| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2020 |
| Date | 2020-12-07 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 54/2020 do Executivo. |
| native_id | 1568 |
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PARECER Nº 100/2020 OBJETO: Projeto de lei nº 54/2020, de autoria do Poder Executivo. BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora analisada solicita autorização deste Poder Legislativo para que o Poder Executivo adite subvenção à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 07 de dezembro de 2020. JUSTIÇA E REDAÇÃO — BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) Presidente e relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) Membro APRovo APROV! Pqrê vo -APROVO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | Presidente e relator BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB Vice-Presidente a ARMANDO PERAZZELLI (PODE Membro iagniivo APROvO APROVO ara Municipal de Bariri 07 DEZ. 2020 PROTOCOLO e