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BARIRI
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO OFUTURO
Bariri, 17 de novembro de 2020,
OBJETO DELIBERAÇÃO
MENSAGEM : Comissões ZA ES A ÁREA +
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sata sessões, 24) 17 A COLO
Senhor Presidente: | mi am
PRESIDENTE
Encaminhamos a Vossa Excelência e nobres Edis, o incluso Projeto de Lei nº 51/2020,
para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o entendimento. iii mente
Dispõe o referido Projeto de Lei em subvencionar a Instituição Corcel Encantado no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, no exercício de 2021, com a finalidade de desenvolver
serviço especializado de equoterapia, através do Projeto Passo a Passo, garantindo atendimento de
pessoas com necessidades especiais.
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto o artigo 43 da Lei.
Orgânica
Municipal.
ti
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração.
dd
A Sua Excelência o Sunhor
RICARDO PREARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI — SP
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br
Fone: (14) 3662-9200 “A
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BARIRI E
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO OFUTURO
= PROJETO DE LEI Nº 2020 =
de 17 de novembro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a
Instituição Corcel Encantado, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica o
Poder
Executivo autorizado a subvencionar em regime de
mútua
cooperação para a
consecução de
finalidades de
interesse público,
por meio de transferências de recursos financeiros entre a Administração Pública Municipal com a Instituição Corcel Encantado, CNPJ nº 28.611.983/0001-11, no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no exercício de 2021,
de
acordo com
o
Plano
de Trabalho da entidade.
Art. 2º As
despesas decorrentes
desta Lei
correrão por conta de dotações
próprias
constantes do respectivo
orçamento,
ficando
o
Poder Executivo
autorizado
a abrir crédito
adicional, se necessário.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na datá-de sua publicação.
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SALA ESSÕES SESSÕES mf ==
ser PRESIDENTE
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CER 17.25 CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov bF 17 de novembro de 2020. Fone: (14) 3662-9200 J
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