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materia nº 10/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 10 / 2020
Date 2020-12-07
EmentaDispõe sobre a concessão mensal de vale alimentação e cesta de natal, aos servidores da Câmara.
native_id1554

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-07 Norma promulgada — Resolução nº 10/2020.
2020-12-07 Proposição aprovada — Aprovado em únicas discussão e votação por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial.
2020-12-07 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 103/2020.
2020-12-07 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado a todas as comissões.
2020-12-07 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-08T15:58:56.756507-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE SÃO PAULO 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI. 
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº f Õ 
 
Ja 
SALA SESSÕES US (das 2.202” 
PRESENTE : Dispõe sobre concessão mensal de vabé alimentação e cesta 
de natal, aos servidores da Câmara. 
 
Art. 1º - Fica autorizado a concessão mensal, a partir de 
janeiro do corrente ano, o Vale Alimentação, aos servidores da Câmara Municipal de Bariri, 
no valor de R$ 516,80 (quinhentos dezesseis reais e oitenta centavos), a título de auxílio na 
aquisição de produtos de gêneros alimentícios, semelhante ao recebido pelos demais 
servidores municipais. 
Parágrafo único — Os servidores fazem jus as diferenças 
mensais dos vales. 
Art. 2º - Fica autorizado a concessão de uma Cesta de Natal, 
exclusivamente no mês de dezembro, caracterizada em pecúnia no valor de duzentos reais 
(R$ 200,00), aos servidores para reforço do orçamento familiar, nas festividades de final de 
ano. 
Art. 3º - Os pagamentos serão feitos diretamente ao servidor, 
terão caráter indenizatório, mediante recibo e não incorporarão aos vencimentos, 
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão 
por conta de dotações próprias consignadas à Câmara, no orçamento vigente, ficando 
autorizada às suplementações que se fizerem necessário. 
Art. 5º - Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua 
publicação, tendo seus efeitos retroagidos a janeiro do ano corrente. 
JUSTIFICATIVA 
A proposição, observada as disposições do artigo 160 do 
Regimento, objetiva interesse da administração em reforçar o orçamento familiar dos 
servidores, na aquisição de alimentos de primeira necessidade, motivando-os na realização 
dos serviços e do interesse público. 
Invocamos para deliberação da matéria, caráter de urgência 
previsto no diploma regimental, desta Douta Casa. 
Câmara Municipal de Bariri, 07 de dezembro de'2020. /) 
/ A Mesa Dire 
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