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ARIRI é
EFEITURA
REBGATANDO EFE. CONSTANINDO O FUTURO
AO to Bariri, 22 de julho de 2020.
Edo Ra
18 Comis sões f a
al Luau ND pan : MEnsaçEM can sessões 7 OF IVO
PRESIDENTE
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de
Lei nº 39/2020 para a devida apreciação & aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Credito Adicional Especial,
destinado a atender os Serviços da Diretoria de Infraestrutura Urbana e Rural,
Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes da Anulação parcial ou
total de dotações, que alude o inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4,320, de 17 de Março de 1964,
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. er O ara
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Rea e aos Nobres e Ilustres Vereadores,
meus protestos de mais alta estima & consideração.
ito: Municipal 4
Câmara Municipal |
do Bariri |
74 JUL, MM f
STOCOLO
Excelentisimo Senhor cite |
RICARDO PREARO E
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
Rua Francisco Munhoz Cegarra. 126 - Centro - CEP 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br
Fone: (14) 3662-9200 “P
BARIRI- A,
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESÃO, CONBTAUINDO O FUTURO
= ETO DE LEI Nº 2020 =
de 22 de julho de 2020,
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial.
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial, no valor
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será classificado da seguinte forma:
FONTE DE RE :01 TE
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.10 Diretoria de Serviços de Infraestrutura e Serviços |
02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural 26.782.0012.1014.0000 Recapeamento e Pavimentação Asfáltica no Perimetro Urbano
4.4.90.51.00 Obras e Instalações FICA PD aionaaii ca esnanera quina asas a apr LDOÓ OD E
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes da Anulação
parcial ou total de dotações, que alude o inciso TIL do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de |
1964.
DE RE 2: Di — TES
D2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.02 Diretoria dos Serviços de Administração
02 02 01 Serviços de Administração Pública
04.122.0003.2008.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Administração
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
FICADO (MBB. caos, nau gados cgi de po qr ren na RPE ni a Aa aa cr RE 150.000,00
Art, 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual - PPA e a
Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adegquá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data-de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
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Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br
Fone: (14) 3662-9200 / =—=————— =
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
DIRETORIA DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Bariri, 23 de Julho de 2020.
ÃO
Setor de Expediente
Informo que o presente Projeto de Lei trata-se da criação de ficha
de despesa orçamentária na categoria 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, para atender as
necessidades da Diretoria de Infra Estrutura Urbana no que se refere ao Recapeamento é
Pavimentação Asfaltica no perimetro urbano do Municipio.
Informo ainda, que se trata de recursos oriundos da Alienação de
Bens, sendo que o mesmo deverá ser utilizado para os fins acima citado, e que estão sendo
remanejados com a exposição justificativa resultante da Anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias, que alude o inciso LI do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964.
Diretor dos Serviços de Finanças
Rua
PAÇO MUNICIPAL
Francisco Munhoz
“15
Cegarra,
DE JUNHO”
126 —
CEP 17.250-000
Tel.: (14) 3662-9200 — CNPJ: 46.181.376/0001-40 Página 1 de 1
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