| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2020 |
| Date | 2020-06-16 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Resolução nº 06/2020 do Legislativo. |
| native_id | 1365 |
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BARIRI- ESTADO DE SÃO PAULO E PARECER Nº 50/2020 OBJETO: Projeto de resolução nº 06/2020, de autoria do Poder Legislativo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A proposta altera o parágrafo 2º do artigo 110 do Regimento Interno para fixar prazo à inscrição de Vereador no uso da palavra livre. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formas e material, demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público. Pelo exposto, sou favorável à propositura. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 16 de junho de 2020. JUSTIÇA E REDAÇÃO | BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO | Presidente e relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO | Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO Membro Es FINANÇAS E ORÇAN | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Presidente BENEDITO ANTÔNIO FRANCHINI (PTB) | APROVO Vice-Presidente CAIA N ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS) — AA Membro