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materia nº 91/2020

Tipo Moção
Número / Ano 91 / 2020
Date 2020-10-29
EmentaMoção de Apoio aos cargos de Supervisor de Ensino do Quadro de Magistério.
native_id1537

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-03 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade.
2020-11-03 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado em Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-05T14:03:20.152162-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
j MOÇÃO Nº g 2020 
 
Senhor Presidente: 
O vereador que subscreve, ouvido o Plenário 
regimentalmente apresenta à Câmara, MOÇÃO D IO aos 
cargos de Supervisor de Ensino do Quadro de Magistério. 
Aos aprovados no CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE 
CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO do Quadro do Magistério 
do Estado de São Paulo, em conformidade com o Edital SE nº 
02/2018, que tornou pública a abertura de inscrições e a realização 
do concurso público, de provas e títulos, em nivel estadual, conforme 
prevê o parágrafo 4º, artigo 1º do Decreto nº 53.037 de 28-5-2008, 
alterado pelo Decreto nº 59.447, de 19-8-2013, para provimento de 
372 cargos de Supervisor de Ensino do Quadro do Magistério, de 
acordo com as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, 
contidas no presente Edital, no uso de seu direito Constitucional & 
com fundamento nos Decretos acima citados, que estabeleceram e 
respaldaram a realização do concurso e, sendo este após sua 
finalização, homologado pela Resolução SE 22, de 7-2-2020, 
consoante o disposto no item 1 do inciso XI do Edital SE 02/2018, 
publicado no DOE de 22/11/2018, retificado em 07/12/2018, o 
Concurso Público para Provimento de Cargos de SUPERVISOR DE 
ENSINO - SOCHI-OM/SE, realizado à vista da autorização 
governamental exarada no Processo SE nº 605-17(5PG-1.293.007- 
17) e Despacho publicado no DOE de 20/03/2018, postulam apoio 
à chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor 
de Ensino do quadro do magistério do estado de São Paulo. 
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k di BADA l | | qa | N 
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| fa CIT ts COLS L | A ae d
Proponho ao Plenário, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João 
Dória e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que 
diante dessa situação e, principalmente, pelas condições em que se 
encontra o Magistério em nosso Estado, à CHAMADA IMEDIATA 
DOS APROVADOS NO CONSURSO DE SUPERVISOR DE 
ENSINO, chamada essa, que assegura aos interessados e 
aprovados no supracitado concurso o direito de ingresso imediato no 
Quadro do Magistério do ESTADO DE SÃO PAULO, no cargo de 
Supervisor de Ensino. Informa ainda, que o referido ingresso não 
representa ônus ao Erário, tendo em vista que esses cargos já 
existem e estão sendo exercidos em caráter de substituição. 
Requer, finalmente, que seja 
oficiado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para 
chamada imediata dos aprovados no Concurso de Supervisor de 
Ensino, 
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2020. 
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Evandro Folieni 
Vereador = PP 
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Ricardo Prearo 
Vereador - PDT 
 
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