| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2020 |
| Date | 2020-08-17 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 36/2020 do Executivo. |
| native_id | 1435 |
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[8 fio PARECER Nº 57/2020 OBJETO: Projeto de lei nº 36/2020, de autoria do Poder Executivo. T CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI- ESTADO DE SÃO PAULO EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em questão altera incisos constantes nas Leis nº 4.551/2015 e nº 4.799/2015, revogando-se a última norma promulgada sobre o assunto, Lei nº 4.952/2020. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formab- e material, demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público Pelo exposto, sou favorável à propositura. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bari, 17 de agosto de 2020. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) Presidente FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Vice-Presidente e relator EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) Membro FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Presidente e relator BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS) Membro AUSENTE APROVO APROVO Essa ” FINANÇAS E ORÇAMENTO APROVO AUSENTE APROVO Câmara Municipal de Bariri 1 + A6O, 2020 PROTOCOLO Nº 345