| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2020 |
| Date | 2020-12-07 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Resolução nº 10/2020 do Legislativo. |
| native_id | 1571 |
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PARECER Nº 103/2020 T CÂMARA MUNICIPAL DE BARIR.. OBJETO: Projeto de resolução nº 10/2020, de autoria do Poder Legislativo (Mesa da Câmara). EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei dispõe sobre a concessão mensal de vale alimentação, em consonância ao acordo homologado pela Justiça do Trabalho (Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região) entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri e o Município de Bariri (processo nº 0007906-04.2020.5.15.0000). concessão de cesta de natal. Igualmente, dispõe sobre a CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 07 de dezembro de 2020. E Fo ai ge JUSTIÇA E REDAÇÃO = casi ( ” ” BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) //APROVO / Presidente e relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Vice-Presidente APROVO | EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO Membro E sia FINANÇAS E od YZ E a AZ PA FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO “Z o Gas Presidente e relator dá — BENEDITO ANTONIO FRANCHINI ( (PTB) APROVO L ; Vicei 7 <A ice-Presidente Fá ap , ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS) APROVO Pé A O a a Membro maça ram Câmara R de Bariri 07 DEZ, 2020 7a OTOCO LO Nº :