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BARIRI ——
PREFEITURA
RESGATANDO O PADGRESSO, CONSTALINDO O FUTURO
OBuETO DELIBERAÇÃO Bariri, 30 de junho de 2020,
MENSAGEM
iss Comissões (OBS.
sau sessões 26 / 0 2s Leio
Senhor Presidente,
FRESIDENTE
Faço uso da presente mensagem, para encaminhar a Vossa Excelência e nobres Edis,
o incluso Projeto de Lei nº 34/2020, para a devida apreciação e aprovação, se este for O
entendimento.
O referido projeto de Lei tem por finalidade obter a devida autorização Legislativa
para que, em cumprimento às disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Municipio, e
também de acordo com as regras introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio
de 2000, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de
2021,
A Lei de Diretrizes Orçamentárias integra a estrutura orçamentária e constitui o elo
entre os demais componentes, que são o Plano Plurianual e o Orçamento Anual. E através dela que
são fixadas as metas e prioridades do exercício, dentre aquelas constantes do Plano Plurianual, como
também estabelece as políticas e os princípios gerais e específicos para a elaboração do orçamento
Anual,
Referida Lei, como plano anual de curto prazo, combina um verdadeiro plano de ação
governamental com política financeira, estabelecendo as metas e prioridades para o exercício
subsequente, bem corno orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
A presente propositura foi elaborada de acordo com as normas legais e segundo
prioridades definidas em face da expectativa da comunidade e daquilo que a expansão municipal
exige como imprescindível, tendo em vista assegurar à transparência da gestão fiscal, conforme
determina o Artigo 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei
Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossã Excelência e aos Nobres e Ilustres
Vereadores, os meus protestos da mais alta estima e distihta consideração.
ate Sar: am t E edi da pit de Bar ir
a 6 JUN. 0
e Excelentissimo Senhor RICARDO PREARO | -'OoLO Presidente da Câmara Municipal de Bariri | PRESS Ay j IRL- o PTE aa
BAR SP (No ===—— Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000
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TANDO O PAGGAESSO, CONSTANINDO O FUTURO
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de 30 de junho de 2020.
Dispõe sore as diretrizes orçamentárias para
elaboração e execução da lei orçamentária para O
exercicio financeiro do ano de 2021, e da outras
providências.
CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art, 1º Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2021,
compreendendo:
I- as metas e as prioridades da administração pública municipal;
II — as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município de Bariri;
HI — as disposições para as transferências de recursos;
IV — as disposições relativas à despesa com pessoal e encargos;
V — as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal;
| VI — as disposições sobre transparência; e |
VII = as disposições finais.
Parágrafo único, Integram a presente Lei os anexos de metas, riscos fiscais e de
prioridades operacionais, bem como outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro.
CAPÍTULO II
DAS METAS E DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As prioridades e metas para 2021 são as especificadas no anexo que integra esta
lei.
Parágrafo único. Acompanha esta lei demonstrativo das ações relativas a despesas
| obrigatórias de caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos do art. 9º, 52º, da Lei
Complementar nº 101, de 2000,
— CAPÍTULO HI :
DAS DIRETRIZES PARA À ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICIPIO DE |
BARIRI
Seção 1
l Das Diretrizes Gerais l
Art, 3º A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo,
Executivo, seus fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como as empresas públicas
dependentes, observando-se os seguintes objetivos:
I — combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
II — apoiar estudantes na realização do ensino médio, técnico e superior;
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RESGATANDO O PROGRESSO, CONETAUINDDO FUTURO
LI — promover o desenvolvimento econômico do Municipio;
IV — reestruturar os serviços administrativos;
V- buscar maior eficiência arrecadatória;
VI - prestar assistência à criança e ao adolescente;
VII = melhorar a infraestrutura urbana;
VIII = oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente.
Art, 4º 0 Projeto de Lei Orçamentária 2021 será elaborado conforme as diretrizes fixadas
nesta lei e as cabíveis normas da Constituição Federal, da Lei Federal nº 4.320, de 1964 e da Lei de
Responsabilidade Fiscal,
& 19 A Lei Orçamentária Anual Compreenderá:
I-=o orçamento fiscal; e
II = 0 orçamento da seguridade social,
& 2º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a receita em anexo
próprio, conforme o Anexo I, da Portaria Interministerial nº 163, de 2001.
& 3º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão o gasto no minimo até o
elemento de despesa, a modo do artigo 15 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
& 49 Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento de
dados, deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos vereadores e técnicos da Câmara Municipal, para
as pertinentes funções legislativas.
Seção II
Das Diretrizes Especificas
Art. 5º A proposta orçamentária para o exercicio financeiro de 2021, obedecerá às
seguintes disposições:
1 — cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades, projetos e operações especiais, nisso especificado valores e metas fisicas;
II — desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as atividades apresentarão igual
código, independente da unidade orçamentária a que se vinculem;
III — a alocação dos recursos será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos e
a avaliação dos resultados programáticos;
IV = na estimativa da receita será considerada a atual tendência arrecadatória, as
modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do PIB e da inflação no biênio
2020/2021;
V - novos projetos contarão com dotação apenas se supridos os que se encontram em
andamento, e somente se atendidas as despesas de conservação do patrimônio público.
Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão conter
previsões de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas fisico-financeiros.
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RESGATANDO O PADGRESSO, CONETAVINDO O FUTURO
Art. 6º As unidades orçamentárias da Administração Direta e as entidades da
Aciministração Indireta encaminharão ao Setor de Planejamento, lotado na Diretoria dos Serviços de
Finanças da Prefeitura Municipal, suas propostas parciais até 11 de setembro de 2020.
Art. 7º A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentária até dia
11 de setembro de 2020.
Art. 8º Para atender ao art. 4º, parágrafo único, alinea “d” da Lei Federal nº 8.069, de
1990, serão destinados não menos que 0,25% da receita corrente liquida para despesas relativas a
proteção da criança e do adolescente.
Art. 9º A Reserva de Contingência, observado o inciso HI do caput do art. 5º da Lei de
Responsabilidade Fiscal, será constituida, exclusivamente, de recursos do Orçamento Fiscal, equivalendo,
no Projeto e na Lei Orçamentária de 2021, a, no máximo, três por cento da receita corrente liquida
constante do referido Projeto.
Parágrafo único, Para fins de utilização dos recursos a que se refere o caput, considerase como eventos fiscais imprevistos, a que se refere a alinea "b” do inciso III do caput do art. 5º da Lei de
Responsabilidade Fiscal, a abertura de créditos adicionais para 0 atendimento de despesas não previstas ou
insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária de 2021.
Arm. 10. Até o limite de 12% da despesa inicialmente fixada, fica o Poder Executivo
autorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e
categorias de programação,
Parágrafo único. Para fins do art, 167, VI, da Constituição Federal de 1988, categoria de
programação é o mesmo que atividade, projeto ou operação especial, ou, sob a classificação econômica, os
grupos corrente e de capital da despesa,
Art. 11. Nos moldes do art. 165, 88º da Constituição Federal de 1988 e do art. 7º, Inciso
I, da Lei Federal 4.320, de 1964, a lei orçamentária poderá conceder, no máximo, até 15% para abertura
de créditos adicionais suplementares.
Art. 12. O custeio de despesas estaduais e federais se realizará nos moldes apresentados
em anexo que acompanha a lei.
