP 21,49 
4.4.90.52.00 
EIgha: sa ss 
4.4.90,52.00 
Ficha Nº... 
4.4.90.52,00 
Ficha NO sacana a 
4,4.90.52.00 
Ficha NO does eccscrasa 
Equipamentos e Material Permanente 
ESTR. ATENÇÃO SAUDE BUICAL....cicsasssesesassssrssesms corsa) 61.478,22 
Equipamentos e Material Permanente 
«ASSAD CS RERRNRNRRRE AO rooao prcaas duna TERRE Rana sui coreana dani RR R25,23 
Equipamentos e Material Permanente 7 
ESTR. UNID. AENÇÃO ESPECIALIZADA SAUDE.........uss iss RS 5.902,80 
Equipamentos e Material Permanente 
JESTR. DA REDE DE SUS BÁSICO... noRS 5.556,14 
10.302.0007.2067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade 
3.3.90.30.00 
Fiel, rsc eis io so es sanita 
3.3.50.39.00 
Ficha Db, ssaassrnanssas ro nasi 
3.3.90.39.00 
Ficha Nº... 
Material de Consumo 
EBRESTESEM MIBERTÕE: Cm ascab quo onn vt uno cos ento ir rv oa OR 4.500,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
“REDE VIVER SEM LIMITES-CEO. ass onuaesasasaaas ares ssammemassca seria 39.790,53 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
PRA ERRMISER ERC Aee mtas enero pose nana eis cmss semana 15,969,07 
10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 
3.3.90.30.00 
Ficha NB. 
3.3.90.30.00 
Ficha nº... 
Material de Consumo 
Material de Consumo 
peiiinéia AÇÕES ESTRUT VIGIL SANITÁRIA. .......scessaesssaeseseesereaceeee eres RÉ 117,70 
10.305.0007.2027.0000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica e em Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Elia My smaai emos comme npaniá PO o isT o a UR SEO ERRA O oa Pre a Aa n R$ 8.218,07 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
02.08 Diretoria dos Serviços de Ação Social 
02 08 02 FMAS — Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0004.2013.0801 Atividades de Assistência Social Geral 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
FIChA MD ss caso casas pa ES DESA S qudeas sc nnsna oa nas Diana sacas pu Tacos sino Epa nasua Ed ag OO 6.467,57 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 = www.bariri.sp.gov.br 
Fone: (14) 3662-9200 
 
PREFEITURA 
BARIRI —— 
RESGATANDO O PROORESSO, CONSTRUINDO DEUTURO 
 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
Ficha Nº. APRIMORADO ais panda dd C A AGA Sia AMA ATRASO ENA A ao RS 85,46 
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior, que alude o inciso 1, do 61º, do art. 
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo: 
I - Fonte de Recurso - 01 - Tesouro no valor de R$ 249,74 (Duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos); 
IH - Fonte de Recurso — 02 - Estado no valor de R$ 332.320,66 (Trezentos e trinta e dois | 
mil trezentos e vinte reais e sessenta e seis centavos) e 
HI - Fonte de Recurso — 05 - Federal no valor de R$ 153.660,52 (Cento e cinquenta e três mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos). 
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual - PPA ea | 
Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art, 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
| disposições em contrírio.. 
 
 
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