| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2020 |
| Date | 2020-03-16 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 17/2020 do Executivo. |
| native_id | 1339 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO CIENOE S.Sessões, 2 403; 4020 PARECER Nº 24/2020 essõem, da Aco Palio == OBJETO: Projeto de lei nº 17/2020, de autoria do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e a subvencionar a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no valor mensal de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) mensais, pelo periodo previsto no Decreto Municipal nº5.375 de 06 de março de 2020, limitado a 06 (seis) meses. CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do Municipio. Por derradeiro, entendo que a matéria está em consonância com os interesses do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 16 de março de 2020. — JUSTIÇA E REDAÇÃO BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Presidente e Relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO | Vice-Presidente | EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO - Membro Ped ig LL FINANÇAS E ORÇAMENTO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROVO Presidente BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PV) APROVO Membro Municip / ei de Bariri TS MAR 2070 rOTOCOLO antodo O PE er eric