Art. 13. As despesas de publicidade e propaganda, e as com obras decorrentes do
orçamento participativo serão todas destacadas em especifica categoria programática, sob denominação
que permita a sua clara identificação.
Art, 14, Ficam proibidas as seguintes despesas:
I— Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos;
II — Novas obras, desde que financiadas pela paralização das antigas;
EI - Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro
societário servidor municipal em atividade;
: IV — Obras cujo custo global supere os valores do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos
e Indices da Construção Civil — SINAPI, mantido e divulgado, na intemet, pela Caixa Econômica Federal e
pelo IBGE;
Y — Ajuda financeira a clubes e associações de servidores;
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RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
| VI — Pagamento de salário, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsidio do
Prefeito;
VII — Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
| VIII — Pagamento de 13º salário a agentes políticos;
IX — Pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores;
X — Pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores;
| XI — Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões, entre outros brindes;
XII — Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA,
CRC, entre outros.
| Seção III
Da Execução do Orçamento
Art. 15, Até trintas dias após publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo
estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.
& 1º As receitas serão propostas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos
financeiros se apresentarão sob metas mensais.
& 2º A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados
| , segundo o comportamento da execução orçamentária.
Art, 16. Caso haja frustação da receita prevista e dos resultados fiscais esperados, será
determinada a limitação de empenho e da movimentação financeira.
& 1º A restrição do caput será proporcional à participação dos Poderes no total das
dotações orçamentárias e dos créditos adicionais.
& 2º Excluem-se da limitação das despesas alusivas às obrigações constitucionais e legais
do Municipio, bem como as contrapartidas requeridas em convênios com a União e o Estado.
& 3º A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos Chefes
do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto.
Art. 17. O Poder Legislativo, por Ato da Mesa, estabelecerá até trinta dias após a
publicação da Lei Orçamentária, seu cronograma de desembolso mensal.
Parágrafo único. O cronograma de que trata este artigo contemplará as despesas
correntes e as de capital.
Art. 18. Para isentar os procedimentos requeridos na criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites
do art. 24, Incisos 1 e II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Art. 19, Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário
que importem em renúncia de receita obedecerão às disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos
custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto estimativa da receita orçamentária.
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CAPÍTULO IV DAS TRASNFERÊCNIAS DE RECURSOS
Seção I
Das Subvenções, Contribuições e Auxílios l
Art. 20. À transferência de recursos a titulo de subvenções sociais, nos termos do art. 16
i da Lei nº 4.320, de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação, observada a legislação em vigor, l
quando tais entidades:
1 - sejam constituídas sob a forma de fundações incumbidas regimental e
estatutariamente para atuarem na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular,
produtos de engenharia tecidual, produtos de terapia gênica, produtos médicos definidos em legislação | específica e insumos estratégicos na área de saúde; ou |
II - prestem atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente
de assistência social, nos termos da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, bem como no respectivo
conselho municipal gestor da política pública de atuação.
Parágrafo único. As organizações deverão ainda apresentar plano de trabalho
circunstanciado, contendo os objetivos, justificativas, metas, cronograma de atividades, cronograma de
desembolso financeiro, público-alvo, resultados esperados e metodologia para apuração dos resultados,
metas e objetivos. |
| Art. 21. À transferência de recursos a título de contribuição corrente e de capital somente
será destinada a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas áreas de que trata 0 capvé do artigo
anterior, observada a legislação em vigor,
Parágrafo único. À transferência de recursos a titulo de contribuição corrente e de |
capital dependerá exclusivamente de prévia autorização legislativa, nos moldes previsto na Lei Federal nº
4.320, de 1964.
| Art, 22. A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no & 6º do art. 12 da Lei |
ã nº 4,320, de 1964 somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que
sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, atendam ao disposto
no inciso II do caput do art. 20 e sejam voltadas para a!
l a) educação especial; ou |
b) educação básica;
II - de atendimento direto e gratuito ao público na área de assistência social e cumpram q
disposto no inciso 1 do caput do art. 20, devendo suas ações se destinar a:
a) idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e
social; ou
b) habilitação, reabilitação e integração da pessoa com deficiência. |
Art. 23, Os auxílios, subvenções e contribuições deverão ainda atender ao que segue:
I = atendimento direto e gratuito ao público; |
II = aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total; ,
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RESGATANDO OPAOGARRSO, CONSTAVINDO O FUTURO
EI — compromisso de franquear, na intemet, demonstrativo semestral de uso do recurso
municipal repassado;
IV — prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada
pelo controle interno e externo;
V = salário dos dirigentes nunca maior que o do Prefeito Municipal; e
Parágrafo único, Haverá manifestação prévia e expressa da Procuradoria Jurídica
Municipal e do Controle Interno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento.
Seção II
Dos Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Colaboração, Fomento e Acordo de Cooperação
Art. 24, As transferências de recursos à organizações sem fins lucrativos do terceiro setor,
se dará por meio de:
1 = Contrato de Gestão, respeitando-se as diretrizes da Lei Federal nº 9.637, de 1998, e
legislações municipal no que couber;
II = Termo de Parceria, respeitando-se as diretrizes da Lei Federal nº 9.790, de 1999, e
legislações municipal no que couber; e
HI — Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, respeitando-se
as diretrizes da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e legislações municipal no que couber.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS
Art. 25. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referente ao servidor
público, nisso incluindo:
1 — concessão e absorção de vantagens e revisão ou aumento da remuneração dos
servidores;
II — criação e extinção de cargos públicos;
III — criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras;
IV - provimento de cargos e contratações estritamente necessárias, respeitada a
legislação municipal vigente;
V — revisão do sistema de pessoal, particularmente o plano de cargos, carreiras e salários,
objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio da políticas de valorização,
desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho do servidor público,
Parágrafo único. As alterações autorizadas neste artigo dependerão de saldo na
respectiva dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de acréscimo na despesa com
pessoal.
Art. 26. Na hipótese de superação do limite prudencial referido no art. 22, da Lei
Complementar Federal nº 101, de 2000, a convocação para horas extras somente ocorrerá nos casos de
calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema
gravidade, devidamente reconhecida pela Chefia do Poder Executivo.
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RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
CAPÍTULO VI , |
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Art. 27. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações l
na legislação tributária, especialmente sobre:
I- Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
II = Revogação das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça
fiscal;
IH = Revisões das taxas, de forma a adequá-la aos custos dos respectivos serviços;
IV — Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a à realidade do mercado
imobiliário;
| V = Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação
de tributos.
CAPÍTULO VII
DA TRANSPARENCIA
| Art. 28. Os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo divulgarão e manterão atualizada,
no sítio eletrônico do órgão concedente, relação das entidades privadas beneficiadas nos termos do
Capítulo IV, contendo, pela menos: ]
1 - nome e CNPJ;
II - nome, função e CPF dos dirigentes;
] III - área de atuação;
IV - endereço da sede;
V - data, objeto, valor e número do convênio ou instrumento congênere;
VI - órgão transferidor;
. VII - valores transferidos e respectivas datas;
VIII - edital do chamamento e instrumento celebrado; e
| IX - forma de seleção da entidade,
Art. 29, Até 10 (dez) dias uteis após o envio à Câmara Municipal, o Poder Executivo
publicará, na Internet, o Projeto de Lei Orçamentária Anual. l
Art. 30, Será dada ampla publicidade das datas, horários e locais de realização das
audiências determinadas no art. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, com
antecedência mínima de 10 (dez) dias, inclusive com divulgação na página oficial da Prefeitura e na
internet.
| CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Ê
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Art. 31, Os repasses mensais ao Poder
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serão realizados segundo o cronograma de desembolso de que trata o art. 17 desta Lei, respeitando o limite total do art. 29-A da Constituição
Federal de 1988.
