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materia nº 20/2020

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-09-08
EmentaDeclara patrimônio cultural imaterial do município de Bariri o modo de fazer Amarrio.
native_id1483

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-21 Proposição transformada em lei — Lei nº 4.999/2020.
2020-10-21 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 63/2020.
2020-10-19 Proposição aprovada — Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos.
2020-10-05 Proposição aprovada em 1º votação — Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos.
2020-10-05 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 82/2020
2020-09-21 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado a todas as comissões.
2020-09-21 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-20T13:41:13.061812-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0
2020-10-06T14:44:48.365857-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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SALA SESSÕES 27 / 02 / Logo PROJETO DELEINº 30 4 30d 
um. Rs a 
 
- PRESIDENTE Autoria: Vereador Francisco Leandro Gonzalez (PODEMOS) 
Declara patrimônio cultural imaterial 
do município de Bariri o modo de fazer 
Amarrio. 
Artigo 1º Reconhece como patrimônio cultural imaterial do município 
de Bariri o Modo de fazer Amarrio. 
Parágrafo único O Poder Público Municipal dispensará proteção 
especial ao Modo de fazer Amarrio no município de Bariri, segundo os preceitos desta Lei, 
das medidas a serem adotadas no sentido da regulamentação do instrumento do registro do 
patrimônio cultural imaterial, assim como de outros regulamentos a serem criados com a 
mesma finalidade. 
Artigo 2º Constitui o Modo de fazer Amarrio no município de Bariri 
das técnicas artesanais do “macramê” - aplicar os fios e dar os nós - e do “abrolhos” - desfiar 
o tecido e dar os nós, caracterizando o saber-fazer tradicional do Amarrio, desenvolvido pelas 
artesãs baririenses, cujas memórias de vida e o cotidiano são marcados pela curadoria desse 
saber e oficio, patrimômo cultural a ser legado às gerações futuras. 
Artigo 3º Esta lei entrará em vigor tia data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2020. 
É HZ; by 
Francisco iii -— Vereador 
é se / As 
a 
+33
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
Mensagem Justificativa ao Projeto de Lei nº 20 p A QdO de 
origem do Poder Legislativo Municipal - Autoria: Vereador Francisco Leandro 
Gonzalez (PODEMOS) 
O presente projeto de lei visa reconhecer o modo de fazer Amarrio 
como patrimônio cultural imaterial do nosso município. O reconhecimento desta importante 
referência cultural baririense pela nossa Egrégia Câmara Municipal contribui para o 
desenvolvimento de nosso povo e de nossa municipalidade ao promover o pleno acesso ao 
conjunto da população ao direito a memória, a história e a cultura, valores democráticos e 
cidadãos. 
A história do Amarrio enquanto saber artesanal tradicional faz parte 
da história de Bariri. Os primeiros registros conhecidos da técnica datam do início do século 
XX quando as mulheres desenvolveram a arte dos nós, oriunda da confecção de redes de 
pesca, muito comum no universo dos pescadores do período no rio Tietê, e a assimilaram para 
a confecção de diversas peças de uso pessoal e doméstico. 
A peça mais antiga confeccionada em Amarrio existente em nosso 
município, uma toalha feita a partir do reaproveitamento de um tecido de sacaria, possui cerca 
de cem, estando em bom estado de conservação, e pertence a artesã Maria Dadalto Jacó, que 
relata ter sido feita por sua mãe Joana Pegoraro Da Dalto, falecida aos 32 anos de idade. E de 
mãe para filha, ao longo do tempo, muitos e muitos nós se formaram ... 
Na cidade de Bariri, tanto a técnica do macramê (aplicar os fios depois 
das os nós) como Abrolhos (desfiar o tecido depois dar os nós) recebe o nome de Amarrio. Há 
cerca de vinte anos existiu um grupo chamado “O Amarrio de Bariri”, que se organizava para 
ensinar, produzir e comercializar sua arte. O grupo composto por cerca de 25 mulheres foi 
então imprescindível para o resgate e perpetuação da antiga técnica artesanal na cultura do 
município, tendo conseguido, como o apoio do setor de desenvolvimento, levar o Amarmio de 
Bariri para diversas feiras de artesanato em todo o Brasil e até no exterior. Mas, com o passar 
do tempo, e com a falta de incentivo público, o grupo e a associação de artesãos acabaram se 
extinguindo.
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
A partir de pesquisa realizada na cidade, nos loi possivel verificar que 
das vinte e cinco mulheres que produziam o Amarrio em Bariri, apenas oito permanecem 
desenvolvendo suas atividades, a maioria com mais de 60 anos de idade, sendo que apenas 
quatro delas confeccionam peças para venda. 
Essa realidade vem se tornando bastante complexa, já que o 
envelhecimento das artesãs detentoras desse saber-fazer sem que necessariamente sejam 
perpetuados seus conhecimentos cria um cenário de risco para a preservação do modo de 
fazer Amarrio. Não contamos com nenhuma oficina existente de formação cm Amarrio há 
cerca de 10 anos. Por essa razão, mesmo sendo nosso município um celeiro de detentores de 
saberes tradicionais da cultura popular regional, a cidade se encontra num contexto 
extremamente desfavorável para esta arte, que encontra-se ameaçada de desaparecimento, 
carecendo de amparo por parte das políticas públicas de cunho sociocultural, como é o caso 
do patrimônio cultural imaterial, 
Pretende-se, com a proposição do presente anteprojeto de lei, criar 
uma instância jurídica de reconhecimento do modo de fazer Amarrio como patrimônio 
cultural baririense, alertando assim o conjunto do poder público municipal e da sociedade 
civil para o grau de risco a que está submetido, nos dias atuais, esse saber-fazer, justificando a 
necessidade do estabelecimento de políticas públicas e de ações das mais variadas sua defesa. 
Diante do exposto, demonstrado que o presente projeto de lei visa 
atender interesse público, conto com apoio dos Nobres Edis para sua aprovação, para tanto, 
invoco o art. 149 do Regimento Interno, a fim de que seja deliberado no prazo de 45 (quarenta 
e cinco) dias. 
É 
de 
Atenciosamente. A 
Francisco Ed - Vereador SS) 
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