| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2020 |
| Date | 2020-12-07 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 51/2020 do Executivo. |
| native_id | 1564 |
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E CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO Es PARECER Nº 96/2020 pe ue” OBJETO: Projeto de lei nº 51/2020, de autoria do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em questão autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Instituição Corcel Encantado e dá outras providências. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 07 de dezembro de 2020. JUSTI BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) Presidente e relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) APÉDVO | Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO Membro FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ a APROVO Presidente e relator BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (P: Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS) Membro