| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2020 |
| Date | 2020-07-20 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 37/2020 do Executivo. |
| native_id | 1433 |
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- CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAL-O S.Sessdos, ey dodpro ro PARECER Nº 55/2020 E Sa “ea — OBJETO: Projeto de lei nº 37/2020, de autoria do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MA TÉRIA: A propositura prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quantia a ser aplicada na manutenção da rede básica de saúde. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formas & material, demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Municipio. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público. Pelo exposto, sou favorável à propositura. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 20 de julho de 2020. Es dE a JUSTIÇA E REDAÇÃO “BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Presidente e relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) E Membro — FINANÇAS E ORIGAMENTO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Presidente BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS) AUSENTE | Membro