br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 77/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 77 / 2020
Date 2020-09-08
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 16/2020 do Legislativo.
native_id1474

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PARECER Nº 77/2020
OBJETO: Projeto de lei nº 16/2020, de autoria do Poder Legislativo (Vereador Vagner Mateus
Ferreira).
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto analisado obriga a confecção e instalação de placas
indicativas com nomes de ruas na aprovação e recebimento de novos loteamentos ou conjuntos
habitacionais no municipio de Bariri e dá outras providências.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material,
demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com
a Lei Orgânica do Municipio. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público, Pelo exposto,
sou favorável,
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 08 de setembro de 20200, —
E Es JUSTIÇA E REDAÇÃO Es ao Ê E
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
residente e relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP)
Membro
APROVO
APROVO |
APROVO Já
ORÇAMENTO |
| FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Presidente e relator
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS)
Membro
Ê FINANÇAS
APROVO
APROVO
APROVO

open original →