& 1º Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput fica O Poder Executivo
autorizado ao corte do excesso, não sem antes haver a oitiva da Mesa Diretora da Câmara Municipal
quanto às despesas que serão expurgadas.
& 2º não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos financeiros serão repassados à razão mensal de 1/12 das dotações consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em qualquer caso, o limite constitucional,
Art. 32. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais do Poder Legislativo,
com indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até
trinta dias, a conta da data do recebimento na Prefeitura.
Art. 33. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, na proporção de 1/12
do total da despesa orçada.
Art. 34. Esta lei entrará em vigor na da Sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI
DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE
METAS FISCAIS
DESPESAS
OBRIGATÓRIAS
DE
CARÁTER CONTINUADO
202]
Page 1 of]
Pessoul é Encargus Sociais
Juris é Encaras ds Divida
Asmartização da Divida
Transporte Escular - Recursos FND:
alimentação Escolar (Merenda) - Recmraos FNDE
Transporte Escolar - Recurgos Convênio Estadual
Alunentação Escelar (Merenda) - Recursos Convênio Estadual
Concesção de Subvenções Socuzs a Entidades Filantrápicas para Serviços de Educação, Saude = Asigtência Social
Turmas firmados com Organizaçãoes da Sociedade Civil, coladas para sreiçãs de saúde, educação, sociocultural, esportes é assistência social
Assitência Social, financiada com recursos catadual e federal. v beneficios cventuais
Assitência & Delicsa à Crianças é Adolescentes
Manuienção do Ensaio Fundamental
Maculenção do Ersino Infaneil
Aserddimento a população com medicamentos
Msesdimento Asigrêncial Hâuco « SUS
Manutenção da Muminação Pública
Limpeza de vias v logradouros públicas
Gercuciamento, coleta e desenrto dos restehnos sólidos
Vale Almmentação dos Servidores Mumsipais ( Ausiho Alimentação)
Progránia “Cidade Diigrtal”
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 1 0f5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2021)
2021
Programa Descrição
0000 Encargos Gerais do Muncipio
Indicador Unidade de Medida Indice Recente indice Futuro
Contribuição ao PASEP PARC Parcelas 12 12
Precatórios Judiciais PARC Parcelas 12 12
Inativos e Pensionistas UN Unidade 28 27
0001 Processo Legislativo
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Fuluro
Seções da Câmara UN Unidade 21 21
0002 Supervisão e Coordenação Superior
indicador Unidade de Medida indice Recente Indice Futuro
Gabinete do Prefeito UM Unidade 1 1
Procuradoria Municipal UN Unidade 4 4
Assessoria de Gabinete UN Unidade 1 1
Assessoria de Planejamento UN Unidade 1 1
Junta de Serviços Militar UN Unidade 1 1
Publicidade e Propaganda Ya E 100 100
0003 Infraestrutura Administrativa e Financeira
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Fuluro
Dir. Serv. Finanças UN Unidade 1 1
T. Serv. Administração UN Unidade 1 1
Dir. Serv. Licitação e Compras UN Unidade 1 1
Dir. Serv. Tecnologia da Informação UN Unidade 1 1
Usuários do Programa Cidade Digital UN Unidade 200 200
Usuários do Programa Praça Digital UN Unidade 7800 BDDO
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page20f5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2021)
2021
Programa Descrição
0004 Gestão Social Geral
Indicador Unidade de Medida indice Recente Indice Futuro
Fundo Social de Solidariedade UN Unidade 1 1
Fundo Municipal de Assistência Social UN Unidade 1 1
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher UN Unidade 1 1
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com UN Unidade 1 4
Deficiência
Entidades Atendidas pelo PAM UN Unidade 6 5
Beneficios Eventuais Concedidos UN Unidade 470 500
sendimentos Sociais Geral ATD — Atendimentos 1450 1500
0005 Defesa da Criança e Adolescente
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Unidade do Conselho Tutelar UN Unidade 1 1
Entidades Subvencionadas pelo FMDCA UN Unidade 5 5
Atendimentos do Conselho Tutelar ATD — Atendimentos 1400 1500
0006 Assistência Social ao Idoso
Indicador Unidade de Medida Indico Recente Indice Futuro
Idosos assistidos UN Unidade 180 180
0007 Infraestrutura de Saúde Pública
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
édicos do Programa "Mais Médicos” UN Unidade 6 8
Atendimentos de Pronto Socorro ATD Atendimentos 55000 60000
Atendimentos Realizados pela Farmácia ATD Atendimentos 70000 75000
Central
Exames da Rede Municipal de Saúde UN Unidade 75000 76000
Consultas na Rede Básica de Saúde ATD | Atendimentos 145000 150000
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 3015
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2021)
2021
Programa Descrição
0008 Desenvolvimento do Ensino Básico
Indicador Unidade de Medida indico Recente Indice Futuro
IDEB Municipal - Anos Iniciais do Ensino Média Média TA 75
Fundamental
Alunos Matriculados no Ensino Especial UN Unidade 47 50
Alunos Matriculados no Ensino de Jovens e UN Unidade 155 180
Adultos
Alunos Matriculados na Creche-Escola UM Unidade 700 720
Alunos Matriculados na Pré-Escola UM Unidade 770 aDO
Alunos Matriculados no Ensino Fundamental UN Unidade 2650 2700
EB Municipal - Anos Finais do Ensino Média Média 6,5 69
Fundamental
0009 Serviço de Apoio à Educação
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Merendas Servidasídia UM Unidade 8500 6550
0010 Desenvolvimento Cultural
Indicador Unidade de Medida indice Recente Indice Futuro
Fundo Municipal de Cultura UN Unidade À 1
Eventos organizados pela Cultura UN Unidade 17 20
Atendimentos na Biblioteca Municipal ATD | Atendimentos 460 470
00141 Infraestrutura de Serviços Urbana
Indicador Unidade de Medida indico Recente Indice Futuro
Wras em Praças e Áreas de Lazer UN Unidade 1 1
Rede de Serviços Urbanos UM Unidade 1 1
Ampliação do Cemitério UN Unidade 1 1
Corpo de Bombeiros UN Unidade 1 1
Fundo de Iluminação Pública UN Unidade 1 1
Apliação da Rede de Iluminação Pública UN Unidade 8 8
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 4015
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2021)
2021
Programa Descrição
0012 Infraestrutura de Transportes
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Setor de Transito UM Unidade 1 1
Unidade do Aérodromo UN Unidade 1 1
Recepe e Pavimentação M2 Metros Quadrados 33333 3333,3
0013 Desenvolvimento Sustentável
Indicador Unidade de Medida indice Recente Indice Fuluro
Unidades PAT UN Unidade 1 1
Unidades PROCON UN Unidade 1 1
Unidades Banco do Povo UN Unidade 1 1
Contratos Firmados pelo Banco do Povo UN Unidade Ti 70
Carteira de Trabalho Emitidas ATD Atendimentos 750 780
Atenidmentos do Banco do Povo ATD — Atendimentos 1020 1050
Atenidmento do PAT ATD — Atendimentos 12500 13000
0014 Desenvolvimento Práticas Esportivas, Recreativas e Lazer
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Setor de Esportes UM Unidade 1 1
0015 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Fuluro
idade do FUMTUR UN Unidade 1 4
Atendimentos do Setor de Desenvolvimento ATD — Atendimentos 400 450
0D16 Infraestrutura de Serviços Rural
Indicador Unidade de Medida indico Recente Indice Fuluro
Programa de Incentivo a Agricultura UN Unidade 1 q
