| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2020 |
| Date | 2020-09-21 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 44/2020 do Executivo. |
| native_id | 1487 |
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PARECER Nº 29/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO CIENTE S. Sessões, 2 40) 4/20 OBJETO: Projeto de lei nº 44/2020, de autoria de Prefeito Municipal, EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em análise requer autorização deste Poder Legislativo para subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri. com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Municipio, O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público. Pelo exposto, sou favorável à propositura. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 21 de setembro de 2020 BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) Presidente e relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) Membro JUSTIÇA E REDAÇÃO | APROVO APROVO APROVO FINANÇAS E 0) FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Presidente e relator BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS) Membro APROVO |