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materia nº 49/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 49 / 2020
Date 2020-06-16
EmentaObjeto: Projeto de Resolução nº 05/2020 do Legislativo.
native_id1364

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PARECER Nº 49/2020
OBJETO: Projeto de resolução nº 05/2020, de autoria do Poder Legislativo.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A proposta acrescenta a alínea “i' ao inciso | do artigo 19 do
Regimento Interno, a fim de prever nova atribuição ao Presidente da Câmara Municipal.
CONCLUSÃO DO RELATOR: avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formab e
material, demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem
como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público,
Pelo exposto, sou favorável à propositura.
MEMBROS DAS COMISSÕES: aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 16 de junho de 2020.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO |
Presidente e relator |
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO |.
Membro i
io EORÇAMENTO
/
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO
Presidente
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS)
Membro

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