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 5 015
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2021)
2021
Programa Descrição
0017 Operacionalização dos Serviços de Água e Esgôto
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ETE - Estação de Tratamento de Esgãto UN Unidade 1 1
Ampliação do Almoxarifado UN Unidade 1 1
Aquisição e'ou Construção de Reservatório UN Unidade 1 1
Rede Coletora de Esgôto M Metros 75 75
Rede Distribuidora de Água M Metros 75 75
0018 Fomento ao Ensino Superior e Profissional
dicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Cursos Profissionalizantes Ofertados UN Unidade 25 30
Estudantes Atendidos UM Unidade B99 524
0019 Preservação e Conservação do Meio Ambiente
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
FEMA - Fundo Especial de Meio Ambiente UN Unidade 1 1
5999 Reserva de Contingência
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Reserva de Contingência UN Unidade q 1
page 1046
escrição
Gerais do Muncipio
Metas
Indicadores contribuição dO PASEP
PARG parcelas
12
precatótios Judiciais
PARC parcelas
42 12
Inativos & pensionistas
UM Unidade
28 2
Ações
Entitade Linig, Orçam proj Ativ. Função SubFunção
Meta valor
0002 Prefeitura Municipal de Bati
1 > 000,00
qan302 Encargos Especiais 0001 JUFBS E Amortização da Divida Za Encargos Espedais sam OuUNOS Encargos Especiais
qooz Prefeitura municipal de Bariri
12 9 280.000,00
20202 Encargos Especiais 0003 Pagamento de precatórios Judiciais 28 Encargos Especiais 246 Quiros Encargos Especiais
12 936.000,00
q00Z prefeltura Muni 20302 Encargos Especiais qo Contribuição 29 PASEP 28 Encargos Especiais 46 Outros Encargos Especiais
queen ndr e
Page 2 of 48
jUNICIPIO DE BARIRI- SP RIZES ORÇAMEN
ANEXO DE METAS FISCAIS ação em 01/01/2021) METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situ 2021 815.000,00
PROGRAMAS,
Total Geral do Programa:
1.095.000,00
Ações tivo Função SubFunção
qi0100 CÂMARA MUNICIPAL cão das Atinidades Legislativas
01 Legislativa 031 Ação Legistativa
Total Geral do Programa:
4JUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 30148
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
Programa Descrição
0002 Supervisão e Coordonação Superior
Motas
Indicadores Linidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Gabinete do Prefeito UM Unidade 1 1
Procuradoria Municipal UM Unidade 1 1
Assessoria de Gabinete UM Unidade 1 1
Assessona de Planejamento UM Unidade 1 1
Junta de Serviços Militar UM Unidade 1 1
Publicidade e Propaganda % % 100 1DD
Ações
Entidade UnidOrçam. Projafir. Função SubFunção Meta Valor
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
1 4.000,00
020101 Gabinete do Prefeito 4004 Reforma e Ampliação do Paço Municipal "16 de Junho”
4 Buiministração
122 Administração Geral
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
1 573.000,00
0201401 Gabinete do Prefeito
2002 — Alividades de Gabinete do Prefeito
n4 Adminisiração 122 Administração Geral
|UNICIPIO DE BARIRI - SP Page 4 of 48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
qu02 Prefeitura Municipal de Barini
i 174.500,00
020102 Assessoria de Gabineté
2003 Manutenção da Assessoria de Gabinetes
D4 Administração
122 Administração Geral
EE DIREER RARO ERC ad Lap mma neon tb Aa Sa CA SS A SA A
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
1 29.500,00
020102 Assessoria de Gabinete
2054 — Alividades da Junta de Serviço Militar - JSM
Dá Administração
tz? Administração Geral
RAE rag EE A AD SU a apa pa a ci tan o E nero e
0D0Z Prefeitura Municipal de Bariri
100 130.000,00
020102 Assessoria de Gabinsie
2063 Publicidade & Propaganda
4 Administração
131 Comunicação Social
vom Profeitura Municipal de Bariri
1 0,00
o20103 Assessoria de Planejamento
2007 Manutenção da Assessoria de Planejamento
0 Administração
121 Flanejamento e Orçamento
a Cc e be E e mi ds
“UNICIPIO DE BARIRI - SP LEI DE DIRETRIZES OR Page 5 of 48 ÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
OD02 Prefeitura Municipal de Bariri 020105 Procuradoria Jurídica Municipal 2081 Atividades da Procuradoria Municipal 04 Administração 122 Administração Geral 1 454.000,00
Total Goral do Programa: 1.305.000,00
“AUNICIPIO DE BARIRI - SP Paga & of 48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021)
2021
Programa Descrição
0004 Infrasstrutura Administrativa o Financeira
Metas
Indicadores Unidade de Medida indice Recente Inciice Futuro
Dir. Serv. Finanças UM Unidade 1 1
Dir. Serv. Administração UM Unidade 1 1
Dir. Serv. Licitaçãoe Compras UN Unidade 1 1
Dir. Serv, Tecnologia da Informação LIM Unidade 1 1
Usuários do Programa Cidade Digital UN Unidade 200 200
Usuários do Programa Praça Digital UN Unidade 7B0D 8000
Ações
Entilade Unid Orçam. ProjAtivo Função SubFunção Meta Valor
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 4.256.500,00
020201 Serv. Administração Pública
2008 Manutenção da Diretoria dos Serviço de Administração 04 Administração
122 Administração Geral
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 111.500,00
020201 Serv. Administração Pública
2048 Convenio com a Justiça do Trabalho
ma Administração 122 Administração Geral
[EJ20) ORSEISILIIPAS ZEl
ogiegsumupy PO
sEJduiO”) & ORÃEJOM Pp sOMAAS SOp EUOJaNO EP ORdUauem 4507 seJduas à OgdENaM AOS LOPOZO
00'0OD'BES t UU2A 2p PÍDLNA Embsjeid 2000
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EJpOUBLIS ORdENSIUIPY EZL
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00'000 LSD L vvEa Sp pedpiun esmpjepoa 2000
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BLOZIGLBI 7 JEM BlSIDA E OBSBIgNEIS) 9407 ESQDA ORÍENSUNUPY NDS LOZOZO
O0'DOD'DgL DE UNE Sp jediiunç einttefeda 2000
12530) ORÍEMSUAUPY ZEL
opiensIuup +O
ELILSE +iediunh 7 - dSari OUgAOO — G50Z ENA OESP ANOS LOZÕEO
oo Qbb LL b uueg ap jedfpunpy Eabgspois 2000
ITOE
(LTOT/ LO/TO US ogóengis = 1707 OUT) SOS Y 4 SVIAH 'SVYHVYHDOUA
SIVOSLI SVIAMN dO OXANY
SVIIVLNINVÕIO SIZIALTUIA AQ IT
gp Jo 4 a6ed ds - EIRIva 4d OIdiDDINN"
1iUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
QUoz Prefeitura Municipal de Bariri
020501 Serv. Tecnologia da Informação
206 Programas de Popularização da Intemet
Da Administração
126 Tecnologia da Informação
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020501 Serv. Tecnologia da Informação
2045 Manutenção da Diretoria dos Serviço de Tecnologia da Informação
04 Administração
125 Tecnologia da Informação
0002 Prefeitura Municipal de Barr
020701 Adm. Serv. Educação, Cultura e Esportes
2059 Adm da Diret Serv. de Educação. Cultura e Esportes
Ds Administração
122 Administração Geral
0002 Prefeitura Muniapal de Bariri
021004 Infraestrutura Urbana e Rural
a0m10 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Infraestrutura e Serviços
D4 Adminisiração
422 Administração Geral
H200
1050
Page Bof4s
199.000,00
244.000,00
318.000,00
168.000,00
«“UNICIPIO DE BARIRI- SP Page 9 of 48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021)
2021
0002 Profeitura Municipal de Bariri
021101 Serv Obras e Meio Ambiente 1 1.064.000,00
2011 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Obras e Meio Ambiente
4 Administração
122 Administração Geral
Total Geral do Programa: 8.191.000,00
«UNICTPIO DE BARIRI - SP Page 10 of dê LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021)
