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materia nº 55/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 55 / 2020
Date 2020-07-20
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 37/2020 do Executivo.
native_id1433

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- CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAL-O
S.Sessdos, ey dodpro ro
PARECER Nº 55/2020 E Sa
“ea —
OBJETO: Projeto de lei nº 37/2020, de autoria do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DA MA TÉRIA: A propositura prevê a abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quantia a ser aplicada na manutenção da rede básica de
saúde.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formas &
material, demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem
como com a Lei Orgânica do Municipio. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público.
Pelo exposto, sou favorável à propositura.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 20 de julho de 2020.
Es dE a JUSTIÇA E REDAÇÃO
“BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
Presidente e relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) E
Membro
— FINANÇAS E ORIGAMENTO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO
Presidente
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS) AUSENTE
| Membro

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