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materia nº 79/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 79 / 2020
Date 2020-09-21
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 44/2020 do Executivo.
native_id1487

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PARECER Nº 29/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
CIENTE
S. Sessões, 2 40) 4/20
OBJETO: Projeto de lei nº 44/2020, de autoria de Prefeito Municipal,
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto
de lei em análise requer autorização deste Poder
Legislativo para subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Bariri. com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material,
demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com
a Lei Orgânica do Municipio, O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público. Pelo exposto,
sou favorável à propositura.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 21 de setembro de 2020
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Presidente e relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP)
Membro
JUSTIÇA E REDAÇÃO
| APROVO
APROVO
APROVO
FINANÇAS E 0)
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Presidente e relator
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS)
Membro
APROVO |

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