2021
Programa Descrição
0004 Gestão Social Geral
Metas
Indicadores Unidade de Medica Indice Recente indice Futuro Fundo Social de Solidariedade LIM Unidade 1 1
Fundo Municipal de Assistência Social UM Unidade 1 1
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher UM Unidade 1 1
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência UM Unidade 1 1
Entidades Atendidas pelo PAM UM Unidade & 6
Beneficios Eventuais Concedidos UM Unidade 470 500
Atendimentos Socials Geral ATD Adendimentos 1450 1500
Ações
Entidade UnidÓrçam Projativ Função SubEunção Meta Vidor
002 Prefeitura Municipal de Bariri 6 210.000,00 020801 Serv Ação Social
2014 Programa Alimentar do Municipio de Bariri - PAM 08 istância Social
244 Assistênga Comunitária
0002 Prefeitura Municipal de Bariri t2s 80.000,00 020801 Serv Ação Social
2078 Programa Municipal do Leite
Da Assistência Social
ed4 Assistência Comunitária
;UNICIPIO DE BARIRI - SP Page 11 0148
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
qooz Prefeitura Municipal de Bariri
1 5.000,00
020802 FMAS - Fundo Munidce iAsspisatênlci a Social
1001 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imúveis para à Assistência Social
Da Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
1500 2.174.000,00
20802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2013 Atividades de Assistência Social Geral
0 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1500 94.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2013 — Alividades de Assistência Social Geral
Da Assistência Social
244 Assistência Comunitária
no? Prefeitura Municipal de Bariri
1500 434.500,00
020802 FIMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2013 — Alividades do Assistência Social Geral
08 Assistência Social
244 Assistência Comuniária
Aa a dae a im Ro rd a ea ss cutm pa rR RS RE RE O,
4JUNTCIPIO DE BARI RI-SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação 2021
em 01/01/2021)
ooo Prefeitura Municipal de Bariri
n20802 FMAS « Fundo Municipal de Assistência Social
2072 Servde iProteção ços à Adolescente em Cumprimento a Medidas - LA e PSC
0 Assistência Social
a44 Assistência Comunitária
0002 Prefeitura Municipal de Barin 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 2072 — Serviços de Proteção a adolescente em Cumprimento à Medidas - Lã e PSC
0a Assistência Social
a44 Assistência Comunitária
c002 Prefeitura Municipal de Bariri
n20802 FMAS - Fundo Municipal de Aselstência Social 2073 Funcionamento do Conselho de Assistência Social
na assistência Social
122 Administração Geral
0902 Prefeitura Municipal de Bariri
20802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2073 — Fundonamentdoo Conselho de Assistência Social
Da Assistência Social
122 Administração Geral
12
12
Page 12 01 48
34.000,00
53.000,00
1.500,00
1.500,00
Page 130f 48 iUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
1 1.000,00
oo0» Prefeitura Municipal de Bariri
020805 FUSS - Fundo Social de Solidariedade
2015 atividades do Fundo Social de Solidariedade - FUSS
qa Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 2.500,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020805 FUSS - Fundo Social de Solidariedade
2015 Atividades do Fundo Social de Solidariedade - FUSS
Da Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 1.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020806 FMDPD - Funda da Pessoa com Deficiência
2062 Manutdo eFunndço dãoso Dir. Pessoa com Deficiência
qê Assistência Social
242 Azsistência ao Portador de Deficiência
1 2,00
db02 Prefeitura Municipal de Bariri
020808 FMDPD - Fundo da Pessoa com Deficiência ab6? Manutenção da Fundo dos Dir. Pessoa com Deficiência
08 Assistência Social
s42 Assistência ao Portador de Deficiência
- ÁUNICTPIO DE BARIRI - SP Page 14 0f 48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021)
2021
0D02 Prefeitura Munigpal de Bari 1 Da
020807 FMM - Fundo dos Direitos da Mulher
2064 Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 0.00
020807 FMM - Fundo dos Direitos da Mulher
2064 Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Total Geral do Programa: 3.102.000,00
Page 15 01 48
jUNICIPIO
DE BARIRI - SP
LEI
DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE
METAS
FISCAIS
PROGRAMAS,
METAS E
AÇÕES (LDO
2021 - Situação em
01/01/2021)
2021
mi
e
Unidade de Medida
Indicadores
Unidade do Conselhô Tutelar
UM Unidade
1 1
Entidades Subvencionadas pelo FHDCA
UN Unidade
5 5
atendimentos do Conselho Tutelar
ATO ijendimentos
140D 1500
Acõ
Entidade Unid Orçam. Projativ. Função SubFunção
meta valor
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
1500 190.000,00
020803 Defesa da Criança o do Adolescente
2018 Manutenção do Conselho Tutelar
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança é ao Adolescente
o002 Prefeitura Municipal de Barifi
12 1.000,00
vo0803 Defesa da Criança e do Adolescente 2075 Funcionamento do Conselho da Criança & do Adolescente
ls Asgministração
243 Assistência 4 Criança & ao adolescente
1 1.500,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
n20aos FMDCA - Fundo do Direito da Criança e do ddolescente 2017 Ações de Defesa da Criança e do adolescente
a Assistência social
243 assistência à Criança € ao Adolescente
Page 16 01 48
IJUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
1 28.000,00
poo2 Prefeitura Municipal de Bariri
020808 EMOCA - Fundo do Direito da Criança e do Adolescente
2017 — ações de Defesa da Criança e do Adolescente
Dê Assistência Social
243 Assistência à Criança E do Adolescente
Total Geral do Programa: 220.500,00
Page 17 of 48
JUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
Programa Descrição
ir
0005 Assistência Social ao Idoso
Metas
Indicadores Unigade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Idosos assistidos UN Unidade 160 180
Ações
Entidade UnidOçam. PropAtiv, Função SubFunção
Meta Valor
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
180 1.000,00
020804 EMI - Fundo Municipado l Idoso
2018 Manutenção da Assistência no Idoso
0a Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
oo? Prefeltura Municipal de Bariri
aDo 24,000,00
020804 FMI - Fundo Municipal do Idoso
2019 Manutenção da Assistência ao Idoso
DE Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
Total Geral do Programa: 22.000,00
1iUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 18 0148 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021)
2021
0007 Infraestrutura da Saúde Pública
Metas
indicadores Unidade de Medida indice Recente indica Futuro Médicos do Programa “Mais Médicos" UM Unidade 6 6
dStendimentos de Pronto Socorro ATD Atendimentos SEMO) BODDO
Mendimentos Realizados pela Farmácia Central ATD Atendimentos TDO00 75000
Exames da Rede Municipal de Saúde UM Unidade 75000 FEDDO
Consultas na Rede Básica de Saúde ATD Btendimentos 145000 150000
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção Meta valor
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 5.000,00 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
1002 — Refwma, Construção c/ou Ampliação de Unidades de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 25.000,00 020601 FMS- Fundo Municipal de Saúde
1002 — Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
IUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 19 0/48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
bbb Prefeitura Municipal de Barin 226000 22.3591.000,00
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde
10 Saude
301 Atenção Básica
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 226000 120.000,00 020501 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
DbiS Prefeitura Municipal de Bariri 226000 LSIT.D7OD,O
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2020 Manulenção da Rede Básica de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
0002 Prefeitura Municipal de Bari 1 396.000,00
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária
10 Saúde
304 vigilância Sanitária
dies
connadess| & ODMRIgOI apodns EOE
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EDISPg BONNgCLUEA BOLRISISSY EZÓZ
apnes ap jedijunça opuna-SS LOSOZO
OM'000 009 DOS uueg Sp pedem esmas Z000
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apnes ep jedojuny opung-sHS LOSOZO gds UUEA 9p Edo EINS TODO
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SVIIVINIWVÔIO SAZIALANIC AC AT
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«“UNICIPIO DE BARIRI - SP Page 21 0f48 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
0002 Prefeitura Municipal de Bariri F5000 E1000,00 020601 —FMS - Fundo Municipal de Saúde
2023 Assistência Farmacêutica Básica
10 Saúde
303 Suporte Profilálico e Terapêutico
0002 Prefeitura Municipal de Bariri T5000 125.000,00 020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2023 Assistência Farmacéulica Básica
1ú Saúde
303 Suporte Profilático e Terapéutico
bD02 Prefeitura Municipal de Bariri 1 53.000,00 020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 2027 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
DO0O2 Prefeitura Municipal de Barirl 1 115.000,00 020801 FMS - Fundo Municipal de Saúde 2027 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde
10 Saude
305 Vigilância Epidemiológica
«“UNICIPIO DE BARIRI - SP Page 22 0146
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021)
2021
0002 Prefeitura Municipal de Bariri z 4.021.000,00
020601 FMS - Funda Municipal de Saúde
2057 — Assistôncia de Média e Alta Complexidade
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1Z 3.000,00 0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2074 Funcionamento do Conselho de Saude
1D Saúde
122 Administração Geral
Total Goral do Programa: 29.954.000,00
:JUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
2021
Programa Descrição
0008 Desenvolvimento do Ensino Básico
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021)
Page 23 048
Metas
Indicadores Unidade de Medida
IDEB Municipal - Anos Iniciais do Ensino Fundamental Média Média
2lunos Matriculadas no Ensino Especial UM Unidade
Alunos Matriculados no Ensino de Jovens e Adultos UM Unidade
Alunos Matriculados na Creche-Escola UM Unidade
Alunos Matriculados na Pré-Escola UM Unidade
Alumos Matriculados nó Ensino Fundamental UN Unidade
IDEB Municipal - Anos Finais do Ensino Fundamental Média Média
Ações
Entidade UnidOrçam ProjAtiv Função SubfFunção
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
1003 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental
12 Educação
381 Ensino Fundamental
OD0Z Prefeitura Municipal de Bariri
D20702 Desenvolvimento do Ensino Básico
1024 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis de Pré-Escola
12 Educação
385 Educação Infantil
Indice Recente
TA
ar
155
700
770
E.5
Indica Futuro
Mata
7,5
50
160
20
00
5,8
Valor
5.000,00
5.000,00
IJUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 24 of 48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
002 Prefeilura Municipal de Bariri 1 5.000,00
o20702 Desenvolvimento do Ensino Básico 1025 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis de Creche-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 2700 6.578,000,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Quiros
12 Educação
381 Ensino Fundamental
po02 Prefeitura Municipal de Bariri 2700 250.500,00
u2oro? Desenvolvimento do Ensino Básico 2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros 12 Educação
351 Ensino Fundamental
ob0Z Prefeitura Municipal de Bariri 2700 1.420.500,00
úeoroz Desenvolvimento do Ensino Básico
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros
iz Educação
351 Ensino Fundamental
a DEAN SEDE pao oca sD DIR SDW DO Guu ds Dad Susan gasocas cu cone pr f as snes a cccrem oras asaaddans err dio ariinniae assa aa Ame RE tee
AUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 25 of 48 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 160 553.000,00 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2024 Manutençãoda Educação de Jovens e Adultos - Magisterio 12 Educação
356 Educação de Jovens e Adultos
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 50 526.000,00 20702 Desenvolvimento do Ensino Básico 2025 Manutenção da Educação Especial
12 Educação
367 Educação Especial
0002 Prefeitura Municipal de Bariri Boo 1.714.000,00 G2or02 Desenvolvimento do Ensino Básico 2046 Manutenção de Pré-Escola - Outros
12 Educação
385 Educação Infantil
TESS Rn nas O E SS e nr Te ss See cones amo
OD02 Prefeitura Municipal de Barin Boo 252.000,00 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
20M6 Manutenção de Pré-Escola - Quiros 12 Educação
355 Educação Infantil
0002
0002
-AUNICIPIO DE BARIRI - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
Prefeitura Municipal de Bari
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2nar Manutenção de Creches-Escola Outros
12 Educação
385 Educação Infantil
Prefeitura Municipal de Bariri
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2047 Manulenção de Creches-Escola Outros
12 Educação
385 Educação Infantil
Prefeltura Municipal de Bariri
020702 Desenvolvimento do Englno Básico
2058 Manutenção da Ensino Médio
12 Educação
52 Ensino Médio
Prefeitura Municipal de Bari
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2068 Manutenção do Ensino Fundamental - Magistério
12 Educação
361 Ensino Fundamental
720
T20
Page 26 of 48
5.888.000, DU
154.000,00
SO, DO
135.000,00
IUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 27 of 48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
T40 135.000,00
0902 Prefeitura Municipal de Barif
020702 Desenvolvimento da Ensino Básico
2069 Manutenção Pré Escola - Magistério
12 Educação
365 Educação Infantil
SD 150.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Barifl
00703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 2025 Manutenção da Educação Especial 12 Edutação
387 Educação Especial
20 215.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Banri
020703 FUNDEB - Funda de Desenvolvimento do Ensino Básico 2047 Manutenção de Creches-Escola Quiros 12 Educação
385 Educação Infantil
2650 12,155.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
o207r03 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Ensino Básico
2D68 Manutenção do Ensino Fundamental -M agistério
12 Educação
381 Ensino Fundamental
|4UNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020703 FUNDEE - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 2069 Manutenção Pré Escola - Magistério
12 Educação
365 Educação Infantil
