| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2020 |
| Date | 2020-12-07 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 55/2020 do Executivo. |
| native_id | 1569 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 101/2020 ESssstoa, OBJETO: Projeto de lei nº 55/2020, de autoria do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei autoriza o Executivo Municipal e a Autarquia Municipal a concederem um abono natalino aos servidores municipais no valor de R$ 100,00 (cem reais), disponibilizado através do vale alimentação no mês de dezembro. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 07 de dezembro de 2020. [ JUSTIÇA E REDAÇÃO — EA Fá BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APRÓVO = as J ã Presidente e relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMO: e IPS A Vice-Presidente pi LE EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO Membro FINANÇAS E ORÇAMENTO E a FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ id APROVO Presidente e relator ee BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APRÓVO Vice-Presidente ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS) APROVÓ Membro de Bariri non | t