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materia nº 47/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 47 / 2020
Date 2020-06-16
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 22/2020 do Executivo.
native_id1362

Autoria

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eu CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
à ad BARIRI- ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 47/2020
OBJETO: Projeto de lei nº 22/2020, de autoria do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura revoga a Lei Municipal nº 1.074/1974, que
autorizou a doação de terreno municipal à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo para a
construção das dependências do prédio do Centro de Saúde de Bariri.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formaã e
material, demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem
como com a Lei Orgânica do Municipio. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público.
Portanto, sou favorável à propositura.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 16 de junho de 2020.
JUSTIÇA E REDAÇÃO.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Presidente e relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO |
Membro
FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO
Presidente
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS)
Membro LA)
anHicinal

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