0002 Prefellura Municipal de Bariri
bro702 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 2071 Manutenção Creche Escola - Magistério
12 Educação
385 Educação Infantil
ereta sd TDT oO me ema Das oSnnm no Sen ee aR m ppa des ocaSa n FES Enan e mmame same = masamo
Total Geral do Programa:
Page 28 of 48
4.065.000,00
1.355.000,00
35.596,0041,00
pniUNICIPIO DE BARIRI - SP JRETRIZES ORÇ AMENTÁRIAS
Pa29 gé01 48
LEIDE D ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
Programa Descrição
DT
O
a cc
-—. mem o ——a
0009 Serviço do Apoio à Educação
Metas
Indicadores
unidade de Medida
indice Recente Indice Futuro
Herendas senvidasídia
um Unidade
E500 6550
Ações
Entidade Unid Orçam. Projtiv. Função SubFunção
Meta valar
0002 Prefetura Municipal de Barint
a550 1.104.000,00
2070 serviços de Apoio a Educação 20ZB Fomecimento de Merenda Escolar 20 Educando 12 Educação
aos Alimentação E Nutrição
0002 Prefeitura Municipal de Bari
6550 411.500,00
020704 Serviços de Apoio à Educação 2028 Fornecimento de Merenda Escolar 20 Educando
12 Educação a06 Alimentação e Nutrição
Do0Z Prefeitura Municipal de Barin
550 1.514.500,00
nonro4a Serviços de Apoio à Educação 2028 Fomecimento dê Merenda Escolar 80 Educando 12 Educação 06 Alimentação & Nutrição
Total Geral do Programa: 3,030,000,00 Ape
Page 20 01 s8
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS É AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) ER
Programa Descrição
Ep
0010 Desenvolvimento Cultural
Metas
o
Indicadores
Linidade de Medida
Indice Recente ineiiga Futuro
Fundo Municipal de Cultura
UM Unidade
1 1
Eventos organizados pela Cultura
UN Unidade
1 mo
Atendimentos na Biblioteca Municipal
ATO pasndimentos
450 a70
AÇÕES
Entidade Unid. Orçam. Prop Ativ. Função subfunção
Meta Valor
0002 Prefeitura municipal de Barin
1 4.000,00
qouros Serviços Culturais 1005 Reforma. Construção efou Ampliação de imóveis do Setor de Cultura 13 Cuhura a02 Difusão Cultural
o902 Prefeitura Municipal de Bariri
20 asa 500,00
maoros Seniças Culturais 2026 Manutenção das atividades Culturais 13 Cultura
ao2 Diusão Cultural
1 386.000,00
020705 Seniços aut Funcionamento do 13 Cultura
q92 Difusão Cultural
“AUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021)
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020707 FME - Fundo Municipal de Cullura
2025 Manutenção das Atividades Culturais
13 Cultura
392 Difusão Cullural
ESSES SSL TT eee Casca
2021
Page 31 0148
5 DMO,DO
Total Geral do Programa: 1.245.500,00
AUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 32 of 48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021)
2021
Programa Descrição
0011 Infraestrutura de Serviços Urbana
Metas
indicadores Linidade de Medida indice Recente Indice Futuro
Obras em Praças e Áreas de Lazer UN Unidade 1 1
Rede de Serviços Urbanos LIM Unidade 1 I
Ampliação do Cemitério UN Unidade 1 1
Corpo de Bombeiros LIM Unidade 1 1
Fundo de Iluminação Pública UM Unidade 1 1
Apliação da Rede de Iluminação Pública LIM Unidade 8 8
Ações
Entidade UnidOrçam PropAtiv. Função SubfFunção Meta Valor
ODD2 Prefeitura Municipal de Bariri 1 FBODOOO
021001 Infraestrutura Urbana e Rural
1009 Diversas Obras de Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 3.455.000,00
021001 Infraestrutura Urbana e Rural
2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais
15 Urbanisma
452 Serviços Urbanos
dade... cane eee ES er ER ro SER Ran nana aa Re DR nm ii PM a a EESC e.
Page 33 ol 48
“4UNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021)
2021
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
1 137.500,00
021002 FEBOM - Fundo Especial dos Bombeiros smão Manutenção do Copo de Bombeiros
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
8 50.000,00
0214003 FUNDIP - Fundo de luminação Pública
1007 ampliação & Melhoria da Rede de Iluminação Pública
15 Urbanismo
457 Infra-Estrutura Urbana
0002 Prefeitura Municipal de Barin
1 1.575.000,00
021003 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública 2080 Manutenção do FUNDIP
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos
1 1.160.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021004 FUNDEC - Funda de Proteção e Defesa Clvil
2049 — Manutenção do Copo de Bombeiros
0 Segurança Pública
182 Defesa Civil
Page 34 of 48
XO DE METAS FISCA E uação em 01/01/2021)
ANE
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Sit 2021
ou0z prefeitura Municipal de Bariri
1 54.000,00
021004 FUNDEC - Eundo de prolação € pefesa Civil 2078 atividades da Defesa Civil 06 Segurança pública qm Defesa Civil
à 000,00
2 902.000,00
page 35 0148
pot)
2021 - situação em quo
2,00
cannamee mo
E
qb prefeitura municipal de Bari 021001 pniraestrutura urbana & Fural 1032 implantação de cidioviatcicotaixa/oidondio 26 Transporte qa 1 qanspontes Especiais
quo profetura municipal de Bait
1 as” qo0,00
q21001 Infraestrutura uroana & Rural an12 qanutenção dos Semiçõs de Trânsito 25 Transporte 122 Administração Geral
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PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
1 772.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021001 Infraestrutura Urbana e Rural
2032 Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagedmo Municipio
25 Transporte
782 Transporte Radoviário
Total Geral do Programa: 1.259.000,00
»ÍUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 37 of 48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021)
2021
Programa Descrição
0013 Desenvolvimento Sustentável . a
Metas
Indicadores Unidade de Medida indice Recente indice Euturo
Unidades PAT LIM Unidade 1 1
Unidades PROCON UM Unidade 1 1
Unidades Banco do Povo LIM Unidade 1 1
Contratos Flrmadas pelo Banco do Povo UM Unidade Gr TO
Carteira de Trabalho Emitidas aTD fiendimentos 750 reo
Atenidmentos do Banco do Povo ATD Atendimentos. 1020 1050
Atenidmento do PAT ATD Atendimentos 12500 13000
Ações
Entidade UngdOrçam Propâtiv Função SubFunção Meta Vilar
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 BOSO0 00)
020201 Serv Administração Pública
2008 Manutenção do Convênio PROCON
04 Administração
122 Administração Geral
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 20.000,00
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
1015 | Construção efou Ampliação de Imóvel para o Desenvolvimento Local
23 Comércio e Serviços
691 | Promoção Comencial
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
1050 ED 500.00
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 2034 Manutenção do Convênio Banco do Povo
ih] Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
13000 65.500,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020901 Serv. Desenvolvimento Econâmico 2035 Manutenção do Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT
11 Trabalho
434 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Total Geral do Programa: 245.500,00
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| AUNICIPIO DE BARIRI- SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
Programa Descrição
e Page
0044 Desonvolvimento Práticas Esportivas, Recreativas e Lazer
Metas
a
Indicadores
Linigiado de Medida
Indice Recente Indica Futuro
Setor de Esparies
UM Unidade
1 1
Ações
Entidade UnidOrçam. Projátiv. Função SubFunção
Mata Valor
