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SALA SESSÕES 27 / 02 / Logo PROJETO DELEINº 30 4 30d
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- PRESIDENTE Autoria: Vereador Francisco Leandro Gonzalez (PODEMOS)
Declara patrimônio cultural imaterial
do município de Bariri o modo de fazer
Amarrio.
Artigo 1º Reconhece como patrimônio cultural imaterial do município
de Bariri o Modo de fazer Amarrio.
Parágrafo único O Poder Público Municipal dispensará proteção
especial ao Modo de fazer Amarrio no município de Bariri, segundo os preceitos desta Lei,
das medidas a serem adotadas no sentido da regulamentação do instrumento do registro do
patrimônio cultural imaterial, assim como de outros regulamentos a serem criados com a
mesma finalidade.
Artigo 2º Constitui o Modo de fazer Amarrio no município de Bariri
das técnicas artesanais do “macramê” - aplicar os fios e dar os nós - e do “abrolhos” - desfiar
o tecido e dar os nós, caracterizando o saber-fazer tradicional do Amarrio, desenvolvido pelas
artesãs baririenses, cujas memórias de vida e o cotidiano são marcados pela curadoria desse
saber e oficio, patrimômo cultural a ser legado às gerações futuras.
Artigo 3º Esta lei entrará em vigor tia data de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2020.
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Francisco iii -— Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
Mensagem Justificativa ao Projeto de Lei nº 20 p A QdO de
origem do Poder Legislativo Municipal - Autoria: Vereador Francisco Leandro
Gonzalez (PODEMOS)
O presente projeto de lei visa reconhecer o modo de fazer Amarrio
como patrimônio cultural imaterial do nosso município. O reconhecimento desta importante
referência cultural baririense pela nossa Egrégia Câmara Municipal contribui para o
desenvolvimento de nosso povo e de nossa municipalidade ao promover o pleno acesso ao
conjunto da população ao direito a memória, a história e a cultura, valores democráticos e
cidadãos.
A história do Amarrio enquanto saber artesanal tradicional faz parte
da história de Bariri. Os primeiros registros conhecidos da técnica datam do início do século
XX quando as mulheres desenvolveram a arte dos nós, oriunda da confecção de redes de
pesca, muito comum no universo dos pescadores do período no rio Tietê, e a assimilaram para
a confecção de diversas peças de uso pessoal e doméstico.
A peça mais antiga confeccionada em Amarrio existente em nosso
município, uma toalha feita a partir do reaproveitamento de um tecido de sacaria, possui cerca
de cem, estando em bom estado de conservação, e pertence a artesã Maria Dadalto Jacó, que
relata ter sido feita por sua mãe Joana Pegoraro Da Dalto, falecida aos 32 anos de idade. E de
mãe para filha, ao longo do tempo, muitos e muitos nós se formaram ...
Na cidade de Bariri, tanto a técnica do macramê (aplicar os fios depois
das os nós) como Abrolhos (desfiar o tecido depois dar os nós) recebe o nome de Amarrio. Há
cerca de vinte anos existiu um grupo chamado “O Amarrio de Bariri”, que se organizava para
ensinar, produzir e comercializar sua arte. O grupo composto por cerca de 25 mulheres foi
então imprescindível para o resgate e perpetuação da antiga técnica artesanal na cultura do
município, tendo conseguido, como o apoio do setor de desenvolvimento, levar o Amarmio de
Bariri para diversas feiras de artesanato em todo o Brasil e até no exterior. Mas, com o passar
do tempo, e com a falta de incentivo público, o grupo e a associação de artesãos acabaram se
extinguindo.
ESTADO DE SÃO PAULO
A partir de pesquisa realizada na cidade, nos loi possivel verificar que
das vinte e cinco mulheres que produziam o Amarrio em Bariri, apenas oito permanecem
desenvolvendo suas atividades, a maioria com mais de 60 anos de idade, sendo que apenas
quatro delas confeccionam peças para venda.
Essa realidade vem se tornando bastante complexa, já que o
envelhecimento das artesãs detentoras desse saber-fazer sem que necessariamente sejam
perpetuados seus conhecimentos cria um cenário de risco para a preservação do modo de
fazer Amarrio. Não contamos com nenhuma oficina existente de formação cm Amarrio há
cerca de 10 anos. Por essa razão, mesmo sendo nosso município um celeiro de detentores de
saberes tradicionais da cultura popular regional, a cidade se encontra num contexto
extremamente desfavorável para esta arte, que encontra-se ameaçada de desaparecimento,
carecendo de amparo por parte das políticas públicas de cunho sociocultural, como é o caso
do patrimônio cultural imaterial,
Pretende-se, com a proposição do presente anteprojeto de lei, criar
uma instância jurídica de reconhecimento do modo de fazer Amarrio como patrimônio
cultural baririense, alertando assim o conjunto do poder público municipal e da sociedade
civil para o grau de risco a que está submetido, nos dias atuais, esse saber-fazer, justificando a
necessidade do estabelecimento de políticas públicas e de ações das mais variadas sua defesa.
Diante do exposto, demonstrado que o presente projeto de lei visa
atender interesse público, conto com apoio dos Nobres Edis para sua aprovação, para tanto,
invoco o art. 149 do Regimento Interno, a fim de que seja deliberado no prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias.
É
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Atenciosamente. A
Francisco Ed - Vereador SS)
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