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materia nº 100/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 100 / 2020
Date 2020-12-07
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 54/2020 do Executivo.
native_id1568

Autoria

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PARECER Nº 100/2020
OBJETO: Projeto de lei nº 54/2020, de autoria do Poder Executivo.
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora analisada solicita autorização deste Poder
Legislativo para que o Poder Executivo adite subvenção à Irmandade Santa Casa de Misericórdia
de Bariri, com recursos provenientes do Fundo
Municipal de Saúde.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material,
demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com
a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 07 de dezembro de 2020.
JUSTIÇA E REDAÇÃO —
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Presidente e relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP)
Membro
APRovo
APROV!
Pqrê vo
-APROVO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
| Presidente e relator
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB
Vice-Presidente a
ARMANDO PERAZZELLI (PODE
Membro
iagniivo
APROvO
APROVO
ara Municipal
de Bariri
07 DEZ. 2020
PROTOCOLO
e

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