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materia nº 51/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 51 / 2020
Date 2020-06-16
EmentaObjeto: Projeto de Resolução nº 07/2020 do Legislativo.
native_id1366

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI -
PARECER Nº 512020 35º
OBJETO: Projeto de resolução nº 07/2020, de autoria do Poder Legislativo.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A proposta regulamenta a audiência pública no âmbito da
Câmara Municipal de Bariri.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos forma e
material, demonstra ser compativel com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem
como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público.
Pelo exposto, sou favorável à propositura.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 16 de junho de 2020.
[Eos — JUSTIÇA E REDAÇÃO ” 7; É A eo
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
Presidente e relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODE!
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO
Membro
Ei FINANÇAS E ORÇAM
Poá
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO
Presidente
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO ||
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS)
Membro

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