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BARIRI K
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
Bariri, 04 de dezembro de 2020.
MENSAGEM Nº 59/2020 sALASES sõEs E 12 72 LU
a mon
Senhor Presidente,
PRESIDENTE
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei
nº 55/2020 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
O referido Projeto de Lei objetiva autorizar o Executivo Municipal e a Autarquia, a conceder
um abono natalino aos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de Bariri, aos membros do
conselho tutelar, aos estagiários, e aos servidores estaduais municipalizados, que estejam prestando
serviços na Prefeitura. O abono será no valor de R$ 100,00, disponibilizado através do vale alimentação no
mês de dezembro, permitindo a aquisição de gêneros alimentícios.
Este abono é mérito de todo o funcionalismo público municipal pelo resultado positivo
alcançado ao final do exercício financeiro e da gestão pela Administração Municipal, fruto do trabalho e da
dedicação de toda equipe que compõe os servidores da Prefeitura Municipal de Bariri-e Autarquia SAEMBA.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto fo artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores,
meus protestos de mais alta estima e consideração. a
pia O
me
camara
Municipal
de
Bariri
07 DEZ. 2020
Excelentísimo Senhor RICARDO PREARO SERES "O COL. LO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri PROTS BARIRI - SP Nº qu a
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br
Fone: (14) 3662-9200 a
JA
BARIRI :
PREFEITURA
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO
= PROJETO DE LEI Nº 2020 =
de 04 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a concessão de abono de Nata! aos
servidores públicos municipais.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder no mês de dezembro de
2020, abono natalino no importe de R$ 100,00 (cem reais), a ser pago em parcela única, aos servidores
municipais em atividade da Prefeitura Municipal de Bariri, aos membros do conselho tutelar, aos estagiários,
e aos servidores estaduais municipalizados, que estejam prestando serviços na Prefeitura, à época da
concessão.
81º O abono de que trata o caput será concedido através do Vale Alimentação para que os
servidores possam adquirir gêneros alimentícios para cesta de Natal, com exceção dos estagiários.
82º Os estagiários receberão o abono natalino no valor de R$ 100,00 junto à conta bancária
vinculada ao CIEE.
Art. 2º Fica também autorizado o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
(SAEMBA) a conceder o abono natalino aos seus servidores, nos moldes do caput e do parágrafo anterior
deste artigo, através de recursos próprios da autarquia.
Art. 3º Será concedida apenas um abono natalino por servidor, independentemente do
número de vínculos legais em acumulação com a Administração Pública Municipal.
Art. 4º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000
CNP): 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br
Fone: (14) 3662-9200 A
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