| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2020 |
| Date | 2020-06-16 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Resolução nº 05/2020 do Legislativo. |
| native_id | 1364 |
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PARECER Nº 49/2020 OBJETO: Projeto de resolução nº 05/2020, de autoria do Poder Legislativo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A proposta acrescenta a alínea “i' ao inciso | do artigo 19 do Regimento Interno, a fim de prever nova atribuição ao Presidente da Câmara Municipal. CONCLUSÃO DO RELATOR: avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formab e material, demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público, Pelo exposto, sou favorável à propositura. MEMBROS DAS COMISSÕES: aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 16 de junho de 2020. JUSTIÇA E REDAÇÃO BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO | Presidente e relator | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO |. Membro i io EORÇAMENTO / FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Presidente BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS) Membro