| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2020 |
| Date | 2020-09-08 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 16/2020 do Legislativo. |
| native_id | 1474 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PARECER Nº 77/2020 OBJETO: Projeto de lei nº 16/2020, de autoria do Poder Legislativo (Vereador Vagner Mateus Ferreira). EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto analisado obriga a confecção e instalação de placas indicativas com nomes de ruas na aprovação e recebimento de novos loteamentos ou conjuntos habitacionais no municipio de Bariri e dá outras providências. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Municipio. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público, Pelo exposto, sou favorável, MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 08 de setembro de 20200, — E Es JUSTIÇA E REDAÇÃO Es ao Ê E BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) residente e relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) Membro APROVO APROVO | APROVO Já ORÇAMENTO | | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Presidente e relator BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS) Membro Ê FINANÇAS APROVO APROVO APROVO