br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 72/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 72 / 2020
Date 2020-09-08
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 40/2020 do Executivo.
native_id1469

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI- ESTADO DE SÃO PAJLO a 2d
OBJETO: Projeto de lei nº 40/2020, de autoria do Prefeito Municipal.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em análise dispõe sobre a isenção das taxas de
registro do Serviço de Inspeção Municipal (S.1.M.).
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material,
demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com
a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público. Pelo exposto,
sou favorável à propositura.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 08 de setembro de 2020.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Presidente e relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO co O :
Membro PE |
FINANÇAS E ORÇAME
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO
Presidente e relator
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
Vice-Presidente 7
V
ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS) aPROvO”
Membro J

open original →