| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2020 |
| Date | 2020-12-11 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 56/2020 do Executivo. |
| native_id | 1574 |
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T CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO CHNTE PARECER Nº 104/2020 S. Sessões, AL) «<— A Se = pa a OBJETO: Projeto de lei nº 56/2020, de autoria do Poder Executivo. era EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei solicita autorização do Poder Legislativo para concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri no valor de R$ 527.549,01 (quinhentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e um centavo), em uma única parcela no mês de dezembro. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, demonstra ser compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. O seu conteúdo, por sua vez, atende ao interesse público. MEMBROS DAS COMISSÕES: A Comissão de Justiça e Redação é majoritariamente favorável ao parecer. A Comissão de Finanças e Orçamento, por sua vez, tem um voto favorável e outro contrário. Câmara Municipal de Bariri, 11 de dezembro 020. JUSTIÇA E REDAÇÃO BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APRO Presidente e relator FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) AUSENTE Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO Membro | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | AUSENTE Presidente BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO Vice-Presidente e relator po ARMANDO PERAZZELLI (PODEMOS) REJEITO Camar de Bariri | |