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BARIRI——+
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
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15 €
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omissões 4
-- Barirl, 29 de maio
de 2020. anta sessões L7 (E p 00
E
PRESIDENTE
|
MO d2/2020
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, O incluso Projeto de
Lei nº 31/2020 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. |
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Credito Adicional Especial,
para aquisição de 01 (um) Veiculo Ambulância destinada a Diretoria de Serviços de Saúde.
Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do Excesso de
Arrecadação no corrente exercício, relativo à Repasses do Govemo do Estado, oriundo do Documento |
nº 2019NE18916, que alude o inciso II do art. 43 da Lei Federal nº 4,320, de 17 de Março de 1964.
Conta-do com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal. |
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, a meus protestos de mais alta estima e consideração. sr
Eâmar
de a
Bariri Municipal
|
Excelentisimo Senhor
“ TJUN,
20.)
RICARDO
PREARO
Presidente da Câmara
Municipal
de
Bariri PROTO
Se
JL ]
BARIR] -
SP
Nº 2 30
pe
Rua
Francisco
Munhoz Cegarra, 126 -
Centro -
CEP 17.250-000
|
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br Fone: (14) 3662-9200
/
PMN
RESGATANDO O PRÓSHESDO, CONSTRUINDO OFUTURO
DE LEIN?º
de 29 de maio de 2020.
Dispõe sobre abertura de crédito
adiciona! Especial
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial no valor
F
de
ON
R$ 90.000,00
R
(noventa
5O:
mil
=
reais), que
à
será classificado da seguinte forma:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.06 Diretoria de Serviços de Saúde
02 06 01 FMS — Fundo Municipal de Saúde
10.301,0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
4.4.50,52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha DP, cias sscad RS eso oaaisaa a iianiitsa dada tri dEEcd Ega ns Racine nd ada ad a RR Ro caça PRE SM
| Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do Excesso de
Arrecadação no corrente exercício, relativo à Repasses do Governo do Estado, oriundo do Documento
nº 2019NE18916, que alude o inciso IIL do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964.
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual = PPA e a
Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
| Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
e
Bariri, de af de 2020,
Lp RIA
FRANCISC ão A
mamae DISCUSS SAO E OTAC TO
resovado () nEJEMADO Vota IMIDADE (— MORNA,
FAVORÁVEIS ( CONTRA quo,
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br N
Fone: (14) 3662-9200
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