| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2020 |
| Date | 2020-06-01 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 06/2020 do Legislativo. |
| native_id | 1358 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
JESies CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI e TSE TE BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO ENTE S.Sessõsa, CL Cp vio E e msn PARECER Nº 43/2020 Tea — OBJETO: Projeto de lei nº 06/2020, de autoria do Poder Legislativo (Vereador Armando Perazzelli). EXPOSIÇÃO DA MA TÉRIA: A propositura em questão determina a publicação de remédios existentes e faltantes no sítio eletrônico oficial do Município. CONCLUSÃO DO RELATOR: Entendo que a matéria em análise, tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto material, está em conformidade com os textos constitucionais federal e estadual de São Paulo e contempla as disposições previstas na Lei Orgânica do Município. Por derradeiro, entendo que a matéria está em consonância com os interesses da municipalidade. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 1º de junho de 2020. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) Presidente e Relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) APROY Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO RE Membro nada FINANÇAS E OR / FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) da Presidente BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PV) APROVÓ Membro concert