| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2020 |
| Date | 2020-09-21 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 42/2020 do Executivo. |
| native_id | 1486 |
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PARECER Nº 78/2020 CC uedst=— OBJETO: Projeto de lei nº 42/2020, de autoria do Prefeito Municipal. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em análise delimita perimetro da área de expansão urbana, localizado no bairro Pocinho, no Municipio de Bariri (SP). CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, demonstra ser compativel com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Municipio. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público. Pelo exposto, sou favorável à propositura MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. miiiitoliiio ii ao Câmara Municipal de Bariri, 21 de.selembro de 2020 JUSTIÇA E REDAÇÃO E E ad a BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO HE Presidente e relator f A FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS, APROVO JA. Vice-Presidente ZÉ? À |] EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO A Memoro FINANÇAS E ORÇAMENTO SE Z 7 FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO À Presidente e relator | N 7 ; Z A) BENEDITO ANTONIO FRANCHIN! (PTB) APROVO ra Vice-Presidente | / Ve EA j | APROVO Ff: e! à ARMANDO PERAZZELL! (PODEMOS) pe Membro f rear era name ma pe rumo Câmara Municipal de Bariri PROTOÇOLO No Lg