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materia nº 50/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 50 / 2020
Date 2020-06-16
EmentaObjeto: Projeto de Resolução nº 06/2020 do Legislativo.
native_id1365

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BARIRI- ESTADO DE SÃO PAULO
E
PARECER Nº 50/2020
OBJETO: Projeto de resolução nº 06/2020, de autoria do Poder Legislativo.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A proposta altera o parágrafo 2º do artigo 110 do Regimento
Interno para fixar prazo à inscrição de Vereador no uso da palavra livre.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formas e
material, demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem
como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público.
Pelo exposto, sou favorável à propositura.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 16 de junho de 2020.
JUSTIÇA E REDAÇÃO |
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO |
Presidente e relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO
| Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO
Membro Es
FINANÇAS E ORÇAN
| FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO
Presidente
BENEDITO ANTÔNIO FRANCHINI (PTB) | APROVO
Vice-Presidente
CAIA N
ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS) — AA
Membro

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