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materia nº 51/2020

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 51 / 2020
Date 2020-11-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a subvencionar a Instituição Corcel Encantado, e dá outras providências.
native_id1546

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-08 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.009/2020.
2020-12-08 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 73/2020.
2020-12-07 Proposição aprovada — Aprovado em únicas discussão e votação por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial.
2020-12-07 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 96/2020.
2020-12-07 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado a todas as comissões.
2020-12-07 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-08T15:58:56.533097-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 A 
BARIRI 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO OFUTURO 
Bariri, 17 de novembro de 2020, 
OBJETO DELIBERAÇÃO 
MENSAGEM : Comissões ZA ES A ÁREA + 
Rea A insnnoo A 
sata sessões, 24) 17 A COLO 
Senhor Presidente: | mi am 
PRESIDENTE 
 
 
 
Encaminhamos a Vossa Excelência e nobres Edis, o incluso Projeto de Lei nº 51/2020, 
para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o entendimento. iii mente 
Dispõe o referido Projeto de Lei em subvencionar a Instituição Corcel Encantado no 
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, no exercício de 2021, com a finalidade de desenvolver 
serviço especializado de equoterapia, através do Projeto Passo a Passo, garantindo atendimento de 
pessoas com necessidades especiais. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto o artigo 43 da Lei. 
Orgânica 
Municipal. 
ti 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres 
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. 
 
dd 
A Sua Excelência o Sunhor 
RICARDO PREARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI — SP 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br 
Fone: (14) 3662-9200 “A 
N 
 
BARIRI E 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO OFUTURO 
 
= PROJETO DE LEI Nº 2020 = 
de 17 de novembro de 2020. 
 
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a 
Instituição Corcel Encantado, e dá outras 
providências. 
Art. 1º Fica o 
Poder 
Executivo autorizado a subvencionar em regime de 
mútua 
cooperação para a 
consecução de 
finalidades de 
interesse público, 
por meio de transferências de recursos financeiros entre a Administração Pública Municipal com a Instituição Corcel Encantado, CNPJ nº 28.611.983/0001-11, no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no exercício de 2021, 
de 
acordo com 
o 
Plano 
de Trabalho da entidade. 
Art. 2º As 
despesas decorrentes 
desta Lei 
correrão por conta de dotações 
próprias 
constantes do respectivo 
orçamento, 
ficando 
o 
Poder Executivo 
autorizado 
a abrir crédito 
adicional, se necessário. 
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na datá-de sua publicação. 
 
e O ' APROVADO o Rs EETTADO 
unacamiDADE (SS 
cm 
am 
FAVORÁVEIS 
sSoy a 
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e 
 
SALA ESSÕES SESSÕES mf == 
ser PRESIDENTE 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CER 17.25 CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov bF 17 de novembro de 2020. Fone: (14) 3662-9200 J 

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