BARIRI A,
PREFEITURA
PRE PADGRESSO, CONSTAVINDO O FUTURO
Bariri, 17 de agosto de 2020.
das “BEco
E TE EDIO fra PA. MM Ti mer A o LU 4 be . / ii
Senhor Presidente, ei
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto
de Lei nº 42/2020 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorização para delimitar Perímetro da área de
Expansão Urbana, localizado no Bairro Pocinho, no Municipio de Bariri.
Referida área será destinada a implantação de loteamento residencial, através da
solicitação apresentada pelo Senhor Rafael Pultrini, constante no Processo Administrativo nº
8.039/2020.
Os trabalhos de descrição da delimitação foram realizados pelo Engº, Civil Rodrigo
José de Oliveira,
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei
Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta co
a EM ut oipal
En: de Bariri
si nn Excelentissimo Senhor 17 AGO. LULU
RICARDO PREARO :
Presidente da Câmara Municipal de Bariri. COLO prROTO BARIRL/'SP
aa
Rua
Francisco
Munhoz Cegarra,
126 - Centro
-
CEP 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40
Fone: (14) 3662-9200 - www.bariri.sp.gov.br E
PREFEITURA US MDE( O) mora (
=PR DE LEI Nº 4ZJAD2BESSÕES .. A de 17 de agosto de 2020.
PRESIDENTE:
Delimita Perímetro da Área de Expansão
Urbana, localizado no Bairro Pocinho, Municipio de
Bariti-SP
Art. 1º Fica delimitado Perímetro da Área de Expansão Urbana, localizado no
Bairro Pocinho, Municipio de Bariri-SP, de conformidade com a delimitação traçada a saber:
MEMORIAL DESCRITIVO DE UMA ÁREA DE TERRAS localizada no Municipio de
Bariri/SP, da área objeto da Matricula nº 26.505, do Oficial de Registro de Imóveis de Bariri/SP com a
seguinte descrição:
“Uma gleba de terras, localizada neste município e comarca de Bariri, Estado de São
Paulo, no Bairro Pocinho, denominada Gleba B (parte da Fazenda Paraiso II), com área de 42,2086
hectares, com coordenadas de Plano Retangulares Relativas Sistema UTM-Datum Sirgas 2000,
referente ao meridiano central 51º00, cuja descrição se inicia no vértice B6M-M-689, de coordenadas
(Longitude: -48º51'02,684" e Latitude -22º0700.113º e Altitude de 446,55m); deste, segue
confrontando com VALDEMAR PULTRINI E OUTROS (M-10,525), com os seguintes azimutes e
distâncias: 108º46' e 379,29 m até o vértice B6M-M-690, (Longitude: -48º50'50.155" e Latitude -
22º07'04.081" e Altitude de 458,91m): deste, segue confrontando com MARIA CONCEIÇÃO MILANI
PULTRINI E OUTROS (M-20,743), com os seguintes azimutes e distâncias: 108º45' e 430,57 maté o
vértice B6M-M-691, (Longitude: -48º50'35.930" e Latitude -22º0708.581" e Altitude de 398,64m);
deste, segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL BRI 311, com os seguintes azimutes e
distâncias: 108º40' e 12,01 m até o vértice BEM-M-692, (Longitude: -48º50'35.533” e Latitude -
22º0708.706" e Altitude de 462,49m); deste, segue confrontando com GLEBA D desta divisão, com os
seguintes azimutes e distâncias: 196º18' e 12,05 m ate o vértice B6M-M-1528, (Longitude: -
48º50'35.651", Latitude -22º0709.082" e Altitude: 461,99 m); deste, segue confrontando com GLEBA
C desta divisão, com os seguintes azimutes e distâncias: 288º45' e 303,50 m até o vértice B6M-M1529, (Longitude: -48º50'45.677", Latitude -22º07'05.008" e Altitude: 461,61 m); 176"43' e 925,23
m até o vértice B6M-P-G10, (Longitude: -48º50'43,835" , Latitude -22º07'35.937” e Altitude: 407,50
m); deste, segue confrontando com AES TIETE ENERGIA S/A (M-20.009), com os seguintes azimutes
e distâncias: 256º23' e 52,58 m até o vértice B6M-P-611, (Longitude: -48º50'45.618" e Latitude -
22º07'36.339" e Altitude de 407,50m); 250º37' e 50,92 m até o vértice B6M-P-612, (Longitude: -
48º50'47,294" e Latitude -22º07'36.888” e Altitude de 407,50m); 270º37' e 47,95 m atê o vértice
B6M-P-G13, (Longitude: -48º50'48.967" e Latitude -22º07'36.871" e Altitude de 407,50m); 275º41' e
53,37 m até o vértice B6M-P-Gl4, (Longitude: -48º50'50.820" e Latitude -22º07'36.699" e Altitude de
407,50m); 263º53' e 48,31 m até o vértice B6M-P-615, (Longitude: -48º50'52.496" e Latitude -
22º07'36.866” e Altitude de 407,50m); 290º37' e 36,59 m até o vértice B6M-P-616, (Longitude: -
48º50'53.691" e Latitude -22º07'36.447” e Altitude de 407,50m); 314º05' e 44,29 m até o vértice
B5M-P-617, (Longitude; -48º50'54,801" e Latitude -22º07'35,445" e Altitude de 407,50m); 304º02' e
665,55 m até o vértice B6M-P-618, (Longitude: -48º50'56.725" e Latitude -22º07'34.234” e Altitude de
407,50m); 06º04' e 40,06 m até o vértice B6M-P-619, (Longitude: -48º50'56.577" e Latitude -
22º07'32.939" e Altitude de 407,50m); 352º55' e 23,50 m até o vértice B6M-P-620, (Longitude: -
48º50'56.678" e Latitude -22º07'32.181" e Altitude de 407,50m); 268º25' e 50,32 m até o vértice
B6M-P-G21, (Longitude: -48"50'58.433" e Latitude -22º07'32.226” e Altitude de 407,50m); 295º32' e
51,52 m até o vértice B6M-P-622, (Longitude: -48º51'00,055" e Latitude -22º07'31.504" e Altitude de
407,50m); deste, segue confrontando com GLEBA Dl desta divisão, com os seguintes azimutes e
distâncias: 15º07 e 517,57 m até o vértice B6M-M-1530, (Longitude: -48º50'55.345" , Latitude -
22º07'15.261" e Altitude: 441,67 m); 301º34' e 111,75 m até o vértice B6M-M-1531, (Longitude; -
48º50'58.667", Lalitude -22º07'13.359" e Altitude: 439,34 m); 281º58' e 97,89 m até o vértice B6MM-1532, (Longitude: -48º51'02.008" , Latitude -22º0712.699º e Altitude: 436,49 m); deste, segue
confrontando com GLEBA Ci desta divisão, com os seguintes adimutes e glistências: 282º07' e 4,84 m
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br |] a
Fone: (14) 3562-9200 78
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BARIR FEONROO 1) RESMADO!
RESGATANDO O PRDGRESSO, CONSTAVIO FUTURO NDO FAVOE À Les Nes ORÁVEIS ( CONTRA (
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PREFEITURA
AESGOATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO D FUTURO
até o vértice B6M-M-1525, (Longitude: -48º51'02.173” , Latitude -22º07'12.666" e Altitude: 436,35
m); deste, segue confrontando com GLEBA A desta divisão, com os seguintes azimutes e distâncias:
357º49' e 386,42 m até o vértice B6M-M-6B9, ponto inicial da descrição deste perímetro.”
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na datá de sua publicação.
Bariri, 17 Fi H agosto de 2020.
Rua Fra
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ncisco
46.181.376/0001-40
Munhoz Cegarra, 126
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- Centro - CEP 17.250-000
Fone: (14) 3662-9200
MEMORIAL DESCRITIVO
MEMORIAL DESCRITIVO DE UMA ÁREA DF
TERRAS localizada no Município de Bariri/SP, da área objeto da Matrícula nº
26.505, do Oficial de Registro de Imóveis de Bariri/SP com a seguinte descrição:
“Uma gleba de terras, localizada neste município e
comarca de Bariri, Estado de São Paulo, no Bairro Pocinho, denominada Gleba B
(parte da Fazenda Paraiso Il), com área de 42,2086 hectares, com coordenadas de
Plano Retangulares Relativas Sistema UTM-Datum Sirgas 2000, referente ao
meridiano central 51º00", cuja descrição se inicia no vértico B6M-M-689, de
coordenadas (Longitude: -48º57'02.684" e Latitude -22º0700.113” e Altitude de
446,55m); deste, segue confrontando com VALDEMAR PULTRINI E OUTROS
(M-10.525), com os seguintes azimutes e distâncias: 108º46' e 379,29 m até o
vértice B6M-M-690, (Longitude: -48º5050.155º e Latitude -22º0704081" e
Altitude de 458,9Im); deste, segue confrontando com MARIA CONCEIÇÃO
MIELANI PULTRINI E OUTROS (M-20.743), com os seguintes azimutes e
distâncias: 10845" e 430,57 m até o vértice B6M-M-691, (Longitude: -18º50'25,950'
e Latitude -22º0708.581" e Altitude de 398,64m); deste, segue confrontando com
ESTRADA MUNICIPAL BRI 311, com os seguintes azimutes e distâncias: 10840
e 1201 m até o vértice B6M-M-692, (Longitude: -48º50'35.533” e Latitude -
22º07'08.706” e Altitude de 462,49m); deste, segue confrontando com GLEBA D
desta divisão, com os seguintes azimutes e distâncias: 196º18' e 12,05 m até o
vértice B6M-M-1528, (Longitude: -4850'35.651" , Latitude -22º0709.082” e
Altitude: 461,99 m); deste, segue confrontando com GLEBA € desta divisão, com
os seguintes azimutes e distâncias: 288º45" e 303,50 m até o vértice B6M-M-1529,
(Longitude: -48º50'45,677”, Latitude -22º0705,908" e Altitude: 461,61 m); 17643
e 925,23 m até o vértice B6M-P-610, (Longitude; -48º50'43.835" , Latitude -
22º07'35.937" e Altitude: 407,50 m); deste, segue confrontando com AES TIETÊ
ENERGIA S/A (M-20,009), com os seguintes azimutes e distâncias: 256º23' e 52,58
m até o vértice B6M-P-611, (Longitude: -48º50'45.618" e Latitude -22º07 36.339" e
Altitude de 407,50m); 250º37' e 50,92 m até o vértice B6M-P-612, (Longitude: -
48º5(147.294" e Latitude -22º07 36.888" c Altitude de 407,50m); 270º37 e 47,95 m
até o vértice B6M-P-613, (Longitude: -48º5048.967" e Latitude -2270736.871" e
Altitude de 407,50m); 275º4]' e 53,37 m até o vértice B6M-P-614, (Longitud
48º50'530.820" e Latitude -22º07'36.699” e Altitude de 407,50m); 26353 e 48,3] m
até o vértice B6M-P-615, (Longitude: -48º50'52.496" e Latitude -22º0736.866” e
Altitude de 407,50m); 29037 e 36,59 m até o vértice B6M-P-616, (Longitude: -
48:50'53.69]" e Latitude -22º0736.447” e Altitude de 407,50m); 314º05' e 44,29 m
até o vértice B6M-P-617, (Longitude: -48º50'54,801" e Latitude -22º07'35.445" e
Altitude de 407,50m); 304º02' e 66,55 m até o vértice B6M-P-618, (Longitude: -
48º50'56.725" e Latitude -22º07'34,234” e Altitude de 407,50m): 06º04' e 40,06 m
até o vértice B6M-P-619, (Longitude: -48º50'56.577' e Latitude -22º07'32.939º e
Altitude de 407,50m); 352º55' e 23,50 m até o vértice B6M-P-620, (Longitude: -
48º50'56.678" v Latitude -22º07'32.181” e Altitude de 407,50m); 268º25' e 50,32 m
até o vértice B6M-P-621, (Longitude: -48º50'58.433" e Latitude -22º0732.226" e
Altitude de 407,50m); 295º32' e 51,52 m até o vértice B6M-P-622, (Longitude: -
48º57'00.055" e Latitude -22%0731.504” e Altitude de 407,50m); deste, segue
confrontando com GLEBA DI desta divisão, com os seguintes azimutes e
distâncias: 15º07' e 517,57 m até o vértice B6M-M-1530, (Longitude: -48"50'55.345"
, Latitude -22º07/15.261" e Altitude: 441,67 m); 30134 e 111,75 m até o vértice
B6M-M-1531, (Longitude: -48º50"58.667”, Latitude -22º0713,359" e Altitude:
439,34 m); 281º58' e 97,89 m até o vértice B6BM-M-1532, (Longitude: -48º57'02.008"
, Latitude -22º0712.699" e Altitude: 436,49 m); deste, segue confrontando com
GLEBA C1 desta divisão, com os seguintes azimutes e distâncias: 282º07' e 4,84
m até o vértice B6M-M-1525, (Longitude: -48º51'02,173", Latitude -22º07 12,666"
e Altitude: 436,35 m); deste, segue confrontando com GLEBA A desta divisão,
com os seguintes azimutes e distâncias: 357º49' e 386,42 m até o vértice BBM-M689, ponto inicial da descrição deste perimetro.”
Bariri, U4 de junho de 2.020
ENG. CIVIL RODRIGO JOSÉ DE OLIVEIRA
CREA/SP: 5069710596