0002 Prefeitura Municipal de Bari
1 4.000,00
020708 Serviços Esporiivos & de Lazer 1016 Construção, Ampliação elou Reforma de Praças Esportivas
27 Desporto e Lazer
BiZ Desporo Comunitário
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
1 701.500,00
020708 Serviços Esporivos & de Lazer 037 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer & Recreação
2” Desporto & Lazer Biz Desporto Comunitário
1 1.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri opo7os FAE - Fundo de assistência ao Esporte o0a7 Manutenção das Atividades
27 Desportoé Lazer B12 Desporto Comunitário
de Esportes, Lazer & Recreação
“LÍUNICIPIO DE BARIRI - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020708 FAE - Fundo de Assistência ao Esporte 2037 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação er Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
Total Geral do Programa:
Page 40 of 48
3.000,00
-(UNICTPIO DE BARIRI - SP Page 42 of 48 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
Programa Descrição o
0016 Infraestrutura de Serviços Rural
Metas
Indicadores Unidade de Medida indice Recente indica Futuro Programa de Incentivo a Agricultura UM Unidade 1 1
Ações
Entidade UnidOrçam. Projátiv Função SubFunção Meta Valor
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 95.000,00 021001 Infraestrutura Urbana & Rural
2033 Programa de Incentivo à Agricullura
20 Agricultura
605 Extensão Rural
Total Geral do Programa: 85.000,00
Ou oo1s28 QUEAIBSUÊS ZS QqUBIIBSUES LL
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SAEMBA
030200
0003 SAEMBA
030200
0003 SAEMBA
030200
0003 SAEMBA
030200
“AUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
1019 — Ampliação efou Meldah Rede oDristiribauido ra de Água
17 Saneamento
122 Administração Geral
DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
1018 — Ampliação e/ou Melhoria da Rede Distribuidora de Água
17 Sancamento
512 Saneamento Básico Urbano
DiviSÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
1020 Ampliação do Imovel do Almoxarifado do SAEMBA
17 Sareamento
512 Sancamento Básico Urbano
DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 1021 Aquisição efou Construção de Reservatório de Água
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
ro
75
Page 44 ol 48
ES.000,00
40.000,00
21.000,00
70.000,00
a
AUNICIPIO DE BARIRI - sP Page 45 of 48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021)
2021
0003 SAEMBA
1 20.950,00
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 1022 Melhoria e/ou Ampliação da Estação de Tratamento de Esgãto [ETE)
1 Sansamento
512 Sangamento Básico Urbano
1 40.000,00
0003 SAEMBA
o30200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 1029 — Melhoria e/ou Ampliação Estação de Tratamento de Água (ETA)
1. Sandamento
542 Saneamento Básico Urbano
003 SAEMBA
1 20.000,00
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 1033 Obras e Instalações de Poços Artesianos
1 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
Total Geral do Programa: 7.700.000,00
Page 46 of 46
(UNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021) 2021
nas
E a
Programa Descrição
0018 Fomento do Ensino Superior& Profissional
Meias
Indicadores
Uniidladia da Medida
Indice Recente Indice Futuro
Cursos Profissionalizantes Ofertados UM Unidade
z5 ao
Estudantes Atendidos
UM Unidade
Bos aa
Ações
Entidade Unid Orçam. Projatr Função SubFunção
Mete Vidor
0002 Prefeitura Municipal de Banini
aaa 1,040,000,00
door Serviços de ápoio a Educação 029 Incentivo à Formação Técnica e Ensino Superior
12 Educação
384 Ensino Superior
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
30 346.500,00
020001 Sem. Desenvolvimento Econômico 2038 Manutenção dos Cursos Profissionalizantes
12 Educação
363 Ensinô Profissional
1.386.500,00 Total Geral do Programa:
“AUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
MAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situaç ão em 01/01/2021)
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Metas
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Indicadores
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1 1
Ações
Entidade Unid Orçam. Proj Ativ Função SubFunção
Meta Valor
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
1 2.500,00
mio FEMA- Fundo de Melo dmblante 2066 FEMA- Funda Especial do Meto Ambiente
18 gestão Ambiental 541 Preservação& Conservação Ambiental
0002 Prefeitura Municipal de Baritl
1 51.000,00
021102 FEMA-Fundo de Meio Ambiente 066 EEMA-Fundo Especial do Melo drmibiente
18 gestão Ambiental
541 Preservaçõo é Conservação Ambiental
53.500,00 Tatal Geral do Programa: A
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PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2021 - Situação em 01/01/2021 )
2021 Programa Descrição q “2998 Resorva da Contingência
Metas
indicadores Unidade de Medida Resarva de Contingência indice Recente indica Futuro UM Unidade 1 1 Ações
Entidade Unid Orçam. Projativ Função SubFunção
0002 Meta Valor Prefeitura Municipal de Bariri
020302 Encargos Especiais 1 120.000,00
D004 — Reserva de Contingência
95 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
Total Goral do Programa: 120.000,00
Total Geral da LDO: 109.000.000,00
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202]
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Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesa Promárias (00)
Resultado Prinásio (1-1
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AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Recea Total
Receitas Primários (1)
Despesa Total
Despesa Primiárias CT]
Resultado Printário (1-1
Resultado Monninal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
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AME - Demonstrativo 4 (LRF, am 4º, 62º, inciso MT) R5 1a
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Patrimônio
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MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
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ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
282]
AME = Demonstrativo 5 (LRF, ardo, & de, inciso [LN R$ Tl
“RECEITAS
ALIENAÇÃO
edienação de
DE
Bens
DE
CAPITAL
ATIVOS
Aóveis
Avenação de Bens Imôveas
DESPESAS LUQUIDADAS
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Eme sms
D,00 oo) ao
APLICAÇÃO REC. CrALIENAÇÃO DE ATIVOS H9,875,H5 MB, TREO Was 913,63
DESPESAS DE CAPITAL ú BMS75,HS SUB, TRE,TD Was 913,6]
Misveulinmentos B9,8T5,AS 208.788,70 mas D12,63
hiveraões Financeiras 0 0 Dal
Amarmização da Divida di O uy bi
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÉRNCIA EO IME Uia
Regime Ceral de Previdência Social ti dO a
Regio Próprio dos Servidores Públicos E Ei 9a
Gu = ((la — Had + MULh (hj = (lb = Mej + Irti) (il= (lo = IH)
WALORINT
78.301,55 BABAR] 74 DA dO
FONTE: SCPI - PRA [8.23.25.87], Prefeitura Municipal de Bariri, Databora da emissão: Mjucí2020 12h e Mim”
MUNICIPIO DE BARIRI-SP Puge Lof 1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
AME tamem RF, art 4º, 87º, inciso V) R$ 10d
E sa * Ser
E
er q vm did lua Do ENerUÁNio de 2021 que resultem em renúncia de receita E ma FONTE. SCPI- PPA (E. 25. 25.87, Pecfcitura Municipal de Bariri, Daca'hora de comissão: 25SjumDDO ldhe Simm"