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CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI
j MOÇÃO Nº g 2020
Senhor Presidente:
O vereador que subscreve, ouvido o Plenário
regimentalmente apresenta à Câmara, MOÇÃO D IO aos
cargos de Supervisor de Ensino do Quadro de Magistério.
Aos aprovados no CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO do Quadro do Magistério
do Estado de São Paulo, em conformidade com o Edital SE nº
02/2018, que tornou pública a abertura de inscrições e a realização
do concurso público, de provas e títulos, em nivel estadual, conforme
prevê o parágrafo 4º, artigo 1º do Decreto nº 53.037 de 28-5-2008,
alterado pelo Decreto nº 59.447, de 19-8-2013, para provimento de
372 cargos de Supervisor de Ensino do Quadro do Magistério, de
acordo com as condições estabelecidas nas Instruções Especiais,
contidas no presente Edital, no uso de seu direito Constitucional &
com fundamento nos Decretos acima citados, que estabeleceram e
respaldaram a realização do concurso e, sendo este após sua
finalização, homologado pela Resolução SE 22, de 7-2-2020,
consoante o disposto no item 1 do inciso XI do Edital SE 02/2018,
publicado no DOE de 22/11/2018, retificado em 07/12/2018, o
Concurso Público para Provimento de Cargos de SUPERVISOR DE
ENSINO - SOCHI-OM/SE, realizado à vista da autorização
governamental exarada no Processo SE nº 605-17(5PG-1.293.007-
17) e Despacho publicado no DOE de 20/03/2018, postulam apoio
à chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor
de Ensino do quadro do magistério do estado de São Paulo.
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Proponho ao Plenário, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João
Dória e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que
diante dessa situação e, principalmente, pelas condições em que se
encontra o Magistério em nosso Estado, à CHAMADA IMEDIATA
DOS APROVADOS NO CONSURSO DE SUPERVISOR DE
ENSINO, chamada essa, que assegura aos interessados e
aprovados no supracitado concurso o direito de ingresso imediato no
Quadro do Magistério do ESTADO DE SÃO PAULO, no cargo de
Supervisor de Ensino. Informa ainda, que o referido ingresso não
representa ônus ao Erário, tendo em vista que esses cargos já
existem e estão sendo exercidos em caráter de substituição.
Requer, finalmente, que seja
oficiado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para
chamada imediata dos aprovados no Concurso de Supervisor de
Ensino,
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2020.
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Evandro Folieni
Vereador = PP
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Ricardo Prearo
Vereador - PDT
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