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materia nº 63/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 63 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 10/2020 do Legislativo.
native_id1441

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BARIRI - =STADO DE SÃO PAULO CIENTE
Sessões, (2 4 05/200
PARECER Nº 63/2020 TE
OBJETO: Projeto de lei nº 10/2020 deste Poder Legislativo, de autoria dos Vereadores Ricardo
Prearo, Benedito Antonio Franchini, Rubens Pereira dos Santos e João Luis Munhoz.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora analisada nomeia a Estrada Municipal BRI 351
como Estrada Municipal "André Romero Gimenes”.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formas e
material, demonstra ser compativel com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem
como com a Lei Orgânica do Municipio. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público,
Pelo exposto, sou favorável à propositura.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 17 de agosto de 2020.
“JUSTIÇA E REDAÇÃO
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) AUSENTE
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO
| Vice-Presidente e relator
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO
; nei Membro | . “
FINANÇAS E ORÇAMENTO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO |
Presidente e relator
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) AUSENTE |
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS) APROVO
Membro
Es E sat
Câmara Municipa
de Bariri
17 AO 2020
| PROTOCOLO
| no OTSGE |
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