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materia nº 81/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 81 / 2020
Date 2020-10-05
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 13/2019 do Legislativo.
native_id1505

Autoria

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16% CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
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PARECER Nº 81/2020 ———“Erealdonto =—
OBJETO; Projeto de lei nº 13/2019, de autoria do Poder Legislativo (Vereador Benedito Antonio
Franchini).
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto ora em análise declara de utilidade pública a
“Comunidade Terapêutica Betel".
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material,
demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com
a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público. Pelo exposto,
sou favorável.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
metminiviica
Câmara Municipal de Bariri, 05 de outubro de 2020.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
Presidente e relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) APROVO
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO
Membro
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO
Presidente e relator
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS)
APROVO
Membro |

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