| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2020 |
| Date | 2020-10-05 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 13/2019 do Legislativo. |
| native_id | 1505 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
16% CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI RI - ESTADO DE PU sessões, Os O ROO E js eme PARECER Nº 81/2020 ———“Erealdonto =— OBJETO; Projeto de lei nº 13/2019, de autoria do Poder Legislativo (Vereador Benedito Antonio Franchini). EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto ora em análise declara de utilidade pública a “Comunidade Terapêutica Betel". CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público. Pelo exposto, sou favorável. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. metminiviica Câmara Municipal de Bariri, 05 de outubro de 2020. JUSTIÇA E REDAÇÃO BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Presidente e relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) APROVO Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO Membro FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Presidente e relator BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS) APROVO Membro |