| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2020 |
| Date | 2020-12-07 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 53/2020 do Executivo. |
| native_id | 1567 |
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PARECER Nº 99/2020 OBJETO: Projeto de lei nº 53/2020, de autoria do Poder Executivo. dente EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura altera a Lei Municipal nº 3.801/2009 que concede o cartão alimentação aos servidores municipais e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO $ Ciente CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 07 de dezembro de 2020. BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) Presidente e relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) Membro APROVO APROVO FINANÇAS E ORÇAMENTO |. | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Presidente e relator BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) Vice-Presidente é ARMANDO PERAZZELLI (PODEN Membro APROVO APROVO A gra Municipe de Barirt cam 07 pEZ. 2020 pROTOQcCOLO Ec+.4 dE scene Nº tes