| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2020 |
| Date | 2020-08-17 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 13/2020 do Legislativo (SUBSTITUTIVO). |
| native_id | 1444 |
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* CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI- ESTADO DE SÃO 25 JL0 CIENTE PARECER Nº 66/2020 OBJETO: Projeto de lei nº 13/2020 deste Poder Legislativo, de autoria dos Vereadores Benedito Antonio Franchini, Rubens Pereira dos Santos, João Luis Munhoz e Ricardo Prearo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora analisada nomeia a Rua D como “Rua Antônio Gonzales”, localizada no Jardim Romero Il, neste município de Bariri (SP) CONCLUSÃO DO RELATOR: avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formas e material, demonstra ser compativel com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município, O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público. Pelo exposto, sou favorável à propositura. A fim de corrigir aspecto redacional, proponho que a seguinte alteração no texto original, o qual passará a ser a sua redação final: Ea Es casi “Denomina via pública no ADE HEgnn comer DIST US, GALYQTADEO loteamento Jardim Ane ” OVADO NEJENADO Ç = sn de Rua Antônio LENA IMIDADE dona (5) FAVORÁVEIS ” ' : ; : Art, 1º A via pública localizada como Rua D no projeto urbanístico do SALA SESSÕES A (E Q ser loteamento Jardim Romero |! neste municipio de Bariri-SP, é um —— ue ao (DS prolongamento da via pública já existente e passará a denominar RUA ANTÔNIO GONZALEZ, Art. 2º inlegram a presente fei, independente de transcrição, a biografia do homenageado. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri. 17 de agosto de 2020. x sra SCUSSÃO, MOTACIA Uno miaDe (ES) o festa fas ) par gera Prenáves Ss comu E sis E 17 ABO, 2020 PROTOCOLO No 37% É EDP io Vans n CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI- ESTADO DE SAO PAULO JUSTIÇA E REDAÇÃO BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) AUSENTE Presidente FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Vice-Presidente e relator | EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO l Membro : FINANÇAS E ORÇAMENTO | o | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO | Presidente e relator BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) AUSENTE | Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS) APROVO | Membro