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materia nº 42/2020

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 42 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaDelimita Perímetro da Área de Expansão Urbana, localizado no Bairro Pocinho, Município de Bariri-SP.
native_id1402

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-24 Proposição transformada em lei — Lei nº 4.992/2020.
2020-09-24 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 56/2020.
2020-09-21 Proposição aprovada — Aprovado em únicas discussão e votação por unanimidade de votos, em caráter de urgência.
2020-09-21 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 78/2020.
2020-08-17 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado a todas as comissões.
2020-08-17 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-22T13:58:22.521357-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 BARIRI A, 
PREFEITURA 
PRE PADGRESSO, CONSTAVINDO O FUTURO 
 
Bariri, 17 de agosto de 2020. 
 
das “BEco 
E TE EDIO fra PA. MM Ti mer A o LU 4 be . / ii 
Senhor Presidente, ei 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto 
de Lei nº 42/2020 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorização para delimitar Perímetro da área de 
Expansão Urbana, localizado no Bairro Pocinho, no Municipio de Bariri. 
Referida área será destinada a implantação de loteamento residencial, através da 
solicitação apresentada pelo Senhor Rafael Pultrini, constante no Processo Administrativo nº 
8.039/2020. 
Os trabalhos de descrição da delimitação foram realizados pelo Engº, Civil Rodrigo 
José de Oliveira, 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei 
Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres 
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta co 
 a EM ut oipal 
 
En: de Bariri 
si nn Excelentissimo Senhor 17 AGO. LULU 
RICARDO PREARO : 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri. COLO prROTO BARIRL/'SP 
 
aa 
Rua 
Francisco 
Munhoz Cegarra, 
126 - Centro 
- 
CEP 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 
Fone: (14) 3662-9200 - www.bariri.sp.gov.br E 
 
 
PREFEITURA US MDE( O) mora ( 
=PR DE LEI Nº 4ZJAD2BESSÕES .. A de 17 de agosto de 2020. 
 
PRESIDENTE: 
Delimita Perímetro da Área de Expansão 
Urbana, localizado no Bairro Pocinho, Municipio de 
Bariti-SP 
Art. 1º Fica delimitado Perímetro da Área de Expansão Urbana, localizado no 
Bairro Pocinho, Municipio de Bariri-SP, de conformidade com a delimitação traçada a saber: 
MEMORIAL DESCRITIVO DE UMA ÁREA DE TERRAS localizada no Municipio de 
Bariri/SP, da área objeto da Matricula nº 26.505, do Oficial de Registro de Imóveis de Bariri/SP com a 
seguinte descrição: 
“Uma gleba de terras, localizada neste município e comarca de Bariri, Estado de São 
Paulo, no Bairro Pocinho, denominada Gleba B (parte da Fazenda Paraiso II), com área de 42,2086 
hectares, com coordenadas de Plano Retangulares Relativas Sistema UTM-Datum Sirgas 2000, 
referente ao meridiano central 51º00, cuja descrição se inicia no vértice B6M-M-689, de coordenadas 
(Longitude: -48º51'02,684" e Latitude -22º0700.113º e Altitude de 446,55m); deste, segue 
confrontando com VALDEMAR PULTRINI E OUTROS (M-10,525), com os seguintes azimutes e 
distâncias: 108º46' e 379,29 m até o vértice B6M-M-690, (Longitude: -48º50'50.155" e Latitude - 
22º07'04.081" e Altitude de 458,91m): deste, segue confrontando com MARIA CONCEIÇÃO MILANI 
PULTRINI E OUTROS (M-20,743), com os seguintes azimutes e distâncias: 108º45' e 430,57 maté o 
vértice B6M-M-691, (Longitude: -48º50'35.930" e Latitude -22º0708.581" e Altitude de 398,64m); 
deste, segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL BRI 311, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 108º40' e 12,01 m até o vértice BEM-M-692, (Longitude: -48º50'35.533” e Latitude - 
22º0708.706" e Altitude de 462,49m); deste, segue confrontando com GLEBA D desta divisão, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 196º18' e 12,05 m ate o vértice B6M-M-1528, (Longitude: - 
48º50'35.651", Latitude -22º0709.082" e Altitude: 461,99 m); deste, segue confrontando com GLEBA 
C desta divisão, com os seguintes azimutes e distâncias: 288º45' e 303,50 m até o vértice B6M-M￾1529, (Longitude: -48º50'45.677", Latitude -22º07'05.008" e Altitude: 461,61 m); 176"43' e 925,23 
m até o vértice B6M-P-G10, (Longitude: -48º50'43,835" , Latitude -22º07'35.937” e Altitude: 407,50 
m); deste, segue confrontando com AES TIETE ENERGIA S/A (M-20.009), com os seguintes azimutes 
e distâncias: 256º23' e 52,58 m até o vértice B6M-P-611, (Longitude: -48º50'45.618" e Latitude - 
22º07'36.339" e Altitude de 407,50m); 250º37' e 50,92 m até o vértice B6M-P-612, (Longitude: - 
48º50'47,294" e Latitude -22º07'36.888” e Altitude de 407,50m); 270º37' e 47,95 m atê o vértice 
B6M-P-G13, (Longitude: -48º50'48.967" e Latitude -22º07'36.871" e Altitude de 407,50m); 275º41' e 
53,37 m até o vértice B6M-P-Gl4, (Longitude: -48º50'50.820" e Latitude -22º07'36.699" e Altitude de 
407,50m); 263º53' e 48,31 m até o vértice B6M-P-615, (Longitude: -48º50'52.496" e Latitude - 
22º07'36.866” e Altitude de 407,50m); 290º37' e 36,59 m até o vértice B6M-P-616, (Longitude: - 
48º50'53.691" e Latitude -22º07'36.447” e Altitude de 407,50m); 314º05' e 44,29 m até o vértice 
B5M-P-617, (Longitude; -48º50'54,801" e Latitude -22º07'35,445" e Altitude de 407,50m); 304º02' e 
665,55 m até o vértice B6M-P-618, (Longitude: -48º50'56.725" e Latitude -22º07'34.234” e Altitude de 
407,50m); 06º04' e 40,06 m até o vértice B6M-P-619, (Longitude: -48º50'56.577" e Latitude - 
22º07'32.939" e Altitude de 407,50m); 352º55' e 23,50 m até o vértice B6M-P-620, (Longitude: - 
48º50'56.678" e Latitude -22º07'32.181" e Altitude de 407,50m); 268º25' e 50,32 m até o vértice 
B6M-P-G21, (Longitude: -48"50'58.433" e Latitude -22º07'32.226” e Altitude de 407,50m); 295º32' e 
51,52 m até o vértice B6M-P-622, (Longitude: -48º51'00,055" e Latitude -22º07'31.504" e Altitude de 
407,50m); deste, segue confrontando com GLEBA Dl desta divisão, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 15º07 e 517,57 m até o vértice B6M-M-1530, (Longitude: -48º50'55.345" , Latitude - 
22º07'15.261" e Altitude: 441,67 m); 301º34' e 111,75 m até o vértice B6M-M-1531, (Longitude; - 
48º50'58.667", Lalitude -22º07'13.359" e Altitude: 439,34 m); 281º58' e 97,89 m até o vértice B6M￾M-1532, (Longitude: -48º51'02.008" , Latitude -22º0712.699º e Altitude: 436,49 m); deste, segue 
confrontando com GLEBA Ci desta divisão, com os seguintes adimutes e glistências: 282º07' e 4,84 m 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br |] a 
Fone: (14) 3562-9200 78 
| comam DISCUSSAONOTACÃ 
BARIR FEONROO 1) RESMADO! 
RESGATANDO O PRDGRESSO, CONSTAVIO FUTURO NDO FAVOE À Les Nes ORÁVEIS ( CONTRA ( 
f E 
- 
 
 
 
 BARIRI—— 
PREFEITURA 
AESGOATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO D FUTURO 
 
até o vértice B6M-M-1525, (Longitude: -48º51'02.173” , Latitude -22º07'12.666" e Altitude: 436,35 
m); deste, segue confrontando com GLEBA A desta divisão, com os seguintes azimutes e distâncias: 
357º49' e 386,42 m até o vértice B6M-M-6B9, ponto inicial da descrição deste perímetro.” 
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na datá de sua publicação. 
Bariri, 17 Fi H agosto de 2020. 
 
 
Rua Fra
CNPJ: 
ncisco 
46.181.376/0001-40 
Munhoz Cegarra, 126 
- www.bariri.sp.gov.br 
- Centro - CEP 17.250-000 
 
Fone: (14) 3662-9200 
MEMORIAL DESCRITIVO 
MEMORIAL DESCRITIVO DE UMA ÁREA DF 
TERRAS localizada no Município de Bariri/SP, da área objeto da Matrícula nº 
26.505, do Oficial de Registro de Imóveis de Bariri/SP com a seguinte descrição: 
“Uma gleba de terras, localizada neste município e 
comarca de Bariri, Estado de São Paulo, no Bairro Pocinho, denominada Gleba B 
(parte da Fazenda Paraiso Il), com área de 42,2086 hectares, com coordenadas de 
Plano Retangulares Relativas Sistema UTM-Datum Sirgas 2000, referente ao 
meridiano central 51º00", cuja descrição se inicia no vértico B6M-M-689, de 
coordenadas (Longitude: -48º57'02.684" e Latitude -22º0700.113” e Altitude de 
446,55m); deste, segue confrontando com VALDEMAR PULTRINI E OUTROS 
(M-10.525), com os seguintes azimutes e distâncias: 108º46' e 379,29 m até o 
vértice B6M-M-690, (Longitude: -48º5050.155º e Latitude -22º0704081" e 
Altitude de 458,9Im); deste, segue confrontando com MARIA CONCEIÇÃO 
MIELANI PULTRINI E OUTROS (M-20.743), com os seguintes azimutes e 
distâncias: 10845" e 430,57 m até o vértice B6M-M-691, (Longitude: -18º50'25,950' 
e Latitude -22º0708.581" e Altitude de 398,64m); deste, segue confrontando com 
ESTRADA MUNICIPAL BRI 311, com os seguintes azimutes e distâncias: 10840 
e 1201 m até o vértice B6M-M-692, (Longitude: -48º50'35.533” e Latitude - 
22º07'08.706” e Altitude de 462,49m); deste, segue confrontando com GLEBA D 
desta divisão, com os seguintes azimutes e distâncias: 196º18' e 12,05 m até o 
vértice B6M-M-1528, (Longitude: -4850'35.651" , Latitude -22º0709.082” e 
Altitude: 461,99 m); deste, segue confrontando com GLEBA € desta divisão, com 
os seguintes azimutes e distâncias: 288º45" e 303,50 m até o vértice B6M-M-1529, 
(Longitude: -48º50'45,677”, Latitude -22º0705,908" e Altitude: 461,61 m); 17643 
e 925,23 m até o vértice B6M-P-610, (Longitude; -48º50'43.835" , Latitude - 
22º07'35.937" e Altitude: 407,50 m); deste, segue confrontando com AES TIETÊ 
ENERGIA S/A (M-20,009), com os seguintes azimutes e distâncias: 256º23' e 52,58 
m até o vértice B6M-P-611, (Longitude: -48º50'45.618" e Latitude -22º07 36.339" e 
Altitude de 407,50m); 250º37' e 50,92 m até o vértice B6M-P-612, (Longitude: - 
48º5(147.294" e Latitude -22º07 36.888" c Altitude de 407,50m); 270º37 e 47,95 m 
até o vértice B6M-P-613, (Longitude: -48º5048.967" e Latitude -2270736.871" e 
Altitude de 407,50m); 275º4]' e 53,37 m até o vértice B6M-P-614, (Longitud 
 
48º50'530.820" e Latitude -22º07'36.699” e Altitude de 407,50m); 26353 e 48,3] m 
até o vértice B6M-P-615, (Longitude: -48º50'52.496" e Latitude -22º0736.866” e 
Altitude de 407,50m); 29037 e 36,59 m até o vértice B6M-P-616, (Longitude: - 
48:50'53.69]" e Latitude -22º0736.447” e Altitude de 407,50m); 314º05' e 44,29 m 
até o vértice B6M-P-617, (Longitude: -48º50'54,801" e Latitude -22º07'35.445" e 
Altitude de 407,50m); 304º02' e 66,55 m até o vértice B6M-P-618, (Longitude: - 
48º50'56.725" e Latitude -22º07'34,234” e Altitude de 407,50m): 06º04' e 40,06 m 
até o vértice B6M-P-619, (Longitude: -48º50'56.577' e Latitude -22º07'32.939º e 
Altitude de 407,50m); 352º55' e 23,50 m até o vértice B6M-P-620, (Longitude: - 
48º50'56.678" v Latitude -22º07'32.181” e Altitude de 407,50m); 268º25' e 50,32 m 
até o vértice B6M-P-621, (Longitude: -48º50'58.433" e Latitude -22º0732.226" e 
Altitude de 407,50m); 295º32' e 51,52 m até o vértice B6M-P-622, (Longitude: - 
48º57'00.055" e Latitude -22%0731.504” e Altitude de 407,50m); deste, segue 
confrontando com GLEBA DI desta divisão, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 15º07' e 517,57 m até o vértice B6M-M-1530, (Longitude: -48"50'55.345" 
, Latitude -22º07/15.261" e Altitude: 441,67 m); 30134 e 111,75 m até o vértice 
B6M-M-1531, (Longitude: -48º50"58.667”, Latitude -22º0713,359" e Altitude: 
439,34 m); 281º58' e 97,89 m até o vértice B6BM-M-1532, (Longitude: -48º57'02.008" 
, Latitude -22º0712.699" e Altitude: 436,49 m); deste, segue confrontando com 
GLEBA C1 desta divisão, com os seguintes azimutes e distâncias: 282º07' e 4,84 
m até o vértice B6M-M-1525, (Longitude: -48º51'02,173", Latitude -22º07 12,666" 
e Altitude: 436,35 m); deste, segue confrontando com GLEBA A desta divisão, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 357º49' e 386,42 m até o vértice BBM-M￾689, ponto inicial da descrição deste perimetro.” 
Bariri, U4 de junho de 2.020 
 
 
ENG. CIVIL RODRIGO JOSÉ DE OLIVEIRA 
CREA/SP: 5069710596

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