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materia nº 57/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 57 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 36/2020 do Executivo.
native_id1435

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fio
PARECER Nº 57/2020
OBJETO: Projeto de lei nº 36/2020, de autoria do Poder Executivo.
T CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI- ESTADO DE SÃO PAULO
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em questão altera incisos constantes nas Leis nº
4.551/2015 e nº 4.799/2015, revogando-se a última norma promulgada sobre o assunto, Lei nº
4.952/2020.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formab- e
material, demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem
como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público
Pelo exposto, sou favorável à propositura.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bari, 17 de agosto de 2020.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente e relator
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP)
Membro
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Presidente e relator
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS)
Membro
AUSENTE
APROVO
APROVO
Essa ” FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVO
AUSENTE
APROVO
Câmara Municipal
de Bariri
1 + A6O, 2020
PROTOCOLO
Nº 345

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