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materia nº 99/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 99 / 2020
Date 2020-12-07
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 53/2020 do Executivo.
native_id1567

Autoria

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PARECER Nº 99/2020
OBJETO: Projeto de lei nº 53/2020, de autoria do Poder Executivo. dente
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura altera a Lei Municipal nº 3.801/2009 que concede
o cartão alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
$ Ciente
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material,
demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com
a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 07 de dezembro de 2020.
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Presidente e relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP)
Membro
APROVO
APROVO
FINANÇAS E ORÇAMENTO |.
| FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Presidente e relator
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Vice-Presidente é
ARMANDO PERAZZELLI (PODEN
Membro
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