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materia nº 101/2020

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 101 / 2020
Date 2020-12-07
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 55/2020 do Executivo.
native_id1569

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 101/2020 ESssstoa,
OBJETO: Projeto de lei nº 55/2020, de autoria do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei autoriza o Executivo Municipal e a Autarquia
Municipal a concederem um abono natalino aos servidores municipais no valor de R$ 100,00 (cem
reais), disponibilizado através do vale alimentação no mês de dezembro.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material
demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com
a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 07 de dezembro de 2020.
[ JUSTIÇA E REDAÇÃO — EA
Fá
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APRÓVO = as J ã
Presidente e relator
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMO:
e IPS A
Vice-Presidente pi LE
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO
Membro
FINANÇAS E ORÇAMENTO
E a
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ id APROVO
Presidente e relator
ee
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APRÓVO
Vice-Presidente
ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS) APROVÓ
Membro
de Bariri
non